ANTT acata decisão judicial e autoriza transferência de mercados da Paratins Transporte para a Conceito Transportes

Agência negou transferência de mercados da Expresso Itamarati para a Viação Motta. Em Portarias da SUPAS, foram autorizados também novos mercados para a Andorinha, Itamarati, Consórcio Guanabara e Unesul

ALEXANDRE PELEGI

Nesta quarta-feira, 02 de dezembro de 2020, a Agência Nacional dos Transportes Terrestres – ANTT,  atendeu e rejeitou a pedidos de empresas.

Veja abaixo as deliberações:

Em cumprimento à Decisão Judicial no Mandado de Segurança nº 1032695-09.2020.4.01.3400, a ANTT deferiu os pedidos de transferência dos mercados abaixo da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda para a Conceito Transportes e Turismo Eireli:

Pela Deliberação nº 482:

I – De: Altamira/PA, Anapu/PA, Itupiranga/PA, Marabá/PA, Novo Repartimento/PA e Pacajá/PA, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Na z a r é / T O, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Miranorte/TO, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO;

II – De: Anápolis/GO, Goiânia/GO, Porangatu/GO e Uruaçu/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Altamira/PA, Anapu/PA, Brejinho de Nazaré/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Itupiranga/PA, Marabá/PA, Miracema do Tocantins/TO, Novo Repartimento/PA, Pacajá/PA, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO; e

III – De: Jaraguá/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Altamira/PA, Anapu/PA, Brejinho de Nazaré/TO, Guaraí/TO, Itupiranga/PA, Marabá/PA, Miracema do Tocantins/TO, Novo Repartimento/PA, Pacajá/PA, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO.

Pela Deliberação nº 485:

I – De: Anápolis/GO, Porangatu/GO e Uruaçu/GO, Para: Aliança do Tocantins/T O, Brejinho de Nazaré/TO, Canaã dos Carajás/PA, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Parauapebas/PA, Porto Nacional/TO e Talismã/TO;

II – De: Canaã dos Carajás/PA, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO;

III – De: Conceição do Araguaia/PA, Redenção/PA e Xinguara/PA, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO e Porto Nacional/TO;

IV – De: Goiânia/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Canaã dos Carajás/PA, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Parauapebas/PA, Porto Nacional/TO, Redenção/PA e Talismã/TO;

V – De: Jaraguá/GO, Para: Aliança do Tocantins/TO, Brejinho de Nazaré/TO, Canaã dos Carajás/PA, Couto de Magalhães/TO, Guaraí/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Parauapebas/PA, Porto Nacional/TO e Talismã/TO; e

VI – De: Parauapebas/PA, Para: Guaraí/TO, Miracema do Tocantins/TO, Palmas/TO, Porto Nacional/TO e Talismã/TO.

A Agência alterou a Licença Operacional – LOP nº 143 da empresa Paratins Transporte e Turismo Ltda, e emitiu a Licença Operacional nº 195 para a empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli.


Deliberação nº 483 = Negou o requerimento apresentado pela Associação Brasileira Interestadual de Turismo, Transportes Terrestres e de Cargas – ABRITTC e convalidou a Portaria SUPAS nº 549, de 4 de agosto de 2020, expedida no âmbito do exercício de competência delegada, que autorizou a empresa EVT Transportes Ltda a operar a linha Ninheira/MG – Osasco/SP e suas seções, com fundamento no art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e art. 62, parágrafo único da Resolução nº 4770, de 25 de junho de 2015.

A Portaria nº 549 considerou o Mandado de Segurança nº 1042311-42.2019.4.01.3400 e autorizou a empresa EVT Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 182:

I- De: Ninheira/MG Para: Osasco/SP, São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Atibaia/SP;

II – De: Indaiabira/MG Para: Osasco/SP, São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Atibaia/SP;

III – De: Taiobeiras/MG Para: Osasco/SP, São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Atibaia/SP;

IV – De: Salinas/MG Para: Osasco/SP, São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Atibaia/SP

V – De: Montes Claros/MG Para: Osasco/SP, Guarulhos/SP e Atibaia/SP

VI – De: Caetanópolis/MG Para: Osasco/SP, São Paulo/SP, Guarulhos/SP e Atibaia/SP

Na época, negou o pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Limitada


Deliberação nº 484 = Com base na Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, autorizou o parcelamento de débitos requerido por Viação Progresso e Turismo S/A nas seguintes condições:

I – valor total do débito: R$ 120.294,02 (cento e vinte mil duzentos e noventa e quatro reais e dois centavos); e

II – quantidade de parcelas: 60 (sessenta) parcelas.

1º Em consonância com o disposto no art. 10, § 4º e § 5º, da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, foi efetuado o pagamento do valor de R$ 1.537,02 (mil quinhentos e trinta e sete reais e dois centavos)


Deliberação nº 486 = Negou o pedido de transferência de mercados da empresa Expresso Itamarati S/A para a Viação Motta Ltda tendo em vista o disposto no § 1º do art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

O referido artifo afirma que “havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la”. E caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 dias úteis o processo será arquivado.


Deliberação nº 487 = Negou o recurso apresentado pela Expresso de Prata Ltda, e manteve os termos da Portaria SUPAS nº 449, de 23 de julho de 2020, que autorizou novos mercados à empresa Guerino Seiscento Transportes S/A.

A Portaria nº 449 atendeu ao pedido da Guerino Seiscento para incluir mercados em sua Licença Operacional – LOP, de número 82, entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo:

I- De: Campo Grande/MS para: São Paulo/SP, Pauliceia/SP, Panorama/SP, Tupi Paulista/SP, Dracena/SP, Junqueirópolis/SP, Pacaembu/SP, Adamantina/SP, Lucélia/SP, Osvaldo Cruz/SP, Parapuã/SP, Bastos/SP, Tupã/SP, Pompéia/SP, Marília/SP, Bauru/SP, Araraquara/SP, São Carlos/SP, Rio Claro/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP e Jundiaí/SP;

II- De: Ribas do Rio Pardo/MS, Água Clara/MS, Três Lagoas/MS e Brasilândia/MS para: Pauliceia/SP, Panorama/SP, Tupi Paulista/SP, Dracena/SP, Junqueirópolis/SP, Pacaembu/SP, Adamantina/SP, Lucélia/SP, Osvaldo Cruz/SP, Parapuã/SP, Bastos/SP, Tupa/SP, Pompeia/SP, Marília/SP, Garça/SP, Bauru/SP, Jau/SP, Araraquara/SP, São Carlos/SP, Rio Claro/SP, Limeira/SP, Americana/SP, Campinas/SP, Jundiaí/SP e São Paulo/SP;

Em razão da decisão, a Agência conheceu e negou provimento aos pedidos de impugnação das empresas: Viação Motta Ltda, Empresa Princesa do Norte S.A, Auto Viação Catarinense Ltda, Viação São Luiz Ltda, Empresas Reunidas Paulista de Transportes Ltda, Empresa Gontijo De Transportes Limitada, Expresso de Prata Ltda, Consórcio Guanabara de Transportes, Expresso Itamarati S.A, Viação Cometa S/A, Viação Danúbio Azul Ltda, e Empresa de Transportes Andorinha S.A.


Deliberação nº 489 = Negou o Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Coutinho & Ferreira Serviços e Transporte Ltda, mantendo assim a decisão constante na Deliberação nº 445, de 29 de outubro de 2020.

A Deliberação ora mantida (nº 445) havia suspendido, cautelarmente, os efeitos da Autorização Especial deferida à Coutinho e Ferreira por meio da Resolução nº 5.371, de 29 de junho de 2017, autorizando em caráter emergencial a empresa Taguatinga Transportes e Turismo Ltda a operar o serviço Novo Gama/GO – Brasília/DF, prefixo 12183770, pelo prazo de 60 dias, a partir de 17 de outubro de 2020.


PORTARIAS DA SUPAS

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros publicou várias Portarias ainda na edição desta quarta-feira do DOU:

Portaria nº 1.032 = Autorizou o pedido da Conceito Transportes e Turismo Eireli para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 188:

I – De: ARAGARÇAS (GO) Para: CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT);

II – De: GOIÂNIA (GO) Para: BARRA DO GARÇAS (MT), CAMPO VERDE (MT), CUIABÁ (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT) e VÁRZEA GRANDE (MT).


Portaria nº 1.047 = Autorizou o pedido da Amatur Amazonia Turismo Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 65:

I- De: PORTO VELHO/RO para: HUMAITÁ/AM.


Portaria nº 1.049 = Autorizou o pedido da Expresso Itamarati S.A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 75:

I – De: ARAPUTANGA/MT, SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS/MT, MIRASSOL D’OESTE/MT e CÁCERES/M Para: COSTA RICA/MS, CHAPADÃO DO SUL/MS, CASSILÂNDIA/MS e APARECIDA DO TABOADO/MS; e

II – De: CUIABÁ/MT, JACIARA/MT e ALTO GARCAS/MT Para: RIO CLARO/SP, LIMEIRA/SP e JUNDIAÍ/SP.

Negou os pedidos de impugnação das empresas Lopes e Oliveira Transporte e Turismo Ltda  e Empresa Gontijo de Transportes Ltda


Portaria nº 1.050:

Autorizou o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: ABELARDO LUZ (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

II – De: ASCURRA (SC), BIGUAÇU (SC), POUSO REDONDO (SC), SÃO JOSE (SC), TIJUCAS (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR);

III – De: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), BLUMENAU (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

IV – De: BOM JESUS (SC) Para: AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

V – De: CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), NAVIRAÍ (MS), RIO BRILHANTE (MS), Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR);

VI – De: CAMPOS NOVOS (SC) Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), AMPERE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR);

VII – De: CASCAVEL (PR) Para: BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), ITAPEMA (SC) e JUTI (MS);

VIII – De: CATANDUVAS (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) E TOLEDO (PR);

IX – De: CLEVELÂNDIA (PR) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) e RIO BRILHANTE (MS);

X – De: CURITIBANOS (SC), JOAÇABA (SC), XANXERÊ (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

XI – De: ELDORADO (MS) Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR) e PATO BRANCO (PR);

XII – De: ERVAL VELHO (SC), HERVAL D’OESTE (SC), IBIRAMA (SC), PONTE SERRADA (SC), VARGEÃO (SC), VARGEM BONITA (SC) Para: AMPÉRE (PR), CAARAPOÓ(MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), PATO BRANCO (PR), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XIII – De: FAXINAL DO GUEDES (SC) Para: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XIV – De: FLORIANÓPOLIS (SC), RIO DO SUL (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

XV – De: FRANCISCO BELTRÃO (PR) Para: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) e JUTI (MS);

XVI – De: INDAIAL (SC) Para: AMPÉRE (PR), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FRANCISCO BELTRÃO (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XVII – De: INDAIAL (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS) e SANTA IZABEL DO OESTE (PR);

XVIII – De: ITAPEMA (SC) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CLEVELÂNDIA (PR), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARMELEIRO (PR), MERCEDES (PR), MUNDO NOVO (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), REALEZA (PR), RENASCENÇA (PR), RIO BRILHANTE (MS), SANTA IZABEL DO OESTE (PR) e TOLEDO (PR);

XIX – De: ITAQUIRAÍ (MS) Para: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), FRANCISCO BELTRÃO (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), PATO BRANCO (PR) e TOLEDO (PR);

XX – De: MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), TOLEDO (PR) Para: CAARAPÓ (MS) e JUTI (MS);

XXI – De: MARIÓPOLIS (PR) Para: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS), RIO BRILHANTE (MS) e XANXERÊ (SC);

XXII – De: MARMELEIRO (PR) Para: CAARAPÓ (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) e RIO BRILHANTE (MS);

XXIII – De: MERCEDES (PR), QUATRO PONTES (PR), RENASCENÇA (PR) Para: CAARAPÓ (MS), CAMPO GRANDE (MS), DOURADOS (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), JUTI (MS), NAVIRAÍ (MS), NOVA ALDORADA DO SUL (MS) e RIO BRILHANTE (MS);

XXIV – De: NOVA ALDORADA DO SUL (MS) Para: ITAJAÍ (SC);

XXV – De: PATO BRANCO (PR) Para: CAARAPÓ (MS), FAXINAL DO GUEDES (SC) e JUTI (MS);

XXVI – De: REALEZA (PR) Para: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC) e XANXERÊ (SC); e,

XXVII – De: VITORINO (PR) Para: VARGEÃO (SC).

Negou pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, VIAÇÃO COMETA S/A, e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA.


Portaria nº 1.051:

Autorizou o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: SANTO ÂNGELO/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

II – De: GIRUÁ/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

III- De: SANTA ROSA/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, GUARUJA DO SUL/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

IV- De: CORONEL BICACO/RS Para: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D’OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR;

V- De: TRÊS DE MAIO/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, TRÊS DE MAIO/RS;

VI- De: BOA VISTA DO BURICA/RS Para: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, GUARACIABA/SC, SÃO JOSE DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC, BARRACÃO/PR, SANTO ANTONIO DO SUDOESTE/PR, PRANCHITA/PR, PEROLA D’OESTE/PR, PLANALTO/PR, CAPANEMA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CAPITÃO LEONIDAS MARQUES/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

VII- De: SÃO MARTINHO/RS, CAMPO NOVO/RS, TRÊS PASSOS/RS, TENENTE PORTELA/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

VIII- De: PALMITINHO/RS Para: CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC, SÃO MIGUEL D’OESTE/SC, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

IX- De: FREDERICO WESTPHALEN/RS Para: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

X- De: IRAÍ/RS Para: GUARACIABA/SC, PRANCHITA/PR, LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

XI- De: PALMITOS/SC, CAIBI/SC, CUNHA PORÃ/SC, MARAVILHA/SC Para: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, CASCAVEL/PR, TOLEDO/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR;

XII- De: SÃO MIGUEL D’OESTE/SC Para: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR;

XIII- De: GUARACIABA/SC, SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC, GUARUJÁ DO SUL/SC, DIONÍSIO CERQUEIRA/SC Para: LINDOESTE/PR, SANTA LÚCIA/PR, QUATRO PONTES/PR, MARECHAL CANDIDO RONDON/PR.


Portaria nº 1.052

Autorizou pedido da Empresa de Transportes Andorinha S/A para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 72:

I – De: Campo Grande (MS), Coxim (MS), Cuiabá (MT), Nova Alvorada do Sul (MS), Rondonópolis (MT), São Gabriel do Oeste (MS), Rio Verde de Mato Grosso (MS), Jaciara (MT) e Juscimeira (MT) Para: Osasco (SP);

II – De: Nova Alvorada do Sul (MS) Para: Cuiabá (MT), Jaciara (MT), Rondonópolis (MT) e Juscimeira (MT);

III – De: São Gabriel do Oeste (MS), Rio Verde de Mato Grosso (MS), Sonora (MS) e Bandeirantes (MS) Para: São Paulo (SP);

IV – De: Sonora (MS) e Bandeirantes (MS) Para: Assis (SP), Osasco (SP) e Ourinhos (SP);

V – De: Jaraguari (MS) Para: Assis (SP), Osasco (SP), Ourinhos (SP), Presidente Prudente (SP), São Paulo (SP) e Juscimeira (MT).

Negou os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO CATARINSENSE LTDA, AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA e VIAÇÃO COMETA S/A


Portaria nº 1.053:

Autorizou a empresa Viação Xavante Ltda para conversão de linhas autorizadas judicialmente em administrativas, nos termos da Súmula nº 5, de 16 de junho de 2020, em sua Licença Operacional – LOP, de número 12:

De: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO e WANDERLÂNDIA/TO;

De: CONFRESA/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

III. De: ESTREITO/MA, IMPERATRIZ/MA e PORTO FRANCO/MA para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, CONFRESA/MT, GUARANTÃ DO NORTE/MT, MATUPÁ/MT, NOVA OLINDA/TO, PEIXOTO DE AZEVEDO/MT, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA, SÃO JOSÉ DO XINGU/MT, VILA RICA/MT e WANDERLÂNDIA/TO;

De: GUARANTÃ DO NORTE/MT e PEIXOTO DE AZEVEDO/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

De: MATUPÁ/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA;

De: REDENÇÃO/PA para: COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO e WANDERLÂNDIA/TO;

VII. De: SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e SANTANA DO ARAGUAIA/PA para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, NOVA OLINDA/TO e WANDERLÂNDIA/TO; VIII. De: SÃO JOSÉ DO XINGU/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA, SANTANA DO ARAGUAIA/PA e WANDERLÂNDIA/TO;

De: VILA RICA/MT para: ARAGUAÍNA/TO, COLINAS DO TOCANTINS/TO, CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, NOVA OLINDA/TO, REDENÇÃO/PA, SANTA MARIA DAS BARREIRAS/PA e WANDERLÂNDIA/TO.


Portaria nº 1.056

Autorizou pedido da Consórcio Guanabara de Transportes para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 51:

I – De: ALTO ARAGUAIA (MT), ALTO GARÇAS (MT), CUIABÁ (MT), JACIARA (MT) e RONDONÓPOLIS (MT) Para: GOIÂNIA (GO), JATAÍ (GO), MINEIROS (GO) e RIO VERDE (GO).

Negou pedido de impugnação da EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA


Portaria nº 1.057

Autorizou pedido da Expresso São José Ltda para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de número 95:

I – De: CASCAVEL/PR Para: ITAPEMA/SC, JOINVILLE/SC e CRICIÚMA/SC;

II – De: ARARANGUÁ/SC Para: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, IRATI/PR e MEDIANEIRA/PR;

III – De: IRATI/PR, GUARAPUAVA/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR e MEDIANEIRA/PR Para: ITAPEMA/SC e JOINVILLE/SC;

IV – De: JOINVILLE/SC para: TORRES/RS;

V – De: IMBITUBA/SC, CRICIÚMA/SC, LAGUNA/SC, SÃO JOSÉ/SC, SOMBRIO/SC, TORRES/RS, BIGUAÇU/SC, CAPÃO DA CANOA/RS e TRAMANDAÍ/RS Para: CASCAVEL/PR, FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR, IRATI/PR e MEDIANEIRA/PR; e

VI – De: TUBARÃO/SC Para: CASCAVEL/PR , FOZ DO IGUAÇU/PR, GUARAPUAVA/PR e IRATI/PR.

Negou os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA,  e VIAÇÃO COMETA S/A


Portaria nº 1.058

Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, constante do processo nº 00421.115087/2020-10, e conforme consta no processo nº 50500.003953/2020-19, deferiu pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – De: Canoas (RS) para: Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

II – De: Capitão Leônidas Marques (PR) para: Chapecó (SC), Rondinha (RS);

III – De: Carazinho (RS) para: Ampere (PR), Pinhalzinho (SC);

IV – De: Cascavel (PR) para: Rondinha (RS);

V – De: Céu Azul (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Lajeado (RS), Maravilha (SC), Pinhalzinho (SC), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC), Soledade (RS);

VI – De: Chapecó (SC) para: Barracão (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR);

VII – De: Dionísio Cerqueira (SC) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR);

VIII – De: Esteio (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

IX – De: Estrela (RS), Foz do Iguaçu (PR), Montenegro (RS) para: Pinhalzinho (SC);

X – De: Guaraciaba (SC) para: Estrela (RS), Trindade do Sul (RS);

XI – De: Guarujá do Sul (SC) para: Ampere (PR), Santa Izabel do Oeste (PR);

XII – De: Lajeado (RS) para: Ampere (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Pinhalzinho (SC);

XIII – De: Maravilha (SC) para: Ampere (PR), Santa Izabel do Oeste (SP);

XIV – De: Matelândia (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Lajeado (RS), Maravilha (SC), Pinhalzinho (SC), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC), Sarandi (RS), Soledade (RS), Trindade do Sul (RS);

XV – De: Medianeira (PR) para: Pinhalzinho (SC), Soledade (RS);

XVI – De: Nonoai (RS) para: Barracão (PR), Guaraciaba (SC), Pinhalzinho (SC);

XVII – De: Nova Erechim (SC) para: Barracão (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR);

XVIII – De: Novo Hamburgo (RS) para: Nova Erechim (SC);

XIX – De: Pinhalzinho (SC) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR);

XX – De: Porto Alegre (RS) para: Pinhalzinho (SC), Santa Izabel do Oeste (PR);

XXI – De: Realeza (PR) para: Soledade (RS);

XXII – De: Ronda Alta (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Guaraciaba (SC), Pinhalzinho (SC);

XXIII – De: Rondinha (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC) Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

XXIV – De: Santa Izabel do Oeste (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Rondinha (RS), Soledade (RS);

XXV – De: Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR) para: Carazinho (RS), Chapecó (SC), Lajeado (RS), Pinhalzinho (SC), Trindade do Sul (RS);

XXVI – De: Santo Antônio do Sudoeste (PR) para: Nonoai (RS);

XXVII – De: São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC) para: Estrela (RS);

XXVIII – De: São Leopoldo (RS) para: Pinhalzinho (SC);

XXIX – De: Sapucaia do Sul (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Cascavel (PR), Chapecó (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Realeza (PR), Santa Izabel do Oeste (PR), Santa Terezinha de Itaipu (PR), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

XXX – De: Sarandi (RS) para: Ampere (PR), Céu Azul (PR), Pinhalzinho (SC), Santa Izabel do Oeste (PR);

XXXI – De: Soledade (RS) para: Ampere (PR), Capitão Leônidas Marques (PR), Pinhalzinho (SC), Santa Terezinha de Itaipu (PR), São Miguel do Iguaçu (PR);

XXXII – De: Três Palmeiras (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Cascavel (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC);

XXXIII – De: Trindade do Sul (RS) para: Ampere (PR), Barracão (PR), Céu Azul (PR), Dionísio Cerqueira (SC), Foz do Iguaçu (PR), Guarujá do Sul (SC), Maravilha (SC), Medianeira (PR), Nova Erechim (SC), Pinhalzinho (SC), Santo Antônio do Sudoeste (PR), São José do Cedro (SC), São Miguel D’Oeste (SC).


Portaria nº 1.059:

Em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 50444682-45.2020.4.04.7100, a ANTT deferiu o pedido da Unesul de Transportes Ltda para a inclusão dos mercados a seguir, na condição sub judice, em sua Licença Operacional – LOP, de número 96:

I – DE ABERLARDO LUZ (SC) E BOM JESUS (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GETÚLIO VARGAS (RS), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SÃO LEOPOLDO (RS), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

II – DE CASCAVEL PARA: BOM JESUS (SC) E GETÚLIO VARGAS (RS);

III – DE CATANDUVAS (RS) PARA: TOLEDO (PR);

IV – DE CLEVELÂNDIA (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), MONTENEGRO (RS) E NOVO HAMBURGO (RS);

V – DE CONCÓRDIA (SC) PARA: CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LAJEADO (RS), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

VI – DE ERECHIM (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

VII – DE ESTRELA (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

VIII – DE FAXINAL DOS GUEDES (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

IX – DE GETÚLIO VARGAS (RS) E MONTENEGRO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

X – DE LAJEADO (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XI – DE MARIÓPOLIS (PR) PARA: ABELARDO LUZ (SC), BOM JESUS (SC), ESTRELA (RS), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS), LAJEADO (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS), SÃO LEOPOLDO (RS) E SOLEDADE (RS);

XII – DE NOVO HAMBURGO (RS) PARA: BOM JESUS (SC), CHOPINZINHO (PR), CONCÓRDIA (SC), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

XIII – DE PASSO FUNDO (RS) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPA (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUACU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XIV – DE PATO BRANCO (PR) PARA: FAXINAL DOS GUEDES (SC), GETÚLIO VARGAS (RS) E NOVO HAMBURGO (RS);

XV – DE PONTE SERRADA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

XVI – DE PORTO ALEGRE (RS) PARA: CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), JOAÇABA (SC), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XVII – DE SÃO LEOPOLDO (RS) PARA: CHOPINZINHO (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAÍRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E VARGEÃO (SC);

XVIII – DE SOLEDADE (RS) PARA: ABELARDO LUZ (SC), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), FAXINAL DOS GUEDES (SC), GUAIRA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PONTE SERRADA (SC), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR), TOLEDO (PR) E VARGEÃO (SC);

XIX – DE VARGEÃO (SC) PARA: CASCAVEL (PR), CHOPINZINHO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), CORONEL VIVIDA (PR), GUARANIAÇU (PR), IBEMA (PR), LARANJEIRAS DO SUL (PR), MARECHAL CANDIDO RONDON (PR), MARIÓPOLIS (PR), MARIPÁ (PR), NOVA LARANJEIRAS (PR), PALOTINA (PR), PATO BRANCO (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR), TERRA ROXA (PR) E TOLEDO (PR);

XX – DE VARGEM BONITA (SC) PARA: MARIÓPOLIS (PR) E PATO BRANCO (PR);

XXI – DE XANXERÊ (SC) PARA: GETÚLIO VARGAS (RS), IBEMA (PR), MARIPÁ (PR), MONTENEGRO (RS), NOVA LARANJEIRAS (PR), NOVO HAMBURGO (RS), PALOTINA (PR), SAUDADE DO IGUAÇU (PR) E TERRA ROXA (PR).


PRINTS DO DOU DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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