Justiça determina que prefeitura de Mauá (SP) apresente estudos para compensar prejuízos da Suzantur por frota maior que demanda na pandemia

Ônibus da Suzantur, que opera todas as linhas municipais em Mauá (SP)

Concessionária processou gestão Átila Jacomussi e pede R$ 1,8 milhão por mês para equilibrar contrato

ADAMO BAZANI

O juiz Glauco Costa Leite, da 3ª Vara Cível de Mauá, na Grande São Paulo, determinou que a gestão do prefeito Átila Jacomussi apresente em dez dias um estudo com dados técnicos para compensar os prejuízos que a concessionária de todas as linhas de ônibus municipais, Suzantur, alega ter registrado por colocar frota proporcionalmente maior que a demanda de passageiros durante a pandemia de Covid-19.

A empresa chegou a pedir que a cidade passe a custear para amenizar os prejuízos da viação pagando R$ 1,81 milhão (R$ 1.818.404,81) mensais enquanto perdurar a pandemia.

Entretanto, o magistrado decidiu obrigar o estudo por parte da prefeitura. Se a gestão municipal não cumprir o prazo, a própria Justiça pode fazer um levanta mento e determinar os valores.

“À vista de tais considerações, acolho a opinião do douto órgão ministerial e DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para DETERMINAR ao Município réu que apresente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, proposta à concessionária, lastreada em estudos técnicos, para a mitigação dos prejuízos decorrentes da operação reduzida e reequilíbrio da equação econômico-financeira do contrato administrativo. Fica estabelecido desde logo que, caso não apresentada proposta pela Municipalidade, medidas temporárias de contenção dos prejuízos, como forma de assegurar a prestação do serviço público essencial, poderão ser determinadas de ofício por este juízo, sem prejuízo de posterior perícia contábil, com futura compensação de créditos e débitos, se verificado enriquecimento indevido de qualquer das partes.”

A redução da frota diante de demanda menor foi alvo de disputa judicial entre a empresa de ônibus a prefeitura.

A Suzantur chegou a conseguir que a Justiça paulista permitisse frota de 71% do habitual de antes da pandemia, mas em outubro, o STF (Supremo Tribunal Federal) atendeu recurso da prefeitura e determinou 100% dos ônibus em circulação, como queria a gestão municipal.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/09/stf-atende-recurso-e-determina-100-da-frota-de-onibus-em-maua-diz-atila/

Na ação, a Suzantur relatou os prejuízos que alega ter sofrido de acordo com os percentuais da frota e de passageiros ao longo da pandemia:

Em março/2020 acatou ordem para redução da frota de passageiros e passou a transportar 31,5% da demanda habitual, gerando prejuízo de R$ 6.665.507,03 em abril/2020 e R$ 3.597.536,63 em maio/2020, quando suspendeu a maioria dos contratos de seus colaboradores. solicitou ao Município o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por meio de ofícios protocolados em 20/05/2020 e 15/06/2020, mas não obteve resposta; Em 29/06/2020, diante do aumento da demanda de passageiros para 44%, informou a Municipalidade que colocaria 62% de sua frota em operação; Encaminhou novos ofícios ao Poder Público em 10/07/2020 e 10/08/2020 e continuou tendo prejuízos nos valores de R$ 1.410.400,20 em junho/2020, R$ 1.031.894,64 em julho/2020 e R$ 916.424,30 em agosto/2020; Embora não tenha recebido respostas sobre o pedido de reequilíbrio do contrato, em 27/08/2020 a parte ré determinou o imediato retorno de 100% da frota operacional.

Na decisão, o juiz destacou que já é jurisprudência a compensação de perdas em contratos públicos e que e prática, na verdade, traz vantagens para os cofres públicos porque nas licitações, é possível exigir valores menores, havendo a necessidade de compensação só em casos não habituais. Se todos os prejuízos fossem assumidos pelos concessionários, isso seria colocado como risco de negócio e incorporado no preço total do contrato, como explica.

A necessidade de se preservar o inicial equilíbrio econômico-financeiro da avença atende à necessidade de preservação da prestação dos serviços públicos e à segurança jurídica e, nessa medida, o ilustre jurista também pontua que, em última análise, isto é benéfico à própria Administração Pública, pois, se os particulares tivessem de arcar com as consequências de todos os eventos danosos possíveis, teriam de formular propostas mais onerosas. A Administração arcaria com os custos correspondentes a eventos meramente possíveis mesmo quando não fossem verificados. O particular seria remunerado por custos meramente potenciais e teria direito à remuneração mesmo que não se verificasse o evento oneroso. Ora, é muito mais vantajoso para a Administração convidar os interessados a formular a menor proposta possível: aquela que poderá ser executada se não se verificar qualquer evento prejudicial ou oneroso posterior. Mas somente é viável ao interessado formular a menor proposta possível se lhe for assegurado que, se vier a ocorrer o infortúnio, o acréscimo de encargos será arcado pela Administração. Então, ao invés de arcar sempre com o custo de eventos meramente potenciais, a Administração apenas responderá por eles se e quando efetivamente ocorrerem.

A prefeitura pode recorrer da decisão ou acatar e apresentar o estudo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Vitória Sampaio disse:

    Diante da briga jurídica, Prejuízos Empresa Suzantur X Detreminaçao de 100% da for tá eteja na rua, entendo que é o justo manter toda a frota nas ruas para atender a população, estamos no meio de uma pandemia, precisamos ter o trsnporte público de qualidade, e sem total lotação, sou usuária e o que sempre presenciei foi ônibus sempre lotado, onde as pessoas iam todas uma colada na outra, se tirassem o pé do lugar não conseguiram por de volta, isto por conta da super lotação dos transportes deste município.
    Vale ainda ressaltar que no município já custo diferenciados, como para que paga a passagem no dinheiro ou compra o bilhete no momento do embarque é cobrado R$ 4,30 enquanto para o trabalhador que utiliza o cartão VALE TRANSPORTE, o valor ultrapassa R$ 5,00.
    Diante do momento delicado e ao mesmo tempo difícil pelo qual todos estão passando, não concordo com o posicionamento da empresa SUZANTUR em requerer que a prefeitura venha arcar com valores altíssimos para compensar as suas perdas.

  2. jonatas costa Gonçalves disse:

    Isso é uma piada os ônibus só anda lotado e demora uma hora pra passar no ponto e está tendo prejuízo…
    Ajunta as mala e vai embora

  3. Gabriel Silva disse:

    No final isso acabou sendo muito previsível.
    Agora é esperar para ver os próximos capítulos dessa novela, mas já prevejo de duas uma: ou a prefeitura aumenta o subsídio e encontra uma forma de compensar o prejuízo ou o sistema quebra de vez.
    Pelo que vi da postura do prefeito é mais fácil o segundo acontecer do que o primeiro, mas como a justiça tá no meio disso é capaz da coisa ser um pouco imprevisível…

  4. Alfredo disse:

    Se o prefeito atual não resolveu, agora que o PT ganhou deve fazer a diferença, mostrar que se importa com os passageiros e criar uma empresa pública urgente

  5. Oscar Milton disse:

    Gostaria muito que este juíz embarcasse em um ônibus desta empresa antes de fazer o julgamento, na garagem da empresa, no zaira, ficam estacionados cerca de 100 veículos, enquanto a população chega aguardar 30, 40 minutos um ônibus, ela acostumou transportar 200 passageiros, agora que transporta 150 alega prejuízo. Dado a qualidade dos serviços prestados, 2,00 reais a passagem é cara, por isso grande parte da população opta por transporte clandestino ou aplicativos. Tá dando prejuízo? Rescinde contrato e vá embora.

  6. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Tem que ter Onibus nas RUAS SIM ! O Prefeito ai agiu bem ! Melhor bater lata do que naonter Ônibus algum e ainda ter que sofrer com os PAIS VELHOS DE BALTAZAR E CIA. NAS LINHAS DA EMTU – AREA 5 ! A PROPOSITO… A PESTE DE COVID – 19 CONTINUA AI E ESTA MATANDO BARBARIDADES ! CONTINUA FIRME E DESTRUINDO O MUNDO!

  7. Reginaldo Santos de Carvalho disse:

    Mentira da empresa susantur porque eu pego ônibus em Mauá eles está Sim com a frota reduzida fico quase 40 minutos no ponto de manhã no terminal sempre que eu chego 07:50da manhã só pego o ônibus 08:30 tenho que esperar e além de pagar mais caro no meu Vale transporte se a passagem é rs4,30 E descontado 5,30 no meu bilhete

  8. Agnaldo disse:

    É uma vergonha pois esses onibus da suzantur, são todos reformados e demora para passar a logística é ruim.

  9. Pamela disse:

    Eu queria só saber onde tava esses ônibus, pq na rua não era. Trabalhei todo período de quarentena e quase não tinha ônibus, tinha que sair mais cedo de casa pra não perder o horário do serviço pq passava a cada meia hora, 1 hora e quando vinha, vinha lotado. Palhaçada com a cara do cidadão isso.

  10. Priscila Magalhães disse:

    Parece piada isso! O ônibus demora uma hora pra passar e toda vez lotado! Isso mesmo antes da pandemia, agora com a pandemia piorou ainda mais.

  11. Marli da Silva disse:

    Mas é uma vergonha, esse dono da zusantur ( Donizete Braga) processar a prefeitura por que está se sentindo lesado de lucros, enquanto a população está sem trabalho, sem dinheiro, sem ônibus de boa qualidade e etc, o prefeito Átila é quem tem que processar essa viação de transporte pela péssima qualidade do transporte,. Vamos aguardar a qualidade do transporte para a próxima gestão, principalmente se o dono da viação for o secretário dos transportes, meu deus 🤦🏻‍ isso seria um absurdo…… Estamos em período de pandemia.. .. acorda empresário…. Pandemia……

  12. Elaine Cristina Loureiro disse:

    Ficar uma hora no ponto, tomar ônibus lotado em plena pandemia, essa empresa tinha que indenizar os usuários, vergonhoso

  13. HELLEN LOURENCO FIGUEIREDO SILVA disse:

    Qd uma empresa não quer perder a participação da corrupção inventa motivos para ter dinheiro a qualquer custo, o transporte sempre foi um lanche lixo, super lotado, o wi-fi péssimo que nunca funciona, tributo caríssimo, funcionários estressados que trabalham e não são remunerados de acordo, um verdadeiro caos. Agora a empresa exige dinheiro, ressarcimento das percas? Qual? Empresa corrupta que nunca permite outra linha pra ajudar o povo mauanse, são um bando de ladrões,corruptos assim como os políticos, nunca vêem o bem estar da população, apenas visa os seus próprios interesses, a sorte do povo e que ameniza uns 10% da superlotação é a lotação clandestina que ajuda o povo no momento em que demora mais de 20 minutos no ponto esperando um ônibus suzantur. Espero que percam o processo e sejam expulsos e que outras empresas tenham oportunidade de atender o povo de Mauá com descência. Não tenho palavras pra exprimir o quanto o povo de Mauá está frustado com o péssimo atendimento.

  14. Altair Pinheiro Barbosa disse:

    Defendi e defendo ônibus de verdade e não essas Jardineiras, Está tudo errado. Não ter licitação ja é um grande Problema, prescisa haver regrar para que o passageiro seja bem conduzido, partidas nos horários definidos integração de verdade, um cartão que atenda o serviço do município e metropolitano. Prescisa de profissionais de verdade, pessoas que entendam do assunto caso contrário será o armadorismo de sempre.
    Altair Barbosa.

  15. WILLIAM RAMOS DOS SANTOS TEIXEIRA disse:

    Só não sei onde eles aumentaram a frota pois a demora do ônibus boa vista N87 estava e ainda está em 40mim e final de semana vai até uma hora e meia…

  16. Paulo Antonio de Mello disse:

    O empresário brasileiro gosta das tetas do governo, não assumem o risco da iniciativa privada só querem as benesses do estado, capitalismo sem risco, que bom seria se todos os empresários tivessem este escudo protetor, nunca ter prejuízos. Suzantur disse ter prejuízo e quer dinheiro público para recompor suas finanças e os investimentos que fizeram em Santo André e São Carlos.

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