ASEANTT manifestou-se nesta terça-feira contra o que chama de “intimidações de advogados que se apresentam como representantes da empresa”
ALEXANDRE PELEGI
Nesta terça-feira, 24 de novembro de 2020, a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ASEANTT) soltou nota de repúdio nas redes sociais contra o que denomina “ataques, ameaças, intimidações e difamações” realizadas pela empresa Buser Brasil Tecnologia Ltda e empresas parceiras.
A nota cita “ameaças contra a integridade física e a honra, assim como a violência psicológica dirigidas a uma servidora da ANTT”, da área da fiscalização.
Ainda de acordo com o texto, a ASEANTT cita como exemplos de intimidação a veiculação que a Buser tem feito em sites e jornais “informando o nome completo e os perfis em redes sociais de uma fiscal, prestando diversas informações falsas e incitando seus usuários a atacarem a servidora”.
A Associação apela à ANTT para que zele pela integridade de seus servidores “expostos a toda a sorte de ameaças”, e espera que sejam tomadas “medidas de combate a excessos de empresas que abusam de seu poder econômico para acossar fiscais em pleno exercício de suas competências previstas em lei”.
A nota finaliza afirmando que a modernização e a utilização de tecnologias inovadoras favorecem a regulação e a competividade dos mercados, mas acentua que toda transição deve ser efetuada com o respeito das empresas e dos usuários ao servido público.
O Diário do Transporte procurou a empresa Buser sobre a nota de repúdio da Associação e recebeu o seguinte posicionamento:
Nota da Buser
A Buser seguirá buscando reparação pela via judicial de todas as autuações e apreensões que descumprirem decisões judiciais, ou ignorarem a legitimidade de sua atuação bem como de suas parceiras. A empresa também irá requerer a nulidade de todos os autos de infração que não contenham de forma clara o nome do fiscal responsável pela apreensão ilegal.
A empresa e suas parceiras são igualmente contrárias a qualquer forma de transporte clandestino e não irão tolerar que sob o manto do Estado, maus profissionais cometam crimes e desrespeitem a Justiça, colocando em risco milhares de empregos e o desenvolvimento socioeconômico, tão necessários ao País, sob o falso pretexto de cumprir as normas vigentes.
A Buser sempre respeitou os bons profissionais e sabe que estes são maioria dentre o quadro de fiscais. Todas as empresas que atuam pela Buser mantém gravados em áudio e vídeo as apreensões, que são analisadas pelo departamento jurídico, e vem sendo utilizadas como prova em ações de reparação e até de descumprimento da Lei de Abuso de Autoridade.
Buser Brasil
Leia a nota da ASEANTT na íntegra:
BALANÇO FINAL
A ANTT encerrou ontem, segunda-feira (23), mais uma etapa da operação Pascal no Rio de Janeiro.
A equipe de fiscalização, destinada a coibir o que a Agência define como transporte irregular de passageiros, concentrou-se entre os municípios fluminenses de Resende e Itatiaia, e iniciou-se no dia 21 de novembro.
Com o apoio da Barreira Fiscal do estado do Rio, foram apreendidos 9 veículos de empresas de turismo a serviço da Buser. Segundo comunicado da ANTT, o principal roteiro desses veículos era entre as duas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, e vice-versa.
No balanço final, a ANTT informa que 30 veículos foram fiscalizados, com 25 autos de infração lavrados pela equipe e 270 passageiros retirados do transporte irregular.
Como já mostrou o Diário do Transporte, no dia 21, primeiro dia da operação, um dos ônibus apreendidos pertencia à empresa Luxor, autorizada pela Agência a operar viagens de turismo sob o regime de fretamento. O ônibus estava com o parabrisa trincado na área de visão do condutor, o que comprometia a segurança dos passageiros. Relembre: Operação da ANTT no estado do Rio apreende cinco ônibus a serviço da Buser nesse sábado (21)
Nesse mesmo dia, outro ônibus, com a identidade visual da Buser, tentou evitar a equipe de fiscalização. Após ser interceptado, foi fiscalizado e recolhido ao depósito da ANTT.
Já no dia 22, outro dos veículos apreendidos, também a serviço e com identidade visual da Buser, e com 49 passageiros embarcados, tentou desviar da fiscalização entrando por uma via de acesso no interior de Porto Real/RJ. A fiscalização conseguiu abordá-lo um quilômetro após sair da Dutra. Relembre: ANTT apreende três ônibus a serviço da Buser no Rio de Janeiro
O QUE DIZ A ANTT
Segundo relato dos fiscais da ANTT, a Buser, na prática, vende passagens aos usuários e contrata uma empresa autorizada pela Agência para realizar uma viagem de turismo (ida e volta), mas o serviço que ela comercializa é de transporte regular de longa distância (só ida).
“A empresa contratada para realizar turismo informa à ANTT os nomes e documentos de todos os passageiros, datas, horários, itinerários, local de saída e retorno ao ponto inicial e a emite uma Licença de Viagem, que é o documento que autoriza o serviço de turismo, mas na realidade esses passageiros não retornam conforme informado e autorizado na licença de viagem”, afirma a equipe de fiscalização .
Contudo, ainda de acordo com o relato dos fiscais da Agência, a licença é emitida apenas para ludibriar os passageiros e a fiscalização, pois tal documento é feito para ser apresentado numa provável abordagem.
Os fiscais da ANTT reiteram que o serviço executado não é o de turismo, como declarado na emissão da Licença de Viagem. “Essa conduta, de quem insere declaração falsa em Licença de Viagem, pode ser enquadrada no crime de Falsidade Ideológica (art. 299 do Código Penal)”, afirma a equipe de fiscalização.
Ainda segundo os fiscais, as empresas não possuem autorização para executar transporte regular de interestadual de passageiros (aquele que atende mercados com origem e destino em Estados distintos), em circuito aberto (viagem somente de ida), com emissão de bilhete de passagem e com embarques seguros realizados em terminais rodoviários.
“A atuação da fiscalização sobre os serviços de transporte de passageiros se dá em todo território nacional e encontra amparo na legislação federal da ANTT. Os fiscais que realizam as apreensões agem no estrito dever de servidor público federal cumprindo missão determinada pela Autarquia Federal.
Os fiscais informam que prepostos da empresa Buser continuam tentando impedir a apreensão dos veículos. Filmam e pressionam os fiscais a todo momento, passando agora a seguir os fiscais ao longo das abordagens na rodovia, hotéis, restaurantes e alguns casos os procuram em suas casas e casa de parentes com o intuito claro de intimidação”.
A ANTT alerta sobre os perigos do transporte irregular de passageiros, muito mais sujeitos a acidentes e à criminalidade. Além disso, não cumprem os protocolos sanitários seguidos pelas empresas regulares em relação ao COVID-19.
Por fim a ANTT alerta para que, em caso de denúncias contra esse tipo de transporte, ou para saber se a autorização apresentada pela empresa condiz com o serviço realizado, a população pode encaminhar a ANTT através do telefone 166, do e-mail ouvidoria@antt.gov.br, e do WhatsApp (61) 9688-4306.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes