TJ volta a bloquear R$ 511 milhões de empresas de ônibus do Rio de Janeiro

Ônibus de uma das empresas com bloqueio

De acordo com desembargador, viações não apresentaram frota como garantia de desbloqueio. Decisão afeta os Consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e as respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques 

O desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou novamente o bloqueio de R$ 511 milhões de empresas e consórcios de ônibus do sistema municipal.

Como mostrou o Diário do Transporte no dia 20 de outubro, a Justiça determinou o bloqueio das viações e do ex-prefeito Eduardo Paes, candidato à reeleição.

A indisponibilidade de bens foi decretada da seguinte maneira:

– Consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz e das respectivas empresas líderes Real Auto Ônibus Ltda, Viação Nossa Senhora de Lourdes S/A, Viação Redentor LTDA e Expresso Pégaso LTDA, até o montante de R$ 511,73 milhões (R$ 511.734.606,00);

– Ex-prefeito do Rio, Eduardo da Costa Paes, ex-secretário municipal de Transportes, Paulo Roberto Santos Figueiredo, e Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (RIO ÔNIBUS), até o montante de R$ 240,34 milhões (R$ 240.340.982,32).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/20/justica-bloqueia-r-752-milhoes-de-empresas-de-onibus-rio-onibus-e-de-eduardo-paes-por-suposta-fraude-em-licitacao-do-sistema-municipal/

A acusação principal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro é que foram encontrados indícios de direcionamento da licitação em prol dos grupos empresarias que já atuavam na cidade, oligopólios dos transportes e custeio duplicado das gratuidades para beneficiar os donos das empresas de ônibus, trazendo prejuízos aos cofres públicos.

Após recurso das viações, o desembargador desbloqueou os bens das empresas com a condição de que as companhias oferecessem os veículos como garantia.

Mas segundo a decisão de 11 de novembro de 2020, divulgada nesta segunda-feira (16), a garantia não foi apresentada.

Na nova determinação, o desembargador só deixou livres as contas e ativos das empresas de ônibus para não haver interrupção das atividades.

“Assim, não há dúvida de que as concessionárias líderes dos consórcios que compõem o polo passivo deste recurso e da demanda de origem devem ter ressalvadas suas contas e ativos, de forma a prosseguir com suas atividades. Impõe-se, contudo, a restauração de indisponibilidade de seus demais bens, especialmente os imóveis e veículos, cuja existência deverá ser levantada pelo d. Juiz de 1º grau, através das ferramentas disponíveis, inclusive RENAJUD, como foi feito com os demais agravados.”

OUTRO LADO:

O Diário do Transporte procurou o Rio Ônibus, sindicato que representa as empresas, nesta segunda-feira, 16 de novembro de 2020, e aguarda posicionamento sobre a nova decisão.

Na ocasião a entidade alertou para risco de descontinuidade dos serviços.

Já a defesa de Eduardo Paes apontou na primeira decisão motivações políticas na ação e nega os crimes

“O processo baseia-se em relatório feito, por encomenda, pelo vereador Tarcísio (PSOL), adversário político de Eduardo Paes, que se utiliza politicamente da Justiça para prejudicá-lo. O MP questiona o pagamento, pela prefeitura, da gratuidade nas passagens de ônibus concedida aos estudantes da rede municipal. Não há, no processo, qualquer acusação de corrupção. O Tribunal de Contas do Município já examinou e rejeitou os questionamentos feitos no processo. Infelizmente, a decisão foi tomada sem que antes Eduardo Paes tenha sido chamado para se defender. Eduardo Paes segue confiando na Justiça e que, após prestados os esclarecimentos necessários, a decisão será revogada.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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