Prefeitura de Três Corações volta a lançar licitação do transporte coletivo

Foto: Kelvin Silva Caovila Santos / Ônibus Brasil

Certame estava suspenso por determinação do TCE-MG desde outubro de 2019

ALEXANDRE PELEGI

Famosa como o local de nascimento do Rei Pelé, a cidade mineira de Três Corações, hoje com 80 mil habitantes, acaba de publicar novamente o aviso de Licitação para a concessão do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no Município.

A sessão pública de abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas será realizada no dia 09 de dezembro próximo, conforme publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 09 de novembro de 2020.

O edital modificado está disponível no site https://www.trescoracoes.mg.gov.br/.

A licitação foi lançada originalmente no ano passado, e o certame estava marcado para o dia 15 de outubro daquele ano.

No entanto, uma medida cautelar do Tribunal de Contas de Minas Gerais, emitida no dia 14 de outubro, foi confirmada por unanimidade pelos conselheiros que compõem a câmara, suspendendo o certame em definitivo.

A decisão foi resultado de uma denúncia feita pela sociedade empresária Cipriano Veículos e Transportes LTDA – ME em relação a pontos do edital, como “critérios de avaliação da proposta técnica e exigência de instalação de garagem no município”.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Claudio Terrão, determinou a suspensão do processo licitatório e que a Prefeitura de Três Corações devesse “comprovar, em forma documental e no prazo de 48 horas, o cumprimento da medida cautelar, encaminhar a este Tribunal, no prazo de 15 dias, cópia integral do procedimento licitatório, fase interna e externa, e de todas as planilhas desenvolvidas para a realização dos estudos de viabilidade técnica e econômico-financeira do empreendimento, e prestar, também no prazo de 15 dias, os esclarecimentos que entender pertinentes acerca dos fatos apontados na Denúncia nº 1.077.064, bem como no estudo técnico correspondente”.

Finalmente e quase um ano depois, no dia 19 de outubro de 2020, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais revogou da suspensão do procedimento licitatório, opinando pela regularidade da nova versão do edital apresentada ao TCE-MG quanto aos apontamentos de irregularidade contidos na denúncia e no relatório técnico;

Para liberar o certame, o MP apontou ainda a necessidade de que a prefeitura publicasse as retificações do edital quanto aos itens objetos de questionamento. Leia a decisão no final da matéria.



A Trectur é a atual empresa responsável pelo transporte coletivo na cidade, operando 44 linhas com uma frota de 36 ônibus. A empresa é da própria cidade, e opera o transporte local desde 1970.

A empresa atua no mercado há mais de 40 anos atuando no transporte urbano na cidade de Três Corações, e também em linhas intermunicipais, com fretamento e turismo em ônibus executivo para todo país.

No documento de justificativa para a outorga de concessão do serviço de transporte por ônibus, publicado em Diário Oficial no dia 18 de junho de 2019, a prefeitura destacava os principais pontos da medida:

A Concessão em tela se impõe, primordialmente, para assegurar e propiciar de forma concreta a melhoria da qualidade do serviço público de transporte coletivo urbano, objeto da concessão em referência, e também, para ampliar significativamente o padrão na prestação dos serviços de transporte coletivo no município de Três Corações – Minas Gerais. (…)

Em virtude de questões de organização geográfica do município e de sua malha viária, e diante do fato de tratar-se de uma frota operacional de porte pequeno e, de acordo com a demanda dos usuários do serviço, a licitação dos serviços e sua contratação se dará em lote único. (…)

O prazo da concessão, segundo a prefeitura no antigo edital, será de 10 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 05 anos, “desde que a empresa contratada venha prestando serviços considerados satisfatórios e adequados à população, nos termos e condições a serem previstos no edital, no contrato e no regulamento do serviço”.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Deixe uma resposta