Governo Doria autoriza publicação do Edital de Concessão das Linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda da CPTM, com leilão previsto para o primeiro trimestre de 2021

Estação Santo Amaro, linha 9-Esmeralda. Foto: Diário do Transporte

Reunião realizada no dia 29 de outubro de 2020 aprovou a modelagem do negócio, com cronograma que prevê publicação do edital no final de novembro de 2020

ALEXANDRE PELEGI

A depender do cronograma aprovado em reunião realizada pelo Governo João Doria, as Linhas 8 Diamante e 9 Esmeralda operadas pela Companhia Paulista de Transporte Metropolitano (CPTM) serão leiloadas no primeiro trimestre de 2021.

Isso é o que se pode observar da leitura da Ata da Reunião com os membros do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas/CGPPP e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização/CDPED do Governo do estado de São Paulo, realizada no dia 29 de outubro de 2020.

O documento está publicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado, 07 de novembro de 2020.

Os membros do colegiado aprovaram por unanimidade a modelagem final para concessão das Linhas, e em consequência, a autorização para publicação do Edital e demais anexos, decisão condicionada ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado e à emissão do Decreto autorizativo.

A reunião foi conduzida pelo Presidente do CGPPP, o vice-governador Rodrigo Garcia, com a presença do Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy.

No encontro foi analisada a modelagem final e as principais premissas da licitação do projeto de Concessão das Linhas operadas pela CPTM, observando os resultados obtidos com a realização de audiência pública, ocorrida em 27/02/2020, de consulta pública às minutas dos instrumentos licitatórios, no período de 28/02/2020 a 30/04/2020, bem como de sondagem ao mercado, cujas reuniões com os interessados ocorreram a partir do dia 01/07/2020 a 20/07/2020.

O Secretário de Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, ratificou a importância do projeto de concessão para o Governo do Estado de São Paulo, e detalhou as vantagens do processo que repassará para a iniciativa privada as Linhas operadas pela CPTM.

Baldy deu detalhes das Linhas e da modelagem negocial, antes de apresentar o cronograma do processo licitatório.

Linha 8 Diamante – com 41,6 Km de extensão e 22 estações, atende aos municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi, com integrações na Linha 7 Rubi e Linha 9 Esmeralda, ambas da CPTM, e na Linha 3 Vermelha do Metrô, e com demanda MDU (Movimento em Dias Úteis), em 2019, de 497 mil passageiros transportados/dia; e

Linha 9 Esmeralda – com 32 km e 18 estações, atendendo atualmente às cidades de São Paulo e Osasco (com futura expansão a Varginha), com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM, e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô, e demanda MDU, em 2019, de 591 mil passageiros transportados/dia.

Baldy abordou os principais investimentos sob responsabilidade da futura concessionária, em que destacou:

– a modernização e readequação das estações de ambas as linhas, incluindo adequações de acessibilidade e de atendimento normativo;

– a aquisição de novos trens;

– a renovação da área do pátio de Presidente Altino, e transferência das atividades de manutenção da CPTM para outros locais;

– a modernização dos sistemas de sinalização e telecomunicações;

– o aprimoramento do sistema de suprimento de energia; e

– a implementação de novo Centro de Controle Operacional.

Baldy citou que foram recebidas 1.684 contribuições ao projeto durante a execução das etapas de audiência e consulta pública às minutas do edital, contrato e demais anexos do processo licitatório.

Segundo sua exposição, todo esse processo convergiu para a consolidação da modelagem jurídica, que redundou em diretrizes para o certame. Para Alexandre Baldy, os estudos da modelagem da concessão demonstram viabilidade econômico-financeira e benefícios de maior conforto, segurança e regularidade do serviço ao usuário.

O Secretário citou as diretrizes para o certame, definidas após todo o processo consultivo:

– concorrência internacional, com inversão de fases, iniciando pela avaliação da proposta comercial, e possibilidade de lances em viva voz;

– critério de julgamento pelo maior valor de outorga fixa;

– participação aberta a empresas brasileiras e estrangeiras, de forma isolada ou em consórcio; e

– qualificação das proponentes por comprovação da saúde financeira, permitindo subcontratação técnica da expertise em transporte de passageiros sobre trilhos.

Baldy apresentou ao Colegiado, por fim,  o cronograma propositivo para as próximas etapas do projeto, que prevê a publicação do edital final no mês de novembro/2020 e leilão no primeiro trimestre de 2021.

Em deliberação, o Colegiado decidiu, por unanimidade, aprovar a modelagem final, com consequente autorização para publicação do Edital e demais anexos, condicionada ao Parecer da Procuradoria Geral do Estado e à emissão do Decreto autorizativo.

CONCESSÃO DA ESTRADA DE FERRO DE CAMPOS DO JORDÃO/EFCJ

Outro ponto abordado na reunião foi a Concessão da Estrada de Ferro de Campos do Jordão/EFCJ.

A proposta de concessão para operação, manutenção e administração da Estrada de ferro centenária havia sido objeto de apreciação do Colegiado no dia 29 de setembro.

O projeto incluía investimentos para modernização e restauro dos trilhos, trens, estações e demais equipamentos.

Nessa reunião, os Conselheiros decidiram aprovar o aprofundamento dos estudos da proposta protocolada pela iniciativa privada na Plataforma Digital de Parcerias, autorizando a formação do Comitê de Análise Preliminar/CAP.

O Secretário de Transportes Metropolitanos validou o interesse em prosseguir com os estudos de maturação da viabilidade técnica, econômico–financeira e jurídica da proposta de delegação à iniciativa privada da EFCJ. Ele avaliou que, no âmbito do CAP, foram levantados alguns dos “pontos de atenção”, que deverão ser tratados no decorrer da consolidação da modelagem, e citou

– ampliação do escopo do projeto, considerando os ativos identificados da EFCJ, e não apenas a via férrea, conforme sugerido pela iniciativa privada em sua proposta protocolada na Plataforma Digital de Parcerias;

– valor da tarifa de remuneração calculada pela proponente;

– realização de um estudo de demanda que considere as características particulares dos ativos da EFCJ;

– otimização dos serviços existentes;

– eventual extinção da EFCJ, considerando, especialmente, questões trabalhistas envolvidas no referido processo e impacto econômico aos cofres públicos;

– possível incidência de IPTU, seus impactos e formas de mitigação, entre outros.

Ao final, foi aprovado o Relatório do Comitê de Análise Preliminar, com autorização para formação do Grupo de Trabalho, observando a manutenção dos membros indicados para o CAP.


PRAZOS

Após prever que a licitação para conceder as linha 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos seria lançada na primeira quinzena de agosto, o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy afirmou no dia 01º de outubro de 2020, esperar que o processo esteja concluído até dezembro deste ano.

Baldy disse à reportagem do Diário do Transporte que o processo de concessão está evoluindo. “A nossa expectativa é que até o mês de dezembro ela possa ser colocada à disposição dos que terão interesse em investir em duas das maiores operações de transporte ferroviário do nosso país, para que então consigamos atrair os investidores para assumir melhorias importantes das linhas 8 e 9… assim a gente possa redirecionar os investimentos que o Governo do Estado de São Paulo irá fazer nas demais linhas da CPTM… as linhas 10, 11, 12 e 13”.   Relembre: Edital de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM deve sair em dezembro, diz Baldy

De acordo com minuta do edital que foi colocada para consulta publica, a avaliação da qualidade do serviço prestado pela concessionária vai incidir na receita da empresa ou consórcio.

Os indicadores de qualidade de serviço englobam itens como:

– tempo médio de percurso nos picos;

– cumprimento e número de passageiros transportados;

– indicativos de cumprimento de frota programada;

– acidentes com passageiros;

–  incidentes nas linhas;

– reclamações;

– a satisfação do passageiro que deve ser medida por pesquisa de qualidade.

Outro fator também que pode influenciar nos ganhos da futura concessionária das linhas 8 e 9, é a possibilidade de exploração comercial nos trens, estações e até mesmo áreas externas vinculadas às duas linhas, conforme a mesma minuta do edital publicada para consulta pública.

Como mostrou o Diário do Transporte, em audiência pública em 27 de fevereiro de 2020, o Governo do Estado de São Paulo apresentou as principais características que pretende na concessão das linhas consideradas mais lucrativas da companhia.

A concessão deve ser por 30 anos e os investimentos esperados são de R$ 2,6 bilhões.

Duas novas estações, compra de 30 novos trens, reformas em 35 estações, intervalos de três minutos durante o pico estão entre algumas das exigências do Governo do Estado para a concessão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/02/27/propostas-para-concessao-das-linhas-8-e-9-da-cptm-devem-ser-entregues-em-setembro-e-trens-atuais-serao-devolvidos-ao-estado-diz-governo-doria-em-audiencia-publica/

HISTÓRICO

(Adamo Bazani, Willian Moreira) 

O Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização apresentou uma pré-modelagem da concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante (Amador Bueno / Itapevi) e 9 Esmeralda (Osasco / Grajaú) da CPTM em janeiro deste ano.

De acordo com ata da reunião realizada em 31 de janeiro de 2020 em 19 de fevereiro, a modelagem preliminar desenvolvida em contrato com o IFC – International Finance Corporation (Grupo Banco Mundial), o prazo de concessão deve ser por 30 anos e remuneração da empresa que vencer a licitação vai ser por meio de tarifa técnica por passageiro transportado, que pode ser maior que a tarifa social, ou seja, aquela paga pelo usuário:

– Concorrência Internacional, tendo como critério de julgamento o de “maior valor de Outorga Fixa”, que as projeções econômico-financeiras considerariam;

– Prazo total da concessão de 30 anos;

– Remuneração da concessionária pela “tarifa técnica contratual por passageiro transportado”, desvinculada da “tarifa pública”, assumindo o máximo de aproveitamento das receitas “não tarifárias”

Entre as exigências, estão melhorias em 35 estações e construção de novas estações:

– Modernização de sistemas e infraestrutura de operação (via permanente, telecomunicações, sistemas auxiliares, entre outros);

– Melhorias em 35 estações, contemplando a construção de duas novas estações: Ambuitá (Itapevi) e Lapa (“unificação” das linhas 7 Rubi e 8 Diamante), e demais itens de acessibilidade e de conforto aos usuários;

– Obras para inserção da Estação João Dias na Linha 9 Esmeralda;

– Implantação de novo CCO (Centro de Controle Operacional) local;

– Adequação do Pátio Presidente Altino e edificação para segregação das atividades da CPTM atualmente desempenhadas no referido Pátio;

– Aquisição de material rodante (novos trens); perfazendo estimativa total de investimento a cargo do concessionário de cerca de R$ 2,6 bilhões.

Na apresentação, o conselho ainda especificou que o prolongamento da linha 9 até Varginha,  no extremo Sul de São Paulo, continuará sendo custeado pelos cofres públicos que também vão bancar adequações em estações.

O Poder Concedente teria obrigação de concluir a extensão de 4,5 km da Linha 9 Esmeralda, com duas estações (Mendes-Vila Natal e Varginha), cujos recursos são oriundos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e as adequações das estações Morumbi (integração com Linha 17 Ouro – monotrilho), Santo Amaro (integração com Linha 5 Lilás) e Carapicuíba (ligação com Boulevard); com previsão de entrega de todas essas obras até 2022.

O modelo definitivo da concessão ainda vai ser definido pelo governo do Estado.

LINHAS TRANSPORTAM UM MILHÃO DE PASSAGEIROS POR DIA

Segundo a apresentação, ambas as linhas transportam mais de um milhão (1,088 milhão) de pessoas por dia.

A linha 8 Diamante, que liga Júlio Prestes a Amador Bueno, tem 41,6 Km de extensão e 22 estações, atendendo aos municípios de São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri, Jandira e Itapevi, com integrações na Linha 7 Rubi e Linha 9 Esmeralda da CPTM, e na Linha 3 Vermelha do Metrô, e demanda MDU (Movimento em Dias Úteis), em 2019, de 497 mil passageiros transportados/dia.

A linha 9 Esmeralda, interliga Osasco a Varginha, estende-se por 32 km e tem 18 estações, atendendo às cidades de São Paulo e Osasco, com integrações na Linha 8 Diamante da CPTM, e Linhas 4 Amarela, 5 Lilás e 17 Ouro do Metrô, e demanda MDU, em 2019, de 591 mil passageiros transportados/dia.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transporte

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