ANTT apreende mais dois ônibus em operação contra transporte clandestino no Distrito Federal

Grupo Tático de Pronto Emprego (GTPE) da Agência flagrou um veículo a serviço da Buser com destino a São Paulo, e outro que seguia do interior do Piauí para a capital paulista

ALEXANDRE PELEGI

O recém criado Grupo Tático de Pronto Emprego (GTPE) da Agência Nacional de Transportes (ANTT), especializado no combate ao transporte clandestino rodoviário da passageiros, realizou a apreensão de mais dois ônibus no DF nesta sexta-feira, 06 de novembro de 2020.

Com esses veículos, o GTPE totalizou a apreensão de sete ônibus em apenas dois dias de operação.

Dos dois ônibus apreendidos, um estava a serviço da Buser, com itinerário Brasília a São Paulo, e o outro, totalmente irregular, tinha como origem a cidade de Inhuma, no Piauí, e como destino a capital São Paulo.

A empresa de turismo contratada pela Buser, segundo os fiscais da ANTT, utilizou uma van para recolher cinco passageiros em frente ao Hotel Windsor Plaza, em Brasília, local de embarque utilizado pela empresa de aplicativo.

O motivo, segundo os fiscais, era driblar a fiscalização.  Os passageiros foram conduzidos ao ônibus que estava localizado dentro de um parque em Brasília.

No percurso de saída para São Paulo, o ônibus usou a rodovia DF-251 , utilizada pelos veículos clandestinos para evitar os fiscais, evitando assim a via principal que é a BR-040. A equipe do Grupo Tático de Pronto Emprego estava no local, no entanto, e flagrou e apreendeu esse ônibus.

A BR-040 é uma rodovia federal radial cujo ponto inicial se localiza em Brasília, no entroncamento com a DF-450 e com a DF-251, ambas rodovias locais.

Além do veículo contratado pela Buser, o Grupo Tático de Pronto Emprego da ANTT abordou outros três veículos, sendo que dois circulavam vazios e foram liberados.

O outro ônibus, proveniente de Inhuma, no Piauí, foi apreendido com 13 passageiros após a equipe de fiscalização da ANTT verificar uma série de irregularidades.

O veículo estava em péssimo estado, segundo os fiscais, e não possuía sequer autorização de viagem. Além disso, o ônibus não possuía estepe, o parabrisa de frente para o motorista estava trincado de cima a baixo, e o extintor de incêndio estava vencido. O veículo não possuía o disco de tacógrafo renovado, equipamento utilizado para monitorar o tempo de uso, a distância percorrida e a velocidade desenvolvida. O motorista estava com a CNH vencida desde janeiro de 2020.

Os dois veículos foram conduzidos até a rodoviária de Cristalina, em Goiás, distante 120 km de Brasília, onde os 18 passageiros foram embarcados em linhas regulares.

Diário do Transporte solicitou a manifestação da Buser em relação a este novo caso, e aguarda a resposta da empresa de aplicativo para publicar neste espaço.

FRETAMENTO

Segundo a ANTT, o fretamento só deve ser feito em circuito fechado, ou seja, as mesmas pessoas da ida devem estar na volta da viagem. O circuito aberto é permitido apenas para empresas que prestam serviços em linhas regulares.

Entre as apreensões a fiscalização da ANTT identificou que as empresas infratoras costumam emitir Licenças de Viagem, que é o documento que autoriza uma viagem de turismo com circuito fechado, mas na prática estavam fazendo circuito aberto.

De acordo com a ANTT, essa prática é ilegal e tem sido verificada corriqueiramente durante as fiscalizações. Constatado que as informações constantes na Licença de Viagem apresentadas são ideologicamente falsas, os fiscais realizam a apreensão do veículo, pois o transporte é considerado clandestino (Resolução ANTT nº 4.287/2014).

DETERMINAÇÕES JUDICIAIS

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANTT está obrigada pela Justiça Federal a proceder “à efetiva fiscalização das atividades” da Buser.

Em decisão proferida em 09 de outubro de 2020, o Juiz Federal Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, impôs à Buser e três empresas parceiras multa diária no valor de R$ 10 mil. O valor será aplicado caso a plataforma e as empresas contratadas por ela não observem o circuito fechado, inerente à modalidade de fretamento.

A ação atinge as empresas Buser Brasil Tecnologia Ltda; Expresso JK Transportes Ltda – ME; Inter Brasil Transportes, Turismo e Eventos Eireli – ME; e Agência de Viagens e Turismo Marvin Ltda.

A sentença, que inclui a ANTT como ré, determina que as quatro empresas terão de se abster de “oferecer, ofertar, divulgar, intermediar e prestar serviços de transporte em desacordo com autorização da ANTT, em sistema de circuito aberto, com saída, chegada ou parada no Distrito Federal, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”.

Por fim, determina à ANTT, “que proceda à efetiva fiscalização das atividades das quatro primeiras rés”.

Relembre: Justiça Federal atende a pedido da ABRATI e aplica multa à Buser e empresas parceiras

Outra decisão, de 03 de novembro de 2020, do mesmo juiz, cita a decisão anterior a pedido da ABRATI, e impõe à Buser e à empresa Transmonici as mesmas determinações por solicitação da empresa São Cristóvão, que opera linhas interestaduais no trecho DF-MG: que se abstenham de prestar o serviço de transporte em desacordo com autorização da ANTT, em sistema de circuito aberto, nas linhas delegadas à São Cristóvão, sob pena de multa diária em caso de descumprimento de R$ 10 mil reais; que a Buser Brasil se abstenha também de ofertar, divulgar em sua plataforma ou por qualquer outro meio, os trechos delegados à São Cristóvão; e que a ANTT proceda à efetiva fiscalização das atividades das duas empresas, Buser e Transmonici. Relembre: Justiça Federal promove nova decisão contra Buser e empresa de fretamento por transporte irregular em linha Brasília – Patos de Minas

VIDEOS DA OPERAÇÃO DA ANTT:

Fiscal da ANTT, membro do GTPE da Agência, descreve a operação e problemas detectados:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garcia disse:

    A pergunta que não quer calar, até quando o Poder Judiciário permanecerá inerte e nada fará para proibir de uma vez por todas essa empresa “ Buser “ de continuar a operar na intermediação e agenciamento da locação dos ônibus entre o passageiro e a empresa detentora do veículo, sem se preocupar com a qualidade e a idoneidade da empresa que irá operar a linha.
    Além de que é sabedora que está cometendo uma irregularidade ao contratar a empresa de “ Fretamento “ para operar a viagem assim como a própria empresa de “ Fretamento “ também é conhecedora da irregularidade que estará cometendo.

    1. Fábio disse:

      Se uma certa empresa que roda com liminares e nem a ANTT consegue acabar, imagina a Buser.

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