Buser diz que vai acionar Justiça contra “envolvidos” em novas apreensões de ônibus

Ônibus contratado por meio da Buser sendo recolhido em pátio da ANTT

De acordo com aplicativo, ações foral ilegais, já fiscalização da ANTT diz que apenas segue legislação que proíbe que fretamento faça serviço semelhante ao transporte regular

ADAMO BAZANI

A empresa de aplicativo de ônibus Buser informou no final da manhã desta terça-feira, 02 de novembro de 2020, que, juntamente com companhias de fretamento, vai acionar a Justiça contra “todos os envolvidos” nas apreensões de ônibus de fretamento cujas viagens foram contratadas por meio da ferramenta tecnológica.

Como mostrou o Diário do Transporte, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) no âmbito da Operação Pascal apreendeu nos últimos três dias 38 veículos sob a acusação de transporte irregular no Rio de Janeiro. Grande parte dos ônibus retidos estava a serviço do aplicativo Buser. Somente entre a noite deste domingo (01) e a madrugada desta segunda-feira (02), foram 13 ônibus no total.

Relembre;

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/02/antt-faz-mais-13-apreensoes-de-onibus-de-transporte-nao-autorizado/

Na nota enviada por solicitação do Diário do Transporte, a Buser classificou as ações como ilegais e desobediência a decisões judiciais que permitiriam o serviço.

“A Buser e suas parceiras denunciarão todos os envolvidos nas apreensões ilegais. O Poder Judiciário será acionado para que os prejuízos causados sejam restituídos. Ministério Público e Polícia Federal serão comunicados do crime de desobediência, pelo desrespeito de decisões judiciais. As imagens e os áudios das apreensões serão analisados pelo corpo jurídico e o desrespeito a Lei do Abuso de Autoridade serão igualmente denunciados.”

O QUE DIZ A FISCALIZAÇÃO DA ANTT:

A fiscalização da ANTT tem reiterado em notas ao Diário do Transporte que apenas cumpre o que é determinado pela legislação.

Segundo os fiscais, as empresas infratoras costumam emitir Licenças de Viagem, que é o documento que autoriza uma viagem de turismo com circuito fechado (ida e volta do mesmo grupo de passageiros, com origem, destino e itinerário previamente definidos).

O chamado circuito aberto, que é quando os passageiros na ida não são os mesmos da volta, não é autorizado pela legislação para ônibus fretados, sendo possível esta modalidade somente para as linhas regulares.

De acordo com a ANTT, essa prática é ilegal e verificada durante as fiscalizações e, quando se  constata que o serviço executado pela infratora é de linha (viagem somente de ida), e que as informações constantes na Licença de Viagem apresentadas são ideologicamente falsas, os fiscais realizam a apreensão do veículo, pois o transporte é considerado clandestino (Resolução ANTT nº 4.287/2014).

Os passageiros dos veículos apreendidos foram conduzidos a ônibus de empresas regulares, com os custos das passagens sendo assumidos pela empresa de aplicativo que havia contratado os serviços.

As ações fazem parte da Operação Pascal, que ocorre em todo país, e tem como objetivo combater o transporte clandestino rodoviário interestadual de passageiros que, segundo a agência, é responsável pela maior parte dos acidentes com vítimas nas estradas, e causa prejuízos milionários aos cofres públicos com a sonegação de impostos.

Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, a ANTT reitera que não fiscaliza aplicativos, e sim “apenas a execução, oferecimento, e/ou comercialização de serviço de transporte interestadual clandestino de passageiros, não entrando no mérito da forma de como o serviço é contratado”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. João Luis Garci disse:

    Infelizmente vivemos em um País aonde as Leís são feitas para serem questionadas e o pior, não serem cumpridas e nem respeitadas !!!
    Se existe uma legislação da ANTT órgão máximo que é o responsável pela elaboração das regras e fiscalização para que as mesmas sejam cumpridas, como pode as empresas de tecnologia/aplicativos juntamente com as empresas de fretamento quererem questionar as regras que hoje existem.
    As empresas de fretamento alegarem que o fretamento de circuito fechado é irregular tem toda a liberdade de solicitarem a licença junto a ANTT para operarem as linhas regulares com a LOP, afinal basta cadastrar-se e cumprir com todos os requisitos necessários, agora querer operar junto com a BUSER fazendo viagens sem a devida autorização, sem cumprir com as regras atuais da ANTT aí já caminhamos para a clandestinidade.
    A ANTT deveria sim cassar as licenças dessas empresas de fretamento que tiveram seus veículos apreendidos e a mesma coisa das empresas que entrarem na justiça questionando a ação da agência e seus fiscais que simplesmente estão cumprindo com o dever.

    1. Fábio disse:

      Sinceramente,

      As fiscalizações parecem estar sendo vão e a única solução mais eficiente contra o transporte clandestino, seria fazer igual ao México onde as empresas não revende o ônibus e os destroem, a impressão que passa é apenas enxugar gelo.

      Os aplicativos devem permanecer querendo ou não, devido à vontade do consumidor em procurar esse serviço.

  2. Natan Jr. disse:

    O ladrão rouba a casa e ainda vai processar o dono hrshhahs

  3. Lindauro Marques disse:

    O fabricante de vela atrapalhando o vendedor de lâmpadas.

  4. PEDRO disse:

    A prefeitura de SP permite intervalos de até 25 minutos, e ainda tem corragem de não permitir concorrencia, existem linhas inclusive de linhas com ponto final em Metro como exemplo a linha 407K (São Mateus X Metro carrão) que tem intervalos em media de 20 minutos em horario de pico, ja reclamamos difersas vezes mais parece que a Sptrans sempre faz vista grossa pois nunca vistoria essa linha, inclusive o intervalo e de 20 minutos apos a chegada do ônibus se o ônibus demorar 20 minutos para chegar o intervalo chega a 40 minutos entre uma partida e outra, e por incrivel que pareça o Bruno Covas ainda esta liderando as pesquisas, que pais e esse.

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