CPI do Transporte Público em Itajaí (SC) aponta superfaturamento em contratos emergenciais

Publicado em: 31 de outubro de 2020

Relatório final descreve indícios de supostas irregularidades e favorecimento à empresa Transpiedade

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara de Vereadores de Itajaí, cidade litorânea do centro norte de Santa Catarina, concluiu o relatório da investigação da CPI do Transporte Público municipal.

O documento aponta supostas irregularidades na contratação da empresa Transpiedade, que atuou de forma emergencial no município desde 2017.

Após ter desistido de atuar em julho de 2020, a Transpiedade venceu recentemente um chamamento público para voltar a operar na cidade.

Nos próximos dias, o documento com o resultado da CPI será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para que os órgãos possam apurar as irregularidades encontradas pelos vereadores.

O relatório com mais de 100 páginas descreve indícios de supostas irregularidades que redundaram em favorecimento à empresa Transpiedade.

São citadas, por exemplo, a contratação da empresa e pagamentos de subsídios, além da demora proposital na produção e publicação do novo edital de licitação definitivo,

O relatório sugere ainda que teria havido uma série de irregularidades nas prorrogações emergenciais de contratos com a Transpiedade durante os últimos três anos.

Em especial a partir da terceira prorrogação, a CPI acusa o município de realizar novo contrato a cada 180 dias, o que teria supostamente favorecido a Transpiedade, uma vez que a cada contrato os valores foram reajustados.

OUTRAS IRREGULARIDADES

A CPI acusou ainda outras irregularidades na relação entre o Poder Executivo e a empresa Transpiedade, como o fato do pai do ex-secretário municipal de Orçamento ter emprestado espaço para funcionamento do escritório da empresa de transporte.

Outro indício relatado pela CPI está na saída dos servidores de carreira Marcelo Zimmer e Robson Testoni das comissões sobre o transporte público. Ambos teriam sido trocados por um indicado político, que passou a acompanhar e fiscalizar os contratos.

Na conclusão, o relatório da CPI afirma: “o presente relatório procurou discriminar e apontar o que se constatou em cada ponto investigado, restando evidenciada a existência de irregularidades que podem ser verificadas desde o processo de contratação como na respectiva execução dos contratos, com afronta as normas legais e contratuais”.

TRANSPIEDADE

Como mostrou o Diário do Transporte, a Transpiedade decidiu deixar a cidade catarinense em julho de 2020.

A empresa paranaense operava na cidade desde agosto de 2017 por meio de contrato emergencial, em substituição à Coletivo Itajaí, de Santa Catarina, após a prefeitura, em abril de 2017, decretar situação de emergência no transporte coletivo municipal.

A concessionária que operava o sistema alegava estar mergulhada numa grave crise financeira, e já informava não ter mais interesse em seguir mantendo os serviços. Relembre: Itajaí (SC) não renova contrato com empresa de ônibus

EDITAIS

No dia 18 de setembro deste ano a prefeitura de Itajaí publicou na edição do Diário Oficial da União Aviso de Chamada Pública objetivando a contratação de empresa para operar o transporte coletivo no Município em caráter emergencial.

Após alguns adiamentos, a sessão de abertura dos envelopes de habilitação reuniu duas empresas, a Transpiedade e a Viação Praiana, que atua no transporte intermunicipal da região, mas o certame foi suspenso foi suspendo para análise interna.

As duas empresas apresentaram questionamentos sobre os documentos de habilitação previstos no edital, entre elas questões quanto à quantidade mínima da frota e os critérios de idade dos ônibus.

Por fim, a prefeitura conseguiu concluir o processo e no dia 26 de outubro anunciou a Transpiedade como vencedora do chamamento público. Novamente por meio de contrato emergencial e temporário, a empresa voltou a atuar no município. Relembre: Transporte coletivo de Itajaí (SC) é retomado; Prefeitura divulga horários

A prefeitura promete que lançará uma licitação com a finalidade de selecionar novo prestador de forma fixa e não por meio de contratos emergenciais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes