Governo do Rio de Janeiro promete licitar ônibus intermunicipais a partir do 1º semestre de 2021 com conclusão para 2022

Ônibus na Região Metropolitana

Concessão é uma das metas não cumpridas no Plano de Recuperação do Estado junto ao Governo Federal. Concorrência deveria ter iniciado em 2017. Serão duas licitações, uma para os intermunicipais do interior e outra para a região metropolitana

ADAMO BAZANI

Com mais de três anos de atraso, o governo do Estado do Rio de Janeiro diz ter dado o primeiro passo para as licitações dos ônibus intermunicipais e promete lançar os editais para concessão das linhas a partir do fim do primeiro semestre em 2021 e finalizar o processo somente ao término de 2022.

Como mostrou o Diário do Transporte, a concessão é uma das metas que o Estado não cumpriu no Regime de Recuperação Fiscal junto ao Governo Federal em 2017 (veja mais abaixo com o histórico completo).

Segundo a gestão estadual, por meio de nota em 29 de outubro de 2020, serão duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana

“Até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e os anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.”. – diz a nota

Para isso, foi formalizado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) que ficará responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais.

Os profissionais vão atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão.

Entre os pontos principais do trabalho estão as definições dos parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, do Sistema de Avaliação de Desempenho e dos indicadores de qualidade a serem mensurados, bem como a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros.

Após este trabalho, o próximo passo será a elaboração do Projeto Operacional Básico (POB), que vai reunir as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.

Na mesma nota, o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, promete melhorias nos serviços, incluindo a bilhetagem eletrônica.

“A reformulação da mobilidade urbana metropolitana está pautada em sete ações, que estão sendo conduzidas de maneira integrada. Certamente essa licitação é uma das mais importantes, junto à implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica do Estado e à reformulação do Bilhete Único Intermunicipal”

Como mostrou o Diário do Transporte, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou na edição do Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2020, a homologação do resultado do Pregão Eletrônico destinado à contratação de serviços técnicos para a estruturação de projeto para implantação e gestão de um novo sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público intermunicipal da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e suas interfaces com o transporte público municipal.

De acordo com a publicação, foi homologado e adjudicado o objeto do certame ao Consórcio FDT-MU, liderado por Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, e integrado também por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados.

O valor global do certame foi de R$ 1,11 milhão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/23/bndes-homologa-empresa-vencedora-de-licitacao-de-novo-sistema-de-bilhetagem-eletronica-para-o-transporte-publico-intermunicipal-da-regiao-metropolitana-do-rio-de-janeiro/

HISTÓRICO:

O Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro foi firmado entre o estado e a União em 2017 diante da situação financeira delicada do estado e previa a renovação por mais três anos.

O primeiro período três anos venceria em 05 de setembro de 2020, mas após decisão do ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, em 26 de agosto de 2020, foi concedido mais prazo para as negociações de tentativa de renovação.

No dia 04 de setembro de 2020, o Ministério da Economia informou que abriu um prazo de quatro a seis meses para negociar a renovação ou não por mais três anos.

O plano inicial previa ajustes de R$ 26,6 bilhões, mas até junho o governo do Rio de Janeiro tinha conseguido ajustes de R$ 21,3 bilhões.

Várias metas e obrigações não foram cumpridas pelo Estado do Rio de Janeiro.

E neste aspecto, entra a licitação dos ônibus intermunicipais, uma das metas propostas em 2017, que ainda não foi realizada.

Na ocasião, a previsão era de que a licitação geraria uma receita de R$ 597 milhões ao estado.

O Rio de Janeiro também não realizou  a concessão da CEG e CEG Rio, para distribuição de gás, que poderia render R$ 800 milhões, e nem a securitização (venda) da dívida ativa que poderia dar um retorno de R$ 691 milhões. Outro ponto do acordo não cumprido foi a venda de imóveis que estavam avaliados em R$ 277 milhões.

Outras ações, de acordo com o TCU, foram até realizadas, mas ficaram abaixo da meta do acordo de 2017, como revisão de incentivos fiscais (R$ 1,56 bilhão), modernização do sistema da Fazenda Estadual (R$ 789 milhões), reforma administrativa (R$ 473 milhões)  e a “venda” da folha de pagamento (R$ 123,7 milhões).

Em 21 de fevereiro de 2019, o Diário do Transporte mostrou que o atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupava e o Conselho de Recuperação Fiscal pedia novos valores e cronogramas.

A concorrência deveria exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que precisam ser atualizados.

Conforme mostrou o Diário do Transporte em janeiro de 2019, Wilson Witzel prometeu que em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/04/witzel-promete-resolver-concessao-de-linhas-de-onibus-em-100-dias/

Entretanto, isso não ocorreu.

No fim de outubro de 2020, com mais de três anos de atraso, o governo do Estado do Rio de Janeiro diz ter dado o primeiro passo para as licitações dos ônibus intermunicipais e promete lançar os editais para concessão das linhas a partir do fim do primeiro semestre em 2021 e finalizar o processo somente ao término de 2022.

Como mostrou o Diário do Transporte, a concessão é uma das metas que o Estado não cumpriu no Regime de Recuperação Fiscal junto ao Governo Federal em 2017 (veja mais abaixo com o histórico completo).

Segundo a gestão estadual, por meio de nota em 29 de outubro de 2020, serão duas concorrências com prazos diferentes, uma para as linhas intermunicipais do interior e outra para o sistema da região metropolitana

“Até o final do primeiro semestre de 2021, o edital e os anexos referentes à licitação de ônibus intermunicipal do interior do Estado devem ser finalizados e encaminhados com um relatório parcial ao secretário de Transportes, Delmo Pinho. Já o prazo para entrega dos documentos referentes à licitação da região metropolitana é de cerca de um ano A expectativa é que a revisão do estudo relativo aos valores mínimos de outorga e todos os documentos licitatórios sejam concluídos até o fim de 2021, assim como a realização de audiências públicas e a aprovação e publicação do edital de licitação. Já a homologação dos resultados da licitação e a assinatura do contrato devem ocorrer até o fim do primeiro trimestre de 2022, para o interior do Estado, e até o fim de 2022, para a região metropolitana.”. – diz a nota

Para isso, foi formalizado um grupo de trabalho composto por técnicos da Secretaria de Estado de Transportes e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Detro-RJ) que ficará responsável pela consolidação dos documentos técnicos para a licitação das linhas de ônibus intermunicipais.

Os profissionais vão atualizar e aprovar os estudos de modelagem para a estruturação da concessão.

Entre os pontos principais do trabalho estão as definições dos parâmetros técnicos sobre os serviços a serem oferecidos, do Sistema de Avaliação de Desempenho e dos indicadores de qualidade a serem mensurados, bem como a racionalização das linhas, a integração do Sistema de Bilhetagem, entre outros.

Após este trabalho, o próximo passo será a elaboração do Projeto Operacional Básico (POB), que vai reunir as Tarifas de Referência das Linhas e análise financeira e o cálculo de Outorga Mínima.

 

Na mesma nota, o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, promete melhorias nos serviços, incluindo a bilhetagem eletrônica.

“A reformulação da mobilidade urbana metropolitana está pautada em sete ações, que estão sendo conduzidas de maneira integrada. Certamente essa licitação é uma das mais importantes, junto à implementação do novo sistema de bilhetagem eletrônica do Estado e à reformulação do Bilhete Único Intermunicipal”

Como mostrou o Diário do Transporte, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou na edição do Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2020, a homologação do resultado do Pregão Eletrônico destinado à contratação de serviços técnicos para a estruturação de projeto para implantação e gestão de um novo sistema de bilhetagem eletrônica para o transporte público intermunicipal da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e suas interfaces com o transporte público municipal.

De acordo com a publicação, foi homologado e adjudicado o objeto do certame ao Consórcio FDT-MU, liderado por Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, e integrado também por Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE e Cordeiro, Lima Sociedade de Advogados.

O valor global do certame foi de R$ 1,11 milhão.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/23/bndes-homologa-empresa-vencedora-de-licitacao-de-novo-sistema-de-bilhetagem-eletronica-para-o-transporte-publico-intermunicipal-da-regiao-metropolitana-do-rio-de-janeiro/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Codex Fusion disse:

    Tomara que aconteça. Rio de Janeiro precisa aumentar a frota de transporte coletivo para atender a demanda da população.

  2. Carlos amorim disse:

    Principalmente na baixada.. não tem ônibus rodando de madrugada.. quem vai trabalhar cedo ou quem largar tarde do trabalho.. hj não podemos se dá o luxo q escolher o trabalho.. e um tormento para pegar ônibus na baixada fluminense.. em todos os sentidos..

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