Justiça suspende bloqueio de R$ 29 milhões de Doria em processo sobre o “Asfalto Novo”

Asfalto Novo foi uma das principais bandeiras de Doria frente à prefeitura. Foto: R7

Quarta Câmara de Direito Público entendeu que não há evidência de prática de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário ou enriquecimento ilícito do agente

ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA

A Quarta Câmara de Direito Público atendeu recurso da defesa do governador João Doria e suspendeu o bloqueio de R$ 29 milhões (R$ 29.411.511,92) em relação a uma acusação do Ministério Público do Estado de São Paulo de improbidade administrativa envolendo o Programa Asfalto Novo, quando Doria ainda era prefeito da capital paulista.

No entendimento do MP-SP, João Doria teria utilizado R$ 29 milhões de dinheiro público entre novembro de 2017 e março de 2018 (R$ 508.373,00 em novembro de 2017, R$ 14.218.412,15 em dezembro de 2017, R$ 9.949.552,28 no mês de fevereiro de 2018 e R$ 4.735.174,29 em março de 2018),com ações de publicidade durante intervenções em vários pontos da cidade na troca de asfaltos em ruas e avenidas. A promotoria alegou que os recursos serviram para promoção pessoal de Doria antes do período eleitoral, quando o político se candidatou ao governo de São Paulo.

A ação do MP foi atendida pelo juiz  Randolfo Ferraz dos Campos, como mostrou o Diário do Transporte em 20 de outubro de 2020:

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/10/20/doria-tem-r-29-milhoes-em-bens-bloqueados-pela-justica-por-autopromocao-com-programa-asfalto-novo/

Mas ao atender o recurso da defesa do governador nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2020, a desembargadora-relatora, Ana Liarte, apontou que não houve indícios de benefícios pessoais.

“Frise-se que a medida cautelar ora pleiteada, que visa assegurar o resultado útil do processo consistente no ressarcimento do erário público, pressupõe a prática de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário ou enriquecimento ilícito do agente, devendo os elementos para a configuração de tais atos estarem evidenciados desde logo, o que não se vislumbra no caso. Assim, por cautela, suspendo a decisão agravada na parte em que decretou a indisponibilidade de bens do Agravante”. – diz trecho da decisão.

PROGRAMA ASFALTO NOVO RECEBEU DINHEIRO DESTINADO PARA CORREDORES DE ÔNIBUS

O Programa Asfalto Novo foi uma das principais bandeiras da gestão Doria ainda à frente da prefeitura de São Paulo. Como mostrou o Diário do Transporte na ocasião, foram remanejados inclusive recursos que eram apenas para corredores de ônibus para o programa em mais de uma vez.

Em 24 de março de 2018, por exemplo, foram R$ 110 milhões (R$ 110.202.414,58) que saíram de corredores de ônibus para o “Asfalto Novo”

Relembre

https://diariodotransporte.com.br/2018/03/26/mais-uma-vez-doria-retira-recursos-milionarios-de-corredores-de-onibus-para-asfalto-novo/

Em 23 de fevereiro, a gestão Doria (na prefeitura) já havia retirado R$ 192 milhões (R$ 192.227.832,59) dos corredores de ônibus e destinou para o asfalto de vias de tráfego comum.

Na época do bloqueio dos bens, o advogado de João Doria, Marcio Pestana, estranhou o fato de o julgamento ser proferido às vésperas das eleições municipais e se manifestou por meio de nota.

“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP”.

A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.

Adamo Bazani jornalista especializado em transportes e Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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