Justiça suspende bloqueio de R$ 29 milhões de Doria em processo sobre o “Asfalto Novo”
Publicado em: 26 de outubro de 2020
Quarta Câmara de Direito Público entendeu que não há evidência de prática de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário ou enriquecimento ilícito do agente
ADAMO BAZANI/WILLIAN MOREIRA
A Quarta Câmara de Direito Público atendeu recurso da defesa do governador João Doria e suspendeu o bloqueio de R$ 29 milhões (R$ 29.411.511,92) em relação a uma acusação do Ministério Público do Estado de São Paulo de improbidade administrativa envolendo o Programa Asfalto Novo, quando Doria ainda era prefeito da capital paulista.
No entendimento do MP-SP, João Doria teria utilizado R$ 29 milhões de dinheiro público entre novembro de 2017 e março de 2018 (R$ 508.373,00 em novembro de 2017, R$ 14.218.412,15 em dezembro de 2017, R$ 9.949.552,28 no mês de fevereiro de 2018 e R$ 4.735.174,29 em março de 2018),com ações de publicidade durante intervenções em vários pontos da cidade na troca de asfaltos em ruas e avenidas. A promotoria alegou que os recursos serviram para promoção pessoal de Doria antes do período eleitoral, quando o político se candidatou ao governo de São Paulo.
A ação do MP foi atendida pelo juiz Randolfo Ferraz dos Campos, como mostrou o Diário do Transporte em 20 de outubro de 2020:
Relembre:
Mas ao atender o recurso da defesa do governador nesta segunda-feira, 26 de outubro de 2020, a desembargadora-relatora, Ana Liarte, apontou que não houve indícios de benefícios pessoais.
“Frise-se que a medida cautelar ora pleiteada, que visa assegurar o resultado útil do processo consistente no ressarcimento do erário público, pressupõe a prática de ato de improbidade administrativa que causa dano ao erário ou enriquecimento ilícito do agente, devendo os elementos para a configuração de tais atos estarem evidenciados desde logo, o que não se vislumbra no caso. Assim, por cautela, suspendo a decisão agravada na parte em que decretou a indisponibilidade de bens do Agravante”. – diz trecho da decisão.
PROGRAMA ASFALTO NOVO RECEBEU DINHEIRO DESTINADO PARA CORREDORES DE ÔNIBUS
O Programa Asfalto Novo foi uma das principais bandeiras da gestão Doria ainda à frente da prefeitura de São Paulo. Como mostrou o Diário do Transporte na ocasião, foram remanejados inclusive recursos que eram apenas para corredores de ônibus para o programa em mais de uma vez.
Em 24 de março de 2018, por exemplo, foram R$ 110 milhões (R$ 110.202.414,58) que saíram de corredores de ônibus para o “Asfalto Novo”
Relembre
Em 23 de fevereiro, a gestão Doria (na prefeitura) já havia retirado R$ 192 milhões (R$ 192.227.832,59) dos corredores de ônibus e destinou para o asfalto de vias de tráfego comum.
Na época do bloqueio dos bens, o advogado de João Doria, Marcio Pestana, estranhou o fato de o julgamento ser proferido às vésperas das eleições municipais e se manifestou por meio de nota.
“A ação civil pública citada encontrava-se sem movimento desde julho de 2019 e, curiosamente às vésperas das eleições municipais, foi retomada com a apreciação da liminar requerida pelo MP”.
A defesa de João Doria não concorda com os motivos e fundamentos invocados pelo magistrado para decretar a indisponibilidade dos seus bens, especialmente porque Doria jamais dilapidaria o seu patrimônio para evadir-se das suas responsabilidades.
Adamo Bazani jornalista especializado em transportes e Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte
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