Diário no Sul

Jaraguá do Sul (SC) prossegue licitação do transporte após suspensão do edital

Viação Canarinho continua operando em caráter emergencial. Foto: Divulgação

Primeira sessão pública de entrega e abertura dos Envelopes com as Propostas de Preço será realizada em 20 de novembro de 2020

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jaraguá do Sul, cidade catarinense com 170 mil habitantes, lançou aviso dando prosseguimento à licitação do transporte coletivo municipal.

O aviso está publicado na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19 de outubro de 2020.

O atual contrato de concessão venceu em 2016, e a Viação Canarinho continua operando em caráter emergencial.

Como mostrou o Diário do Transporte, o processo licitatório estava suspenso. O certame seria realizado no dia 07 de outubro, do tipo ‘Menor Valor da Tarifa do Serviço Público’, com o valor máximo da passagem de R$ 3,92. Relembre: Jaraguá do Sul (SC) suspende Edital do Transporte Coletivo

Uma das empresas que está disputando o processo entrou com pedido de impugnação, o que levou a Prefeitura a interromper a licitação de forma temporária para analisar o recurso.

Inicialmente três empresas haviam manifestado interesse na operação do transporte, inclusive a Viação Canarinho, atual concessionária.

Com a publicação de hoje, a prefeitura comunica que a primeira sessão pública de entrega e abertura dos Envelopes nº 2, contendo as Propostas de Preço, será realizada às 09:30 horas do dia 20 de novembro de 2020.

Para ser admitido à Concorrência, na condição de Licitante, a empresa interessada deverá protocolar e entregar na Prefeitura de Jaraguá do Sul, até às 09:00 horas do dia 20 de novembro, os 02 envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta de preço.

O certame será decidido pelo critério de menor tarifa, sendo que o valor máximo definido em edital é de R$ 3,95. No processo anterior, este valor estava estipulado em R$ 3,92.

O Edital e seus respectivos anexos estarão disponíveis para download a partir desta terça-feira, 20 de outubro, no website da Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul/SC (http://www.jaraguadosul.sc.gov.br) – link Serviços – Licitações.

NOVO EDITAL

A prefeitura chegou a lançar um edital de licitação em 2018, mas teve de suspendê-lo em novembro daquele ano após três pedidos de impugnação contra a concorrência terem sido protocolados.

Gildo Martins de Andrade Filho, diretor de Trânsito e Transportes da Prefeitura, reconheceu à época que o processo foi impugnado em razão de o estudo estar defasado. “Ele ficou pronto em 2016, as empresas questionaram e ele estava efetivamente defasado mesmo e, por isso, o edital foi cancelado”, admitiu o gestor.

Desta forma, o edital para licitação do transporte coletivo em Jaraguá do Sul só pode ser lançado após uma atualização, que se resumiu a especificar a real demanda de usuários do transporte urbano municipal. As empresas que solicitaram a impugnação do edital afirmaram que houve uma perda significativa no número de passageiros nos últimos anos.

Em março de 2020 o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) liberou a Prefeitura a lançar o edital de licitação, indicando apenas a necessidade de atualização do documento.

Com a nova licitação, a prefeitura da cidade catarinense prevê um sistema completamente novo, com a tarifa a um valor mais acessível.

A redução da tarifa será decorrente da simplificação do atual sistema, atualmente com 23 linhas atendendo a 563 itinerários diferentes, e que passarão a 36 linhas, para 73 itinerários.

As 36 linhas serão distribuídas em linhas diametrais (5 ligações entre bairros), 1 linha circular e 30 linhas radiais (bairro/centro e centro/bairro).

A Tarifa embarcada custa hoje R$ 5. Em pagamento antecipado, cai para R$ 4,60, custando R$ 2,30 para beneficiados com gratuidades, como os estudantes.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes 

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