TCE suspende licitação do transporte coletivo em Monte Alegre do Sul

Publicado em: 17 de outubro de 2020

Certame estava marcado para a próxima segunda (19). Prefeitura tem 48 horas para esclarecer inconsistências do edital

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou à prefeitura de Monte Alegre do Sul, estância turística que compõe o Circuito das Águas Paulista, a suspensão do processo licitatório destinado a definir a empresa que vai operar o transporte público no município.

Com apenas 7 mil habitantes, a prefeitura lançou o Edital em 16 de setembro de 2020, marcando o certame para esta segunda-feira, 19 de outubro de 2020.

Na representação contra o Edital, enviada ao TCE pela advogada Claudia Regina Araujo Rolfsen, são apontados 6 tópicos que justificariam a suspensão do certame.

Os pontos levantados pela advogada citam a ausência de estudo de viabilidade da concessão e de indicação dos investimentos iniciais; a ausência de indicação de estimativa da quantidade de usuários a serem transportados; a incompatibilidade entre a descrição dos veículos informada no Anexo I – Termo de Referência e a norma técnica ABNT 15570 mencionada no mesmo Anexo I; a inadequação da fórmula paramétrica para o reajuste das tarifas; a informação de que a concessionária deverá respeitar as gratuidades estipuladas em lei local, ao mesmo tempo em que outro item estabelece que a concessionária será remunerada por passageiro transportado; e, por fim, a não observância da lei de mobilidade urbana, particularmente em relação à incorporação de receitas alternativas em prol da modicidade tarifária, à incorporação de índice para transferência de ganhos de produtividade, e na aferição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Em despacho, o Conselheiro Substituto Alexandre Manir Figueiredo Sarquis destaca que a assessoria do gabinete entrou em contato telefônico com a prefeitura a fim de se certificar sobre a inexistência do estudo de viabilidade.

A informação obtida foi a de que, por se tratar de munícipio rural, com sete mil habitantes, “não haveria serviço algum de transporte coletivo de passageiros”, o que explica não existir experiência anterior que pudesse oferecer subsídios para a produção de um estudo de viabilidade ou, mais importante, “para estimar o número de usuários a ser transportado”.

O Conselheiro observa que, por se tratar de licitação cujo critério de julgamento é o do menor valor da tarifa, verifica-se um aparente obstáculo intransponível para a continuidade do certame: “a tarifa constitui fonte primordial de remuneração do futuro contratado”, afirma.

“Ausente qualquer informação a respeito do número de usuários pagantes, parece deveras difícil a formulação de propostas condizentes, que permitissem, inclusive, a correta comparação entre elas para fins de julgamento”.

Com esse argumento, o TCE determinou a sustação imediata do processo licitatório, “que deverá assim permanecer até que se profira decisão final sobre o caso”.

Em ato lançado nesta sexta-feira, 16 de outubro, a prefeitura suspendeu a Concorrência Pública, afirmando que “assim que houver a normalização da situação, o referido certame será reagendado”.

EDITAL

TARIFA: O Edital lançado pela prefeitura determina que o certame será decidido pela oferta do menor valor da tarifa, que não poderá ultrapassar o valor de R$ 3,72. O serviço será operado com ou sem cobradores, a critério da Concessionária.

PRAZO: O prazo do contrato é de 10 anos, prorrogável por igual período.

ROTAS: Serão cinco rotas estabelecidas em cinco cores no período matutino e vespertino.

Rota Azul: Rodoviária> Portal>Terras de Monte Alegre > Três Pontes > Orypaba > Ponte Preta > Chácaras Monte Alegre> Jardim Heli > Francos > Rodoviária

Expectativa de KM = 15.40

Rota Verde: Rodoviária> Ribeirão dos Limas > Limas > Moenda > Barra > Alves > Menino Jesus > Rodoviária

Expectativa de KM = 24.30

Rota Vermelha: Rodoviária> Mostardas> Vargem Grande> Moenda> Tijuco Preto > Mostardas > Falcão > Distrito Industrial > Rodoviária

Expectativa de KM = 35.00

Rota Amarela: Rodoviária > Falcão > Lavras > Visconde > Lavras > Lambedor> Braizinho> Girardelli > Rodoviária

Expectativa de KM = 29.20

Rota Laranja: Rodoviária > Godoy > Paiol de Telha > Paiol > Fabrício > São Gerônimo > Centro > Rodoviária

Expectativa de KM = 16.10

FROTA: A frota deverá ter 3 veículos circulares devidamente personalizados, de no mínimo 21 passageiros, sendo obrigatório a migração para carros maiores conforme demanda e com no máximo 5 anos de uso

A idade média da frota para início de operação deverá ser de 5 anos, cada veículo não poderá ultrapassar, no decorrer do contrato, a idade de 10 anos.

A frota total será composta por 4 veículos tipo micro ônibus, com, no mínimo, 21 lugares.

Um dos micro ônibus será destinado a reserva técnica.

GRATUIDADES: redução de 50% para estudantes e servidores públicos da municipalidade. Terão benefício integral os Idosos, portadores de necessidades especiais e doenças graves, e crianças menores de 05 anos.

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes