TCE-PR identifica superlotação em ônibus de Curitiba durante pandemia de Covid-19

Publicado em: 15 de outubro de 2020

Lotação máxima deveria determinada pela Prefeitura é de 70%. Foto: Ônibus Brasil / Maylon Exteketter.

Órgão apresentou recomendações para a Prefeitura, Urbs e Governo do Estado a fim de regularizar problemas encontrados

JESSICA MARQUES

O TCE-PR ( Tribunal de Contas do Estado do Paraná) identificou ônibus municipais de Curitiba lotados circulando em plena pandemia de Covid-19.

O distanciamento social é crucial para impedir a disseminação do novo coronavírus. Entretanto, a superlotação foi identificada por analistas do órgão durante uma auditoria no transporte público de Curitiba.

Em nota, o TCE informou que identificou a inadequação da gestão do serviço frente à necessidade de distanciamento social preconizada na referida lei; e falhas relativas às políticas e controles de segurança das informações do sistema de transporte coletivo de Curitiba.

Para solucionar a primeira questão, a unidade técnica recomendou que, dentro de um mês, a Prefeitura e a Urbs (Urbanização de Curitiba) estabeleçam o espaçamento do horário de pico no transporte coletivo, fixando horários distintos para o funcionamento das atividades no município, bem como aumentem a fiscalização para que sejam cumpridas tais determinações, evitando superlotações em períodos específicos.

Diante do segundo ponto, foi sugerido que a administração municipal e a estatal apresentem, em até dois meses, um cronograma de ações voltadas à resolução de todas as falhas detectadas no sistema de tecnologia da informação relacionado ao transporte coletivo curitibano, com a designação dos responsáveis por cada uma das tarefas a ser desenvolvida.

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da Prefeitura e da Urbs com relação à superlotação identificada.

Desde 10 de outubro, a Prefeitura de Curitiba ampliou a lotação máxima dos ônibus para 70%. A medida vale por 14 dias.

Relembre: Prefeitura de Curitiba (PR) amplia lotação máxima dos ônibus para 70%

Em seu voto, o relator do processo e presidente do TCE-PR, conselheiro Nestor Baptista, manifestou-se pela homologação de todas as recomendações feitas pela CAUD. Na sessão de 7 de outubro, os demais membros do Tribunal Pleno do TCE-PR acompanharam, de forma unânime, o voto do relator. O Acórdão nº 2798/20 – Tribunal Pleno foi publicado nesta quarta-feira (14), na edição nº 2.401 do Diário Eletrônico do órgão.

METODOLOGIA

Para efetuar os trabalhos, que integram o PAF (Plano Anual de Fiscalização) de 2020 da Corte, a equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias do órgão de controle vistoriou presencialmente estações tubo localizadas em diferentes ponto da capital paranaense, sempre a uma distância segura dos usuários do serviço. O objetivo, segundo o TCE, foi verificar se estava sendo cumprido, na prática, o distanciamento social preconizado no artigo 1º, inciso II, da Lei Municipal nº 15.627/2020.

“A norma estabeleceu o Regime Emergencial de Operação e Custeio do Transporte Coletivo, que prevê aumento nos pagamentos da prefeitura às empresas prestadoras do serviço, para que elas possam garantir a mínima lotação dos veículos, a fim de impedir o contágio dos passageiros pelo novo coronavírus”, informou o órgão.

“Também foram analisados documentos e informações prestadas pela Urbs, com foco nos seguintes pontos: eficiência no acompanhamento e remanejamento da oferta face às mudanças na demanda; suficiência de controle sobre os custos do sistema para o pagamento do subsídio; e adequação da fiscalização frente às atribuições relacionadas à pandemia da Covid-19”, detalhou também.

OUTRO LADO

A Urbs se posicionou sobre a auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Paraná a respeito do transporte coletivo da capital durante a pandemia por meio de nota ao Diário do Transporte.

Confira:

– Diferentemente do que afirma a nota do TCE, não houve aumento dos repasses às empresas de ônibus, mas diminuição de mais de 50% dos valores mensais, dos quais foram retirados a rentabilidade e a amortização de capital das empresas.

– Desde a chegada da pandemia, a Urbs tomou uma série de medidas para evitar aglomerações e assegurar segurança dos usuários do transporte coletivo, como:
· lotação máxima dos veículos (incialmente em 50%, e agora em 70%),
· controle de entrada nos ônibus (com ajuda do Exército nessa fiscalização)
· obrigatoriedade do uso da máscara
· marcações nos terminais para distanciamento mínimo de 1,5 metro nas filas
· higienização de veículos e equipamentos públicos
· viagens com janelas abertas
· instalação de termômetros em terminais, entre outras ações.

– Hoje o número de passageiros ainda não chegou nem metade do normal de passageiros/dia antes da pandemia, que estava de 750 mil. Mesmo assim 80% da frota está circulando, sendo que nas linhas mais movimentadas e expressas 100% dos carros estão em circulação.
O monitoramento das ações e do comportamento dos usuários é constante.

– Através do Decreto Municipal 770 de 10 de junho de 2020 foi instituído o Comitê de Supervisão e Monitoramento dos Impactos do Coronavírus – Covid-19 no Município de Curitiba. Participam o Secretário de Governo do Município, o Chefe de Gabinete do Prefeito, a Procuradora Geral do Município, secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Secretária de Comunicação Social, presidente da URBS e Secretária Municipal de Saúde.

– Decretos municipais estabeleceram horários de funcionamento das atividades produtivas (comércio, indústria e serviços), de forma a reduzir o número de usuários do transporte coletivo em horários de pico.

– Com base nas informações obtidas pelos agentes da Urbs, o comitê analisa permanentemente o cenário, confronta dados, classifica indicadores e monitora os picos de movimento a fim de estabelecer a melhor estratégia a ser adotada.

– Os agentes da Urbs estão permanentemente controlando o número de passageiros nos veículos ônibus. Mesmo com a redução de 70% no número de usuários, fato que aconteceu no início da pandemia, a frota foi reduzida numa proporção bem menor, de 40%.

– Desde março a fiscalização e os cuidados com os passageiros estão sendo feitos em loco e a través da colaboração das empresas de transporte coletivo a Urbs garante que todos os passageiros tenham segurança e tranquilidade na utilização do sistema de transporte coletivo da cidade.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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