TRF nega recurso da Guerino Seiscento e mantém suspensão da linha entre Campo Grande (MS) e Santos (SP)

Publicado em: 14 de outubro de 2020

Ônibus de dois andares da Guerino Seiscento

Empresa de ônibus contesta competência de juíza federal em decisão contra ANTT que atendeu a Expresso de Prata

ADAMO BAZANI

O desembargador-relator Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Brasília) negou nesta quarta-feira, 14 de outubro de 2020, recurso da empresa de ônibus rodoviários Guerino Seiscento contra a competência da juíza Federal Titular da 6ª Vara/DF, Ivani Silva da Luz, que atendeu a Expresso de Prata e determinou a suspensão da linha entre Campo Grande (MS) e Santos (SP).

Como mostrou o Diário do Transporte, a magistrada suspendeu no início de setembro de 2020, os efeitos de uma deliberação da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres que autorizou a Guerino Seiscento a operar a ligação em uma ação contra a agência reguladora.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/04/justica-atende-expresso-de-prata-e-suspende-deliberacao-da-antt-que-autorizou-linha-da-guerino-seiscento-entre-campo-grande-e-santos/

Na ocasião, a empresa Guerino Seiscento sustentou que a sentença não revogaria decisão de tribunal superior (TRF1) que cassou a liminar e entendeu que a juíza não tem a competência para julgar este caso (competência do termo jurídico, não pessoal).

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/09/04/justica-atende-expresso-de-prata-e-suspende-deliberacao-da-antt-que-autorizou-linha-da-guerino-seiscento-entre-campo-grande-e-santos/

Mas na decisão desta quarta-feira, o desembargador Daniel Paes Ribeiro afastou a argumentação.

O magistrado também manteve a decisão da juíza de suspender a operação da linha, ao menos provisoriamente.

Por meio de nota ao Diário do Transporte, a advogada da empresa Expresso de Prata, Rita de Cássia Guimarães Januzzi, informou que, o relator do recurso da Guerino, foi incisivo ao reconhecer que “A fundamentação utilizada pela magistrada a qua para afastar as preliminares, com a qual concordo, é forte o suficiente para justificar, ao menos neste exame preliminar da controvérsia, a manutenção da sentença, tal qual proferida, em detrimento do provimento do recurso de apelação, elemento de verificação indispensável para a concessão da tutela de urgência recursal aqui postulada.”

Assim, segundo a decisão, permanece anulada a autorização da Guerino Seiscento para operar os mercados:

I – De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São

Paulo/SP;

II – De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP,

Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;

III – De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e

IV – De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP

OUTRO LADO:

Procurado pelo Diário do Transporte, o advogado da Guerino Seiscento, Hamilton Donizete Ramos Fernandez, disse que a empresa vai recorrer da decisão.

Veja decisão na Íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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