Com retirada de quatro empresas do PL 529, “economia” do Estado cai de R$ 8,8 bilhões para R$ 7 bilhões, diz Doria

João Doria em entrevista coletiva na tarde desa quarta-feira, 14 de outubro de 2020

Vão continuar existindo FURP, ONCOCENTRO,  IMESC  e o ITESP. Extinção de EMTU e CDHU foi confirmada.  João Doria falou em “governo liberal com estado menor

ADAMO BAZANI

O governador João Doria voltou a comemorar a aprovação do Projeto de Lei – PL 529 por deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que modifica isenções tributárias e extingue empresas como EMTU, que cuida de ônibus, trólebus e VLTs metropolitanos..

Em entrevista coletiva no início da tarde desta quarta-feira, 14 de outubro de 2020,  Doria ressaltou que sua promessa de campanha é reduzir o estado.

“Vamos ter um estado mais enxuto, mais ágil e mais eficiente. O projeto é de combate do desperdício, duplicidade de funções e desequilíbrios. Volto a mencionar aqui que nosso governo é liberal, pró-mercado, um governo que entende que um estado menor é mais eficiente e produtivo, principalmente no atendimento aos mais pobres e mais humildes e que precisam de apoio na saúde, educação, segurança pública e habitação popular” – disse.

Como mostrou o Diário do Transporte em primeira mão ainda nos primeiros minutos do dia, foram 48 votos favoráveis ao projeto, o voto do presidente e 37 contrários, de um total de 86 votos.

O PL passou na Alesp em forma de substitutivo, ou seja, houve alterações no projeto original.

Entre as alterações está a manutenção de quatro empresas das dez previstas para desaparecer: FURP (Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima”), o ONCOCENTRO (Fundação Oncocentro de São Paulo), o IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e o ITESP (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva”)

Por causa da mudança, Doria disse ainda na coletiva que a “economia do Estado” passará dos R$ 8,8 bilhões previstos para em torno de R$ 7 bilhões.

“Vamos fazer todo o esforço possível para que as quatro estatais que não foram incluídas dentro deste programa de extinção possam melhorar a sua produtividade, reduzir o seu custo e ter um padrão de eficiência mais próximo possível do que se espera de uma empresa eficiente e dentro do padrão privado” – complementou.

O governo prevê um déficit de R$ 10,4 bilhões no próximo ano.

Vão desaparecer em até 18 meses, pelo projeto em forma de substitutivo, as seguintes empresas: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP); Fundação Parque Zoológico de São Paulo; Instituto Florestal; Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN); Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP).

CONTESTAÇÕES:

O projeto foi polêmico e Doria teve dificuldades de aprovação, que ocorreu, segundo os parlamentares, por causa da proposta da deputada Janaína Paschoal.

O PL 529 chegou à Alesp em 13 de agosto e começou a ser debatido em plenário em 28 de setembro, sendo aprovado em forma de substitutivo em 13 de outubro de 2020.

Especialistas e deputados de oposição criticaram vários pontos do projeto.

No caso da EMTU, cujas atribuições vão para a Artesp – Agência de Transportes do Estado de São Paulo é se o órgão tem capacidade de cuidar dos transportes metropolitanos e se tem competência legal para isso, já que se trata de uma agência reguladora e não de uma empresa gerenciadora.

Em entrevista ao Diário do Transporte, anterior à aprovação do projeto, o especialista em finanças públicas, que integrou o conselho da administração da EMTU e atua na empresa, Laércio Basílio da Luz Filho, explicou que, diferentemente do que o governo do Estado alega, a EMTU gera repasses para os cofres públicos, e não custos.

A geração de recursos da EMTU, pela cobrança de taxas das empresas de ônibus com base nas tarifas (áreas de concessão) e nos veículos (áreas de permissão, como o ABC Paulista),  em torno de R$ 13 milhões, segundo Basílio.

As receitas da EMTU de gerenciamento funcionam da seguinte forma. Nós temos áreas concedidas e áreas com permissões, as áreas concedidas pagam uma remuneração para a EMTU denominada parcela A e pagam também uma remuneração denominada parcela B. Essa parcela B é repassada para o tesouro do Estado. Esse valor que a EMTU repassa para o Estado gira entorno de R$ 300 mil por mês, assim que funciona na área de concessão. Na área onde há permissão na área cinco [ABC Paulista], a empresa cobra uma taxa fixa por veículo, e enquanto não fizermos a concessão destas áreas é dessa forma é cobrado. Essas receitas giram um montante de R$ 13 milhões mensais suficientes para pagar com sobra as despesas de custeio da EMTU. A EMTU não depende do Estado para nada e nunca dependeu.” – detalhou.

No dia 14 de agosto, o Diário do Transporte ouviu três especialistas sobre o assunto e todos criticaram o projeto.

O consultor independente em transportes, Peter Alouche, que participou do início do Metrô de São Paulo, chegou a classificar a medida como “absurda” e disse que pode haver uma precarização dos serviços dos sistemas gerenciados hoje pela EMTU, porque, em sua visão, a Artesp não possui experiência em gestão de transportes metropolitanos.

“É obvio [que pode prejudicar a qualidade dos serviços para os passageiros]. A Artesp é uma agência reguladora. Agência reguladora não pode gerenciar o transporte, tem de fiscalizar, tem de regulamentar. Agência não pode operar, não pode gerenciar” – disse Peter ao classificar também a proposta como perigosa já que poderia também, em sua opinião, abrir margem para futuramente se extinguir Metrô e a CPTM. O especialista ainda diz que se for para enxugar estruturas, uma alternativa poderia ser vincular a EMTU a outra empresa com experiência em transportes metropolitanos, como o próprio Metrô, mas não a Artesp.

O arquiteto, urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann, disse que, além de trazer mais problemas do ponto de vista de mobilidade, a extinção da EMTU não beneficiaria em nada os cofres públicos. Isso porque, a EMTU é mantida pelas taxas de fiscalização e gerenciamento do transporte por ônibus, não trazendo gastos aos cofres do Estado.

“A EMTU é uma empresa autossuficiente. As empresas de ônibus pagam várias taxas, como de fiscalização, vistoria de frota e outros serviços, que colocam a EMTU com custo zero para a população. A EMTU não custa nada para o Estado. A estrutura é enxuta. Os espaços para toda a sua equipe de gestão, pouco mais de 200 funcionários, estão em São Bernardo do Campo, que funciona junto com a administração do corredor Metropolitano operado pela Metra [que paga aluguel] e outra parte está num pequeno escritório na região central. Não tem ostentação, não tem um custo elevado” – descreveu Fichmann, que ainda disse que a Artesp não tem experiência em outra atribuição atual da EMTU, que é a gestão da expansão dos sistemas de corredores e BRTs (Bus Rapid Transit) que devem integrar parte da rede dos transportes metropolitanos.

O diretor do departamento de mobilidade e logística do IE – Instituto de Engenharia de São Paulo, Ivan Whately, disse que a intenção de extinguir a EMTU vai na contramão de um estudo feito por mais de 40 engenheiros da entidade que aponta para a necessidade da criação de uma Autoridade ou Governança Metropolitana do Transporte Metropolitano, que defende uma gestão unificada de trilhos e ônibus em todas as cidades de regiões metropolitanas, inclusive com integrações tarifárias totais e conexões físicas entre os sistemas que formam uma rede de atendimento metropolitano. Com as funções da EMTU na Artesp e em paralelo CPTM e EMTU sob a Secretaria dos Transportes Metropolitanos, o que não funciona em conjunto hoje vai se separar ainda mais com a medida.

 “O que eu vejo nesse projeto do Doria está totalmente oposto ao que estamos pregando. Essa mudança está na contramão da história. No resto do mundo, as regiões metropolitanas são sempre gerenciadas por autoridade metropolitana ou governança metropolitana, uma entidade que coordena o aglomerado, para que, por exemplo, você saia de São Bernardo do Campo, onde tem linhas da EMTU e consiga integrar com a mesma tarifa e bilhete com a SPTrans, CPTM, Metrô, CCR. Tem de haver uma autoridade metropolitana que faça esta coordenação e que respeite o desejo do passageiro” – disse.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

Ouça as entrevistas neste link:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/14/entrevistas-especialistas-em-transportes-criticam-proposta-de-doria-de-extinguir-emtu/

Na nota desta quarta-feira (14), o Governo do Estado sustentou que a aprovação do PL vai permitir a continuidade do financiamento de serviços públicos.

O pacote proposto pelo Palácio dos Bandeirantes e avalizado pelo Legislativo vai manter em dia o pagamento de servidores, garantir serviços públicos de qualidade e recuperar parte da capacidade de investimentos públicos estaduais.

O PL 529 foi enviado para análise legislativa no dia 13 de agosto. O texto foi elaborado a partir de estudos técnicos das Secretarias de Projetos, Orçamento e Gestão e da Fazenda e Planejamento para equilibrar receitas e despesas no Orçamento Estadual de 2021.

Desde o início das discussões, o Governo do Estado reafirma o compromisso com a manutenção e ampliação de serviços públicos prioritários em educação, saúde, segurança pública e desenvolvimento social.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Kaio Castro disse:

    Difícil entender se se alcança reais benefícios na extinção da EMTU quando lemos opiniões com tanta propriedade em sentido contrário. Uma realidade constatamos: a EMTU é maís uma empresa trazendo custos às empresas de transporte cujos custos são refletidos em suas planilhas sobrando para o cidadão, o elo frágil que sustenta toda essa estrutura.

  2. A realidade que Dória não conhece, o dia a dia dos terminais metropolitanos nas 5 regiões. Só espero que funcionários da EMTu não sejam penalizados…

  3. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    “…Extinção da EMTU e CDHU e etc … trarão benefícios c nanceiros ao Estado de SP!…” FONTE: “VOZES CHINESAS NA MINHA CABEÇA ! “

  4. JOSÉ LUIZ VILLAR COEDO disse:

    A ARTESP não consegue dar conta nem das suas atribuições… Fora Doria! Fora Bolsonaro e Lula preso de novo e JÁ!

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