Empresa de fretamento de SC consegue autorização do TRF-3 para operar viagens pela Buser

Publicado em: 10 de outubro de 2020

Reprodução do Youtube: viagem da Fornasa de Florianópolis para São Paulo

Justiça acolheu mandado de segurança preventivo em favor da Fornasa Transportes e Turismo, operadora localizada em Santa Catarina

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região acolheu mandado de segurança preventivo autorizando empresas que atuam na plataforma Buser a atuarem sem risco da apreensão sob a acusação de transporte irregular.

O pedido foi acolhido às vésperas do feriado prolongado de 12 de outubro.

O mandado foi impetrado pela Fornasa Transportes e Turismo, empresa autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a prestar serviço de transporte interestadual de passageiros em regime de fretamento.

Como mostrou o Diário do Transporte, a autorização para a Fornasa foi concedida em publicação do Diário Oficial da União em 14 de janeiro de 2020, pela Deliberação nº 12. Relembre: ANTT atende a pedidos de mercados das empresas Ouro e Prata, Unesul e Planalto



 

A empresa está localizada em Braço do Norte, interior de Santa Catarina.

O pedido visa proteger as empresas de fretamento regular a atuarem pela plataforma Buser de compartilhamento de viagens sem o risco de apreensão de seus veículos.

A decisão em prol da Fornasa foi concedida pelo juiz federal Fernando Marcelo Mendes, que afrimou: “a inovação tecnológica, não se encontra no fretamento coletivo, mas na sua inserção e adaptação ao mundo digital, que , longe de ferir as garantias de universalidade, continuidade e regularidade do direito social ao transporte, torna ainda mais eficaz a sua concretização, promovendo a conexão entre o potencial cliente e as empresas que fornecem o serviço de fretamento de veículos”. (Veja a Liminar abaixo)

ANTT FEZ APREENSÃO DE ÔNIBUS A SERVIÇO DA BUSER EM SANTA CATARINA

Como mostrou o Diário do Transporte, na noite dessa quarta-feira, 07 de outubro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres cumpriu decisão judicial e apreendeu veículo da Buser em Santa Catarina. Os 24 passageiros que faziam o trajeto Florianópolis/SC – São Paulo/SP foram realocados e seguiram viagem em ônibus regular. Relembre: ANTT divulga vídeo de apreensão de ônibus da Buser em Santa Catarina por fretamento irregular

A ANTT enviou nota sobre a operação:

A Unidade Regional da ANTT de Santa Catarina vem monitorando no Estado, em virtude de denúncias e decisões judiciais, o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento através da plataforma Buser.

De acordo com a legislação vigente , o serviço de fretamento colaborativo de ônibus consiste basicamente em fechar grupos de pessoas com interesse comum em uma determinada origem e destino de viagem, onde empresas habilitadas na ANTT são contratadas para realizar o serviço. Entretanto, conforme legislação vigente, o serviço de fretamento de ônibus deve ocorrer em “circuito fechado”, ou seja, os mesmos passageiros devem ir e vir com aquele ônibus contratado. Em mais uma de suas abordagens de rotina, ontem à noite (08/10/20) fiscais da ANTT abordaram um veículo prestando serviço à BUSER, com origem de viagem em Florianópolis e destino São Paulo. No ato da fiscalização, ficou constatado a prestação do serviço em “circuito aberto”, ou seja, passageiros que contrataram a viagem através da plataforma somente para a ida, e isso esta em desacordo com a legislação. Esse tipo de transporte é autorizado apenas no modo Regular, operado por empresas de linhas que possuem Termo de Autorização de Serviço Regular – TAR e com Licenças Operacionais – LOP vigentes junto à ANTT. Em vista disso, ficou caracterizado o transporte irregular de passageiros, e na ocasião, estes foram encaminhados ao Terminal Rodoviário Rita Maria em Florianópolis para prosseguirem a viagem em ônibus regular, com as passagens pagas pela empresa infratora. A empresa que estava operando o serviço foi autuada e o veículo recolhido para o depósito credenciado mais próximo.

Importante deixar claro que aplicativos de transportes não são objeto direto da fiscalização da Agência.

A ANTT atua para garantir o cumprimento das resoluções que normatizam o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros por vias federais.

As empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário de passageiros, por meio de aplicativos, poderão ser fiscalizadas tanto pela Agência quanto por outros órgãos fiscalizadores de transporte, de acordo com o tipo de serviço prestado (internacional, interestadual ou intermunicipal).

A competência de fiscalização da ANTT se restringe às viagens interestaduais (que cruzam estados) ou internacionais.

Há normas vigentes que precisam ser respeitadas por todas as empresas que prestam serviço de transporte rodoviário de passageiros, que são:

Para prestar o transporte interestadual e internacional rodoviário FRETADO de passageiros, ela deverá cumprir o que determina a Resolução nº. 4777/2015.

E para prestar o transporte interestadual e internacional rodoviário REGULAR de passageiros, a empresa deverá cumprir a Resolução nº. 4770/2015 da ANTT.

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTVO CONCEDIDO À FORNASA



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. LINDAMIR DE FATIMA VICENTE disse:

    acho errado em Curitiba ônibus expresso Maringá sem distanciamento os bancos todos com 2 passageiros e lotado de Curitiba para Guaratuba como viajar nessa pandemia

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