ANTT divulga vídeo de apreensão de ônibus da BUSER em Santa Catarina por fretamento irregular

Publicado em: 8 de outubro de 2020

Reprodução de vídeo da ANTT – Instagram

Agência publicou vídeo da ação em sua conta do Instagram

ALEXANDRE PELEGI

Na noite desta quarta, 07 de outubro de 2020, a Agência Nacional de Transportes Terrestres cumpriu decisão judicial e apreendeu veículo da BUSER.

O ônibus foi apreendido por operar serviço de fretamento de forma irregular, segundo a ANTT divulgou em sua conta no Instagram.

A novidade é que a Agência, que habitualmente evita falar abertamente no nome da plataforma de transporte quando realiza suas ações, desta vez citou o nome da empresa.

A ação foi realizada em Santa Catarina, e os 24 passageiros que faziam o trajeto Florianópolis/SC – São Paulo/SP foram realocados e seguiram viagem em ônibus regular.

Na publicação a Agência faz referência à Operação Pascal, que combate o transporte rodoviário interestadual clandestino em todo o país.

Posteriormente à publicação, a ANTT enviou nota ao Diário do Transporte sobre a operação:

A Unidade Regional da ANTT de Santa Catarina vem monitorando no Estado, em virtude de denúncias e decisões judiciais, o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros sob regime de fretamento através da plataforma Buser.

De acordo com a legislação vigente , o serviço de fretamento colaborativo de ônibus consiste basicamente em fechar grupos de pessoas com interesse comum em uma determinada origem e destino de viagem, onde empresas habilitadas na ANTT são contratadas para realizar o serviço. Entretanto, conforme legislação vigente, o serviço de fretamento de ônibus deve ocorrer em “circuito fechado”, ou seja, os mesmos passageiros devem ir e vir com aquele ônibus contratado. Em mais uma de suas abordagens de rotina, ontem à noite (08/10/20) fiscais da ANTT abordaram um veículo prestando serviço à BUSER, com origem de viagem em Florianópolis e destino São Paulo. No ato da fiscalização, ficou constatado a prestação do serviço em “circuito aberto”, ou seja, passageiros que contrataram a viagem através da plataforma somente para a ida, e isso esta em desacordo com a legislação. Esse tipo de transporte é autorizado apenas no modo Regular, operado por empresas de linhas que possuem Termo de Autorização de Serviço Regular – TAR e com Licenças Operacionais – LOP vigentes junto à ANTT. Em vista disso, ficou caracterizado o transporte irregular de passageiros, e na ocasião, estes foram encaminhados ao Terminal Rodoviário Rita Maria em Florianópolis para prosseguirem a viagem em ônibus regular, com as passagens pagas pela empresa infratora. A empresa que estava operando o serviço foi autuada e o veículo recolhido para o depósito credenciado mais próximo.

Importante deixar claro que aplicativos de transportes não são objeto direto da fiscalização da Agência.

A ANTT atua para garantir o cumprimento das resoluções que normatizam o setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros por vias federais.

As empresas que prestam o serviço de transporte rodoviário de passageiros, por meio de aplicativos, poderão ser fiscalizadas tanto pela Agência quanto por outros órgãos fiscalizadores de transporte, de acordo com o tipo de serviço prestado (internacional, interestadual ou intermunicipal).

A competência de fiscalização da ANTT se restringe às viagens interestaduais (que cruzam estados) ou internacionais.

Há normas vigentes que precisam ser respeitadas por todas as empresas que prestam serviço de transporte rodoviário de passageiros, que são:

Para prestar o transporte interestadual e internacional rodoviário FRETADO de passageiros, ela deverá cumprir o que determina a Resolução nº. 4777/2015.

E para prestar o transporte interestadual e internacional rodoviário REGULAR de passageiros, a empresa deverá cumprir a Resolução nº. 4770/2015 da ANTT.

Ou seja: pela legislação, só se pode fazer fretamento se a viagem for ‘bate-volta” com os mesmos passageiros, que deverão constar de uma lista.


NOTA DA BUSER

A empresa Buser enviou nota ao Diário do Transporte sobre a apreensão.

Leia na íntegra:


Manifestação da Buser sobre apreensão irregular ocorrida em Florianópolis

A apreensão ocorrida em Florianópolis é irregular, uma vez que todas as regras da ANTT foram plenamente respeitadas pela empresa que operava a viagem.

Ao atuar além dos seus limites, o órgão fiscalizador que determinou o recolhimento do veículo não apenas violou o direito de ir e vir dos consumidores que foram impedidos de seguir livremente a sua viagem, como também desrespeitaram os princípios constitucionais da livre iniciativa, do livre mercado e, especialmente, da consequência social.

A Buser seguirá firmemente no intuito de oferecer serviços melhores por preços justos a toda a população que decidiu não ser mais refém da burocracia estatal e dos conglomerados que, por décadas, dominam o transporte rodoviário do país sem qualquer compromisso com o bom atendimento dos passageiros.

Buser Brasil


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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Comentários

  1. Filipe disse:

    Infelizmente mais uma vez uma ação vergonhosa, descabida, desproporcional e com total abuso e excesso de autoridade. tratando passageiros, empresas e colaboradores como se nada significassem. As Empresas estão operando em SC a Serviço da Buser em Circuito fechado, com todas as licenças, seguros, normas e NF de 100% do serviço. Pagando todos os impostos.

    Mas este maldito órgão continua a trabalhar a serviço dos oligopólios. Verdadeiramente são estas empresas que ainda mandam na ANTT. Espero que Governo Federal faça aquela bela implosão e que as pessoas sejam livres para escolher o melhor serviço de transporte.

    1. José Clodover Ferreira dos Santos disse:

      Filipe, viagei anos a fio do Oeste para o litoral catarinense, outras vezes para o Rio Grande do Sul, em verdadeiras carroças. Tinha ônibus da Reunidas com goteiras, chovia mais dentro do que fora e pelo jeito a empresa nunca foi incomodada. Sem falar nos acidentes. Lembro das dificuldades da Empresa Tikin, desculpe se a grafia estiver errada, que não conseguia abrir espaço. Dava show de atendimento de bordo, ônibus de qualidade, custo das passagens, mas não conseguia embarcar na rodoviária de Chapecó. Sabem como funciona o monopólio, não é? Exemplo de política prejudicando a sociedade, pois neste aspecto as empresas também se estruturam. Sou a favor de alternativas, do rompimento deste monopólio. Falei da Reunidas porque usei seus serviços por muito tempo, mas sei que há problemas com outras empresas, mas a tal de ANTT parece não ver. A mudança depende da mobilização dos usuários, que venha a Tikin, Buser e outras para que tenhamos qualidade, conforto, segurança e preço justo nas passagens.
      Parabéns Filipe.

  2. Lindomar disse:

    Mais uma vez o “poder público”, ao invés de favorecer o lado mais fraco da relação de consumo (o passageiro) escolhe priorizar o atraso e a ineficiência, desprezando o avanço das tecnologias para o bem da sociedade. Brigar contra a tecnologia é brigar pra perder.

  3. Paulo disse:

    Até hoje eu não entendi a função das autarquiaa ANTT, e nem EMTU. Ambas deveriam ser extintas.
    Essas autarquias causam monopólio no transporte exemplo:
    São Paulo para Presidente Prudente e vice-versa, só uma empresa faz.
    São Paulo paraApara e vice-versa só uma empresa faz.
    São Paulo para São José dos Campos e vice-versa só me empresa faz.
    Não havendo concorrência o serviço é ruim e caro. Eles trocam os horários dos ônibus quando quer na hora que quer e nunca vi uma fiscalização.
    você não consegue reclamar na a ntt ou é mito sobre a qualidade do serviço e eles nunca atende o telefone e nem respondem.

  4. é o mesmo que liberar as ruas para bicicletas, esquecendo que carros dominam as ruas, daí a necessidade de criar ciclofaixas, ciclovias, mas sempre buscando a segurança da vida humana, em locais em que não se disputa com autos, evitando acidentes.. Com relação à esse caso, se bater. teimar, gritar mais alto leva…esquecem em sua maioria que as empresas em si dão empregos a milhares de profissionais, e com essa mentalidade só vai causar desempregos, boa parte desta geração tecnológica, não pensam nos demais, vejam Uber hoje, penso que não vai ficar eterno, principalmente por causa da violência,,,> mais um morreu. Os táxis estão aí, radio-táxis, não é por falta, mas de ignorância dos moderninhos. PROGRAMEM-SE ANTES DE SAIR.

  5. ANTONIO DAMIANI GOMES disse:

    A unica coisa que a Antt nao faz e verificar a carga horaria dos motorista de transporte regular.parabens belo trabalho.

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