Empresa de ônibus tinha conseguido suspender ordem de prefeitura, que recorreu. Por ser decisão de instância superior, outros tribunais poderão usar como base. Suzantur diz que cumprirá
ADAMO BAZANI
A empresa Suzantur será obrigada a colocar 100% da frota de ônibus em operação em Mauá, na Grande São Paulo.
A informação é do prefeito Atila Jacomussi em redes sociais e foi confirmada pelo Diário do Transporte com a assessoria da prefeitura.
A prefeitura havia determinado a totalidade da frota para reduzir o risco de contágio pela Covid-19 ao diminuir lotação dos coletivos.
A empresa entrou no Tribunal de Justiça de São Paulo e conseguiu uma decisão que permitia que a frota fosse de 71% diante da demanda reduzida.
Relembre:
A prefeitura, entretanto recorreu ao STF – Supremo Tribunal Federal e o ministro Luiz Fux acatou os argumentos da administração municipal.
“Após muita cobrança e muita briga na Justiça, derrubamos a liminar e a Suzantur será obrigada a colocar 100% da frota a serviço da população. A luta para que o serviço de transporte seja normalizado em nossa cidade não é de hoje.” – diz Atila Jacomussi em um dos trechos da postagem.
Procurada pelo Diário do Transporte, a Suzantur afirmou que cumprirá a decisão assim que for notificada.
Por ser uma decisão de instância superior, poderá haver impactos nos transportes de todo o país, já que tribunais locais podem usar a determinação como jurisprudência.
Atualmente, as empresas de ônibus se queixam de problemas financeiros diante da queda de demanda em decorrência da pandemia de Covid-19.
As companhias alegam que mesmo com a retomada de grande parte das atividades econômicas, ainda não foi possível recuperar o mesmo número de passageiros de antes da pandemia e que a maior parte dos sistemas do País não é subsidiada.
Já está há mais de um mês um projeto de lei no Senado Federal que libera R$ 4 bilhões para auxílio ao setor de transportes, incluindo sistemas de ônibus e trilhos.
A matéria passou pela Câmara, mas não há ainda previsão no Senado para votação.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes