ANTT autoriza inclusão de mercados para a JBL Turismo e retifica erro em Portaria da Unesul

Publicado em: 9 de outubro de 2020

JBL Turismo foi autorizada a implantar o mercado Balneário Camboriú (SC) – Uruguaiana (RS) como seção na linha Balneário Camboriú (BR) – Buenos Aires (AR). Foto: Adamo Bazani

Agência autorizou 33 empresas para o regime de transporte por fretamento, e atendeu decisão judicial para inclusão de mercados entre Bahia e São Paulo para a Givaldo Matos Santana

ALEXANDRE PELEGI

A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 09 de outubro de 2020, algumas Portarias em atenção a solicitações de empresas de ônibus do transporte rodoviário interestadual.

Além de Portarias, a Agência segue publicando Decisões em que nega requerimento de mercados novos.

Pela Decisão nº 179 a ANTT negou seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela VTR Transporte Rodoviario de Passageiros Ltda por descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.

Já pela Decisão nº 181, a Agência negou seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela empresa Transito Livre Transporte e Turismo Eireli por descumprimento pelo mesmo artigo da Resolução 4.770/2015.

Pela Decisão nº 180 foi negado seguimento ao requerimento de mercados novos da empresa Era Transporte e Turismo, desta feita por descumprimento ao disposto no art. 4º da Deliberação 134, de 31 de março de 2018.


PORTARIAS

Pela Portaria nº 798 e em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1051394-48.2020.4.01.3400, a ANTT deferiu o pedido da empresa Givaldo Matos Santana Eireli para emissão da Licença Operacional – LOP de número 176, com a inclusão dos mercados a seguir:

I – De: Heliopólis (BA), Paripiranga (BA), Adustina (BA), Fátima (BA), Cícero Dantas (BA), Banzaê (BA), Ribeira do Pombal (BA), Tucano (BA), Araci (BA), Serrinha (BA), Santa Bárbara (BA), Feira de Santana (BA) e Jequié (BA) Para: Salinas (MG), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG), Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Santos (SP), São Vicente (SP) e Praia Grande (SP).

II – De: Vitória da Conquista (BA) Para: Salinas (MG), Montes Claros (MG), Belo Horizonte (MG), Guarulhos (SP), Santos (SP), São Vicente (SP) e Praia Grande (SP).

III – De: Salinas (MG) e Montes Claros (MG) Para: Guarulhos (SP), São Paulo (SP), Santos (SP), São Vicente (SP) e Praia Grande (SP).

IV – De: Belo Horizonte (MG) Para: Guarulhos (SP), Santos (SP), São Vicente (SP) e Praia Grande (SP).


A Portaria nº 804 atendeu pedido da empresa JBL Turismo Ltda para a implantação do mercado Balneário Camboriú (SC) – Uruguaiana (RS) como seção na linha Balneário Camboriú (BR) – Buenos Aires (AR), prefixo 16-0069-00.


RETIFICAÇÃO

Na Portaria nº: 758, publicado no DOU de 28 de setembro 2020 onde se lê no item V: “De: Céu Azul (PR) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Descanso (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Giruá (RS), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Ijuí (RS), Iporã do Oeste (SC), Itapetininga (SC), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Palmitos (SC), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Jose do Cedro (SC), São Martinho (RS), São Miguel D’Oeste (SC), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS);”

leia-se: “De: Céu Azul (PR) para: Campo Novo (RS), Carazinho (RS), Descanso (SC), Dionísio Cerqueira (SC), Giruá (RS), Guaraciaba (SC), Guarujá do Sul (SC), Itapiranga (SC), Ijuí (RS), Iporã do Oeste (SC), I (SC), Mondai (SC), Palmitinho (RS), Palmitos (SC), Riqueza (SC), Santa Rosa (RS), Santo Ângelo (RS), São Jose do Cedro (SC), São Martinho (RS), São Miguel D’Oeste (SC), Tenente Portela (RS), Três de Maio (RS), Três Passos (RS) e Caibi (SC);”

Por esta Portaria a Agência havia atendido ao pedido de reconsideração interposto pela empresa Unesul de Transportes Ltda, e revogou a Portaria nº 534. Desta forma a Unesul ficou autorizada a incluir os mercados descrito acima em sua Licença Operacional – LOP, de número 96.


FRETAMENTO

Pela Portaria nº 799 a ANTT autorizou as empresas relacionadas para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

A & F TURISMO E LOCACAO LTDA

ANTONIO FERNANDO FLORES QUINTANILHA EIRELI

AUGUSTO CESAR BEZERRA DE CARVALHO EIRELI – ME

BDY LOCACAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

BRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA

CLAUDIO DAMS EIRELI

COOPERATIVA MISTA DE CONSUMO E PRESTACAO DE SERVICO DE TRANSPORTE DOS MOTORISTAS DE CONSELHEIRO LAFAIETE E LOCADORA LTDA

DUARTE & PESSOA TRANSPORTE E TURISMO LTDA

DUTRA TUR TURISMO DE PRADOS EIRELI

FRANCK DO NASCIMENTO MARCELINA LTDA

I.J. TURISMO LTDA

J M VIAGENS E TURISMO EIRELI

J. DOS SANTOS RODRIGUES LOCADORA E TRANSPORTE – ME

LA TURISMO E LOCAÇÃO EIRELI-ME

LISTUR TURISMO LTDA

LUA E MAR TRANSPORTES LTDA – ME

NETUS TRANSPORTE LTDA

OSNITUR TRANSPORTE DE PESSOAS LTDA

PARIS TURISMO E VIAGENS LTDA ME

PRIMOTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME

RISSATO TRANSPORTES E TURISMO LTDA

RN TRANSPORTADORA TURISTICA E AGENCIA DE VIAGENS EIRELI

S 3D TRANSPORTES DE TURISMO E EXCURSOES LTDA

SAFETY TRANSFERS TRANSPORTES EIRELI

SANTOS TOUR EIRELI

SILVA AZEVEDO TRANSPORTES LTDA-ME

T T ALVES VIAGENS EIRELI

TALISMA LOCACOES & SERVICOS EIRELI

TELMA DE FÁTIMA TABORDA KOSMAN EIRELI ME

THIAGO HENRIQUE DA COSTA TRANSPORTES EIRELI

TRILHA TRANSPORTES E TURISMO EIRELI

VALDIR FERREIRA TEIXEIRA EIRELI

VIEIRA FILHO CASTELLIM TRANSPORTE E TURISMO LTDA


PRINT DO DOU DESTA SEXTA-FEIRA (9)


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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