Prefeitura de Cascavel diz que greve dos transportes é ilegal, e empresas entram na justiça

Prefeitura luta por subsídio ao transporte junto ao TC do PR.

Secretário de Comunicação lembrou que o próprio sindicato havia se comprometido em manter 50% dos ônibus em circulação, o que não está ocorrendo

ALEXANDRE PELEGI

Em comunicado à imprensa, o Secretário Interino de Comunicação da prefeitura de Cascavel, no Paraná, expôs a posição da prefeitura diante da greve no transporte público que paralisou nesta segunda-feira, 05 de outubro de 2020, 100% da frota circulante no município. Relembre: Após manhã tranquila, transporte coletivo de Cascavel (PR) paralisa 100% dos serviços nesta segunda (05)

Thiago afirmou que a greve é ilegal e afeta diretamente todos os trabalhadores que dependem do serviço, de acordo com a Lei Federal 7.783 de 1989. Isso porque a Lei prevê obrigatoriamente a manutenção de 30% da frota, o que não está ocorrendo.

Thiago lembrou o ofício do Sinttracovel (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivo Urbano Fretamento Escolar Rural de Cascavel), enviado à prefeitura no dia 30 de setembro para notificar o início da greve. Neste documento, segundo ele, a entidade ressalta sua boa-fé diante de um momento de pandemia, e que por esse motivo manteria 50% dos trabalhos, “o que deturpa o que foi dito pelo próprio sindicato”, afirma Thiago.

Ele lembrou que por causa disso, a Transitar, Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania de Cascavel, divulgou durante todo o final de semana, e em várias mídias, a adequação dos itinerários para o cumprimento dos 50% da greve, inclusive informando o Sindicato dos trabalhadores.

Thiago reconheceu que a pandemia afetou a receita das concessionárias de transporte, em função da forte queda na venda das tarifas. Ele ressaltou que a prefeitura está tentando junto ao Tribunal de Contas do estado do Paraná a possibilidade de pagar um subsídio ainda maior ao sistema de transporte, levando em conta somente os custos, sem analisar a questão do lucro e dos investimentos das empresas.

Mas isso só poderá ser feito mediante uma autorização legal para o município”, afirmou o secretário.

Ele ressaltou também que a prefeitura sempre lutou, desde o inicio da crise, para evitar o desemprego em massa da categoria dos rodoviários.

Ele citou que as empresas de ônibus do município (Pioneira e  Capital) entraram na Justiça para que os serviços do transporte local sejam retomados, e a prefeitura aguarda a decisão.

Por fim ele disse que a prefeitura continua aberta ao diálogo, e que espera que o sindicato aja com boa-fé e restitua 30% dos serviços, como diz a lei, ou 50%, como estava combinado, para não prejudicar a população.

O Sindicato, no entanto, afirmou que os trabalhadores seguirão com a greve, a não ser que haja uma proposta viável das empresas. Outra alternativa para o retorno seria nocaso de a Justiça conceder liminar determinado a volta dos ônibus.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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