Em debates sobre PL de Doria nesta terça (29), deputados da Alesp criticam possibilidade de extinção da EMTU
Publicado em: 29 de setembro de 2020
Projeto de lei prevê o fim de empresas e autarquias públicas do Estado. Votação deve ser concluída nesta semana
ADAMO BAZANI
Prosseguem nesta terça-feira, 29 de setembro de 2020, os debates na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sobre o PL – Projeto de Lei 529, do Governador João Doria, que propõe uma série de ajustes na administração para corte de custos. A gestão estima um déficit de cerca de R$ 10 bilhões na arrecadação no ano passado.
Entre as medidas previstas no PL está a extinção de empresas e autarquias estatais como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os ônibus em cinco regiões metropolitanas do Estado, o Corredor ABD de ônibus e trólebus e o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos entre Santos e São Vicente, no litoral paulista.
A possibilidade do fim da EMTU tem recebido críticas de parlamentares.
Na 66ª sessão na tarde desta terça-feira, deputados que fizeram uso do tempo que têm direito disseram que empresas como a EMTU e a CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano farão falta e que não são as “vilãs dos gastos públicos”.
O deputado Castello Branco, do PSL, fez uma apresentação no telão do plenário com oito pontos que considerou que precisam ser desmistificados sobre a EMTU, entre os quais, que a empresa dá déficits e que suas atribuições poderiam ser assumidas pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) sem prejuízo à qualidade dos serviços.
Veja a apresentação:
O PL 529 recebeu 623 emendas.
O debate começou de forma extraordinária nesta segunda-feira e o regime é de urgência, já que os 45 dias para análise se esgotaram.
A estimativa é que a votação seja concluída nesta semana.
Ouvidos pelo Diário do Transporte, especialistas foram contra a extinção da EMTU pelo fato de entenderem que a empresa é autossustentável e não representa gastos aos cofres públicos, além de alegarem que a Artesp, que assumira as funções da EMTU pelo projeto de Doria, não tem experiência em gestão de transportes metropolitanos.
Relembre:
O QUE FAZ A EMTU:
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.
Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.
Relembre:
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:
A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.
Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.
Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.
O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.
A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.
A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.
Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.
Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.
Relembre:
Já no dia 21 de agosto de 2020, em declaração antes da entrevista coletiva sobre o plano da quarentena , o governador João Doria disse que não iria recuar do projeto de lei 529 de reforma administrativa do Estado que, entre outros pontos, prevê a extinção de 11 empresas e autarquias públicas, como a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia ônibus, trólebus e VLT em regiões metropolitanas.
Doria agradeceu ao “debate” na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, mas disse que a medida será necessária já que, segundo ele, se não houver corte de gastos, o Estado pode não conseguir realizar pagamentos no ano que vem.
“Quero agradecer a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo pelo debate, pelo cumprimento e dever que cabe a um poder independente, de melhorar e aperfeiçoar a proposta do Executivo, mas sem voltar atrás. Nós não recuaremos nas medidas de modernização aqui no Estado de São Paulo. Nós não vamos esperar chegar ao ponto de não termos recursos para pagar merenda escolar, para oferecer suprimentos aos hospitais, às unidades , às unidades básicas de saúde ou oferecer condições para os serviços de segurança pública ou de proteção social. Também não vamos furar o teto [de gastos do orçamento], nem fazer aqui missão de dinheiro e nem ter práticas populistas no Estado de São Paulo” – disse Doria.
“A modernização administrativa que está na ALESP é fundamental para o Estado de São Paulo, principalmente porque protege os mais pobres e caso não a fizermos, o Estado não terá condições de honrar seus pagamentos. Não praticamos irresponsabilidade fiscal e nem social” – complementou
Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Satisfação do usuarios é uma piada!
Péssimo serviço,e a maioria dos ônibus velhos e sem contar no intervalo longo de uma partida pra outra…EMTU nota 0
Obs:coloquem o 156 pra receberem reclamações dos usuarios ao inves do 0800.
Muitas pessoas não reclamam do serviço da EMTU por causa do dificil acesso pelo 0800.
não vejo isso Denilson, as linhas de Guarulhos, de Taboão, Osasco, e parte do ABC são de qualidade sim, apenas as linhas do Baltazar que envergonha toda a EMTU. O grande erro dela, é não penalizar as carcaças do Baltazar…tem coisa ai…além claro da Imigrantes…
Doria não consegue se quer liquidar as empresas que prometeu extinguir, imagina mais essa leva. O liquidante assume a empresa sem equipe pra substituir os chefes de departamento das empresas em liquidação! Vai liquidar como com essa gente remando contra?