União autoriza investimentos de até R$ 800 milhões em obras do Corredor Raposo Tavares

Publicado em: 22 de setembro de 2020

Proposta da Concessionária CART foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI e engloba as rodovias SP-270, SP-225 e SP-327, com um total de 444 km, além de 389,8 km de estradas vicinais

ALEXANDRE PELEGI

Portaria da Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, publicada nesta terça-feira, 22 de setembro de 2020, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto proposto pela Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. (CART).

Denominado “Projeto Corredor Raposo Tavares”, ele tem por objeto a exploração, mediante concessão, do Sistema Rodoviário constituído pela malha rodoviária estadual do Corredor Raposo Tavares, englobando as rodovias SP-270, SP-225 e SP-327, com um total de 444 km, além de 389,8 km de estradas vicinais, no Estado de São Paulo.

O Contrato de Concessão foi firmado com a ARTESP em 2009.

Com valor aproximado de R$ 800 milhões (R$ 796.437.583,92), o Projeto Corredor Raposo Tavares contempla os seguintes principais serviços e obras:

– Implantação de 14,7 quilômetros de vias marginais;

– Implantação de 9 quilômetros de faixas adicionais;

– Implantação de 01 (um) Posto Geral de Fiscalização;

– Recuperação de 444 km de pavimento;

– Recuperação de 385 km de pavimento de rodovias vicinais;

– Ampliação de 15 sistemas de drenagens;

– Recuperação de 06 Obras de Arte Especiais;

– Adequação de 01 passarela;

– Implantação de 13 mil metros de defensas metálicas;

– Melhorias de 113 km de barreiras rígidas;

– Implantação de 50 terminais de atenuadores de impacto;

– Melhoria de projetos de sinalização vertical em 17 vicinais;

– Melhoria da iluminação pública rodoviária de 21 edificações entre Base de Apoio ao Usuário e Praças de Pedágio;

– Implantação de 54 km de alambrados de proteção e direcionamento de fauna;

– Implantação/adequação de 07 estruturas para passagem de fauna;

– Implantação de 9 caixas de contenção de produto perigoso.

A estimativa de das Suspensões Fiscais é da ordem de R$ 28.284.993,87.

CONCESSIONÁRIA CART

A CART administra o Corredor Raposo Tavares desde 17 de março de 2009.

O Corredor é formado pela SP-225 João Baptista Cabral Rennó, SP-327 Orlando Quagliato e SP-270 Raposo Tavares, no total de 834 quilômetros entre Bauru e Presidente Epitácio, sendo 444 no eixo principal e 390 quilômetros de vicinais.

As rodovias da CART atravessam o território de 27 municípios no centro-oeste paulista, com acesso ao início da SP-280 Castelo Branco, conexão com o Mato Grosso do Sul e ao Norte do Paraná. Por isso, são de importância vital para o transporte de cargas entre as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste. Fazem parte do Corredor Raposo Tavares as seguintes rodovias:

– SP-225 João Baptista Cabral Rennó de Bauru a Santa Cruz do Rio Pardo

– SP-327 Orlando Quagliato de Santa Cruz do Rio Pardo a Ourinhos

– SP-270 Raposo Tavares de Ourinhos a Presidente Epitácio

A CART é responsável, nas rodovias do eixo principal, por manutenção e melhorias, pela prestação de serviços de socorros médico e mecânico e pelo apoio e suporte aos usuários através das 12 bases do SAU – Serviço de Atendimento ao Usuário disponíveis ao longo das rodovias. Nas vicinais, mediante convênio assinado com as prefeituras, a Concessionária é responsável por manutenção e conserva.

REIDI

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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