Consórcio Intermunicipal de Mafra (SC) e Rio Negro (PR) faz chamamento público para o transporte urbano e interestadual

Publicado em: 21 de setembro de 2020

Viação Santa Clara, situada em Mafra, encerrou as atividades após mais de 30 anos de funcionamento. Foto: Alexandre F. Gonçalves

Prazo da permissão será até a finalização do processo licitatório. Edital compreende a prestação do serviço de transporte passageiros nos dois municípios, bem como da Linha Interestadual Semiurbana Bom Jesus/Faxinal

ALEXANDRE PELEGI

As Prefeituras de Mafra, em Santa Catarina, e Rio Negro, no Paraná, publicaram na edição do Diário Oficial dessa segunda-feira, 21 de setembro de 2020, Chamamento Público n° 1/2020 para permissão para a prestação de serviços regular de transporte público coletivo urbano e interestadual semiurbano de passageiros nos dois municípios.

Como mostrou o Diário do Transporte em julhos deste ano, os dois municípios, situados em estados distintos, estão autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT a celebrar a implantação do Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana – CIMU.

As duas cidades, apesar de estarem em estados diferentes, estão localizadas em margens opostas do Rio Negro, mas unidas em pontos de travessia, formando um aglomerado urbano de cerca de 90.000 habitantes. Dados do IBGE de 2016 apontavam Mafra com 55.611 habitantes e Rio Negro com 33.628.

Já instituído, o CIMU de Mafra e Rio Negro marcou a data para entrega dos envelopes das empresas interessadas no período de 18 de setembro até o dia 20 de outubro de 2020.

O Edital se encontra disponível nos sites: http://www.mafra.sc.gov.br e www.rionegro.pr.gov.br, e está assinado por Wellington Roberto Bielecki, prefeito de Mafra (SC) e atual Presidente do CIMU.

O sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC e de Rio Negro/PR, assim como o sistema de transporte coletivo de passageiros da linha interestadual semiurbana Rio Negro-Mafra (Faxinal/Bom Jesus), serão considerados um sistema único.

Como mostrou o Diário do Transporte, no dia 02 junho de 2020 a Viação Santa Clara, situada em Mafra, encerrou as atividades após mais de 30 anos de funcionamento.

A empresa atuava ainda na vizinha Rio Negro, no Paraná. Relembre: Viação Santa Clara encerra atividades no interior de Santa Catarina


 

 


EDITAL

O sistema de transporte coletivo contemplará o total de 7 linhas:

Linha Primavera; Linha Jardim América/Vila Ivete (Amola Flecha); Linha KM 9; Linha São Lourenço; Linha Roseira; Linha Fronteira e a Linha Interestadual Rio Negro-Mafra (Bom Jesus/Faxinal).

A estimativa da quilometragem média operacional mensal total para o sistema é de 68.841 km.

Quilometragem médio operacional/mês por linha:

  1. a) Linha Primavera – 2.369 km;
  2. b) Jardim América/Vila Ivete – 13.591 km;
  3. c) Linha KM 9 – 6.063 km;
  4. d) Linha São Lourenço – 5.136 km;
  5. e) Linha Roseira – 3.450 km;
  6. f) Fronteira – 9.870 km; e
  7. g) Linha Rio Negro-Mafra (Linha Bom Jesus-Faxinal) – 32.010 km

DEMANDA

A Média Mensal de Passageiros Equivalentes/mês para o sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC e de Rio Negro/PR, assim como, no sistema de transporte coletivo de passageiros é de 104.365 passageiros/mês.

Dentro dessa média mensal estão estudantes (meia-passagem), que correspondem a 1,3% do sistema.

As gratuidades, conferidas a idosos acima de 60 anos (Mafra/SC), idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência correspondem a 20,8% do sistema.

SISTEMA DE BILHETAGEM E GPS

Para a operação do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC, Rio Negro/PR e da Linha Interestadual Bom Jesus/Faxinal, a empresa deverá empregar a tecnologia de Sistema de Bilhetagem Eletrônica, com os seguintes requisitos mínimos:

– Leitor de cartão sem contato com suporte a diversas tecnologias de cartão;

– Display com interface funcional de comunicação para passageiros e operadores;

– Comunicação sem fio (Wi-fi, 3G, 4G);

– Entrada alternativa como contingente para coleta de dados (USB, Ethernet, RS 232/485);

– Recarga automática nos próprios validadores. Possibilitando a compra de créditos via web e o cartão é automaticamente carregado no momento da utilização;

– GPS para georreferenciamento do veículo e validações;

– Capacidade de armazenamento flash/SD de ao menos 1 semana de operação;

– Segurança e suporte a slots de SAM para integração com outros sistemas;

– Chave de segurança;

– Permitir adaptação para uso de tarifas diferenciadas.

A Permissionária terá prazo máximo de 90 dias a partir da assinatura da ordem de serviço para implantar o Sistema de Posicionamento Global (GPS), em toda a frota operante do sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC, Rio Negro/PR e da Linha Interestadual Rio Negro-Mafra.

PADRÃO DE PINTURA DOS VEÍCULOS

A empresa terá ainda prazo máximo de 15 dias a partir da assinatura do Contrato de Permissão para adequar o layout da pintura dos veículos em 35% da frota vinculados ao serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros de Mafra/SC, Rio Negro/PR e da Linha Interestadual Rio Negro/PR-Mafra/SC; 70% até 30 dias; e 100% da frota em até 45 dias.

O padrão externo de pintura dos veículos está representado na Figura abaixo:



FROTA

O serviço de transporte público convencional deve ser operado por meio de ônibus, microônibus ou outro veículo apropriado ao transporte coletivo de passageiros, ou ainda por veículo de menor capacidade do que um ônibus

A frota operacional regular do sistema será de 12 veículos – 7 para linhas urbanas de Mafra/SC e Rio Negro/PR e 5 para a Linha Interestadual Rio Negro-Mafra.

A frota reserva terá 3 veículos – 2 para linhas urbanas e 1 para linha interestadual. No total, serão 15 (quinze) veículos.

A idade máxima da frota não poderá ser superior a 10 anos para os carros da frota regular e não superior a idade de 13 anos para os carros da frota reserva.

Para baixar o Edital e anexos clique no link: Edital Mafra_Rio Negro

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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