Prefeitura de Jaú publica ato justificativo para a concessão do transporte municipal

Publicado em: 19 de setembro de 2020

Viação Paraty opera em caráter emergencial na cidade desde maio de 2020. Foto: Gabriel Correa

Prazo contratual será de 15 anos, prorrogável por igual período

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Jaú, no interior de São Paulo, publicou no Diário Oficial do Estado desse sábado, 19 de setembro de 2020, Ato Justificativo sobre a conveniência da outorga de concessão ou permissão do serviço de transporte coletivo municipal.

O Ato é uma exigência da Lei Federal nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995: “O Poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão ou permissão, considerando seu objeto, área e prazo.

No Ato publicado hoje, o Município considera o que dispõe o artigo nº 14 da Lei Municipal nº 4.618, de 13 de julho de 2011: “Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a delegar a terceiros, por meio de concessão, precedida de licitação na modalidade concorrência pública, a prestação e a exploração do serviço de transporte coletivo público de passageiros do Município de Jahu, englobando o território da Cidade de Jahu e todos os seus distritos, pelo prazo de 15 (quinze) anos.

O último contrato de prestação de serviços do transporte coletivo de passageiros foi celebrado de forma emergencial em maio de 2020 e se encerrará no final de novembro deste ano.

Como mostrou o Diário do Transporte, o transporte no município foi assumido pela Viação Paraty no dia 24 de maio de 2020.

Com a desistência da Viação Macacari, que há 60 anos operava o serviço na cidade, foi aberto o processo licitatório emergencial, vencido pela Paraty, que já havia assumido emergencialmente as linhas intermunicipais e o transporte escolar de Jaú. A operação substituiu o atendimento que também era prestado pela empresa Macacari. Relembre: Viação Paraty assume emergencialmente linhas intermunicipais e transporte escolar de Jaú (SP)


 


CONVOCAÇÃO AUDIÊNCIA PÚBLICA 

Nessa sexta-feira, 18 de setembro, a prefeitura de Jaú publicou no Diário Oficial da União Edital de convocação de Audiência Pública para o processo de Concessão do transporte coletivo de passageiros do município.

A Audiência será realizada no dia 09 de outubro de 2020, às 19h00m, no plenário da Câmara Municipal, e no encontro a prefeitura fará a apresentação do “Termo de Referência para a Licitação do transporte coletivo no Município”. Relembre: Jaú (SP) lança Edital de Convocação Audiência Pública para Concessão do Transporte municipal

PESQUISA PELA FIPE

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Jaú ratificou a contratação por dispensa de licitação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE conforme publicação no Diário Oficial do Estado do dia 02 de julho de 2020.

O objetivo é a prestação de serviços técnicos especializados para a estruturação de nova concessão ou PPP (parceria público privada) para a prestação do serviço público de transporte coletivo por ônibus no Município.

O contrato tem o valor de R$ 2,4 milhões (R$2.399.540,00). Relembre: Município de Jaú contrata FIPE para estruturar nova concessão do transporte coletivo

A FIPE passou a realizar, desde o dia 13 de setembro, uma pesquisa com objetivo de obter informações relevantes para realização de processo licitatório referente ao transporte público coletivo de Jaú.

A pesquisa está sendo em 1.200 domicílios por 12 pesquisadores devidamente identificados, que percorrerão a cidade para conhecer melhor como as pessoas se deslocam e para planejar soluções para a mobilidade em todos os seus modos.

A secretária de Economia e Finanças, Silvia Helena Sorgi, explica que essa fase é de levantamento das informações. “É necessário que todos respondam com muita atenção ao questionário, pois, a partir dessa pesquisa, serão apuradas todas as coordenadas para o edital de licitação. Iremos divulgar essas informações e fazer audiências públicas. Todo o processo terá a participação popular”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes 

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