Ministério Público quer saber o que de fato ocorreu e se houve prejuízos ao cidadão. Vereador pede CPI. SPTrans diz que não há impactos para passageiro e empregador já que valor estava vigorando desde o início do ano
ADAMO BAZANI
Agora é o Ministério Público do Estado de São Paulo que quer explicações da SPTrans – São Paulo Transporte, gerenciadora dos ônibus da capital paulista, sobre a divergência do valor de R$ 4,83 cobrado dos empregadores pelo Vale-Transporte dos funcionários e dos R$ 4,40 que apareciam nos validadores das catracas até o dia 31 de agosto.
Nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2020, o promotor Luiz Ambra Neto, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor da capital, notificou a SPTrans para que a gerenciadora preste esclarecimentos sobre o que de fato motivou a diferenciação entre o valor que era cobrado desde 1° de janeiro do empregador que compra os créditos para os empregados (R$ 4,83) e o valor de R$ 4,40 que aparecia nos equipamentos dos ônibus, estações e terminais.
Repentinamente, no dia 01º de setembro deste ano, as catracas começaram a mostrar os R$ 4,83 para o Vale-Transporte.
A SPTrans diz que apenas se tratou de uma atualização do valor no visor dos validadores e que não houve reajuste em 01º de setembro porque o vale-transporte a R$ 4,83 já era cobrado desde o início do ano do empregador.
O promotor quer saber também, além do motivo da demora da atualização, se houve algum prejuízo ao usuário e ao empregador que comprou o vale-transporte para os funcionários.
Como mostrou o Diário do Transporte, o caso pode virar uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara Municipal de São Paulo.
O vereador Police Neto quer que sejam esclarecidos diversos pontos, entre os quais, o que motivou um atraso de quase nove meses para atualização do visor dos validadores e os impactos para os passageiros e empregadores.
Relembre:
IMPACTOS NOS SUBSÍDIOS:
Uma das questões que devem ser apuradas se uma CPI for aprovada é o impacto dos subsídios pagos ao sistema de ônibus com a desatualização dos validadores.
A dúvida é o que ocorreu com os R$ 0,43 que teriam sido pagos a mais no Vale-Transporte (R$ 4,83) caso esta passagem tenha sido registrada por quase nove meses a R$ 4,40 na catraca. Com a tarifa comum, o sistema é subsidiado.
O TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo estima que por causa do modelo de contrato com as empresas de ônibus na cidade, os subsídios podem chegar a R$ 4 bilhões até o fim do ano.
Isso porque, de acordo com uma auditoria do TCM, a elevação dos custos da prefeitura com os serviços de ônibus da cidade diante da queda de demanda se deve ao tipo de contrato que foi firmado com as viações.
Ainda de acordo com o TCM, o contrato prevê que, na prática, é o poder público que deve assumir a variação da queda de demanda em caso de excepcionalidade, como tem ocorrido com a pandemia da Covid-19. Ou seja, a “prefeitura que assumiria o prejuízo”.
Relembre:
REPOSTA DA SPTRANS:
Questionada pelo Diário do Transporte nesta quinta-feira, 10 de setembro de 2020, a SPTrans informou que até o fim da tarde não havia ainda sido notificada dos questionamentos do promotor Luiz Ambra. A gerenciadora voltou a alegar que não houve aumento de tarifa e sim uma atualização dos validadores e que não haverá prejuízo aos passageiros.
A SPTrans, entretanto, não respondeu o questionamento da reportagem sobre a hipótese de “duplo subsídio”: uma pelo próprio empregador que já estava pagando R$ 0,43 a maís desde o início do ano e outra porque estaria sendo registrado R$ 4,40 pelo fato de os validadores não terem sido atualizados havendo subsídio como a qualquer outra modalidade do Bilhete Único.
Veja a nota na íntegra:
A SPTrans informa que não foi notificada sobre os questionamentos do Ministério Público.
A Prefeitura, por meio da SPTrans, esclarece que o valor do Vale-Transporte é de R$ 4,83, desde janeiro de 2020. Não houve qualquer aumento de tarifa desde então. Em setembro, para ampliar a transparência os validadores dos ônibus passaram a mostrar esse valor real aos passageiros. Na prática, nada muda para quem usa o Vale-Transporte, benefício que é oferecido pelas empresas aos seus funcionários.
O vale-transporte é previsto na legislação trabalhista para trabalhadores com carteira assinada. A empresa pode descontar no máximo 6% do salário do funcionário em troca desse benefício, conforme estabelece a Lei Federal 7.418/85. A obrigação de fornecer o Vale-Transporte é dos empregadores e um direito consagrado do trabalhador.
As empresas que eventualmente estiverem comprando créditos insuficientes para seus funcionários estarão ferindo a lei federal 7.418/85 por não garantir o custeio das viagens entre residência trabalho.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes