Subsídios a ônibus podem chegar a R$ 4 bilhões em São Paulo e conselheiro do TCM pede revisão de fórmula de remuneração das viações

Ônibus em São Paulo. TCM aponta para risco aos cofres públicos

Segundo órgão de contas, poder público assumiu sozinho o prejuízo da perda de demanda. Remuneração por passageiro subiu 75% com a pandemia. Para se ter uma ideia, R$ 4 bilhões é o valor pleiteado para auxiliar o sistema de transportes em todo o País, entre ônibus, trens e  metrô, cuja votação ainda está emperrada no Congresso

ADAMO BAZANI

O conselheiro Edson Simões, do TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo sugeriu em um voto que seja alterada a fórmula de remuneração das empresas de ônibus da capital paulista.

Segundo Simões, uma auditoria realizada pela área técnica do órgão mostra que as empresas de ônibus estão recebendo mais recursos da prefeitura por causa da queda de demanda de passageiros em decorrência da pandemia de Covid-19 e os subsídios neste ano de 2020 podem chegar a R$ 4 bilhões.

‘Diante do exposto, mantidas as regras atuais, as restrições à circulação e as medidas adotadas pelo Poder Concedente, podemos estimar que a dotação Compensações Tarifárias encerrará o ano com um valor acima dos R$ 3,1 bilhões estimados anteriormente, podendo chegar a R$ 4,0 bilhões, ou seja, em patamar acima de anos anteriores, a despeito da redução de 52% da demanda.’ – diz trecho do voto.

Para se ter uma ideia, R$ 4 bilhões é o valor pleiteado para auxiliar o sistema de transportes em todo o País, entre ônibus, trens e  metrô, cuja votação ainda está emperrada no Congresso.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/18/de-novo-votacao-do-socorro-de-r-4-bilhoes-ao-transporte-coletivo-e-adiada/

O voto e a ata da sessão do TCM foram publicados nesta sexta-feira, 21 de agosto de 2020, no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.  A sessão foi realizada no dia 12 de agosto.

Segundo a auditoria, esta elevação dos custos da prefeitura com os serviços de ônibus da cidade diante da queda de demanda se deve ao tipo de contrato que foi firmado com As viações.

Ainda de acordo com o voto, o contrato prevê que, na prática, é o poder público que deve assumir a variação da queda de demanda em caso de excepcionalidade, como tem ocorrido com a pandemia da Covid-19.

“Durante o período analisado, somente o fator de transição estabelecido nos contratos, que atribuiu ao Poder Concedente o risco total da variação excepcional na demanda, foi responsável por um impacto financeiro na remuneração dos operadores de R$ 700,5 milhões. Por essa razão concluiu a Auditoria que ‘como resultado da formula atual de remuneração em tempos de pandemia, tem-se que a composição da remuneração total do Sistema deixou de ser majoritariamente custeada pela tarifa paga pelos usuários para ter predominância dos aportes da Prefeitura via compensações tarifárias, atingindo no mês de junho o percentual de 53,6% de participação no total da remuneração das concessionárias”

São 32 contratos com as empresas de ônibus em vigor na cidade de São Paulo desde setembro do ano passado. A auditoria constatou que, em média, a remuneração por passageiro cresceu 75% por causa da pandemia

“Destaca-se, ainda, que os valores médios de remuneração efetivamente pagos por passageiro transportado nos 32 contratos de concessão aumentaram de R$ 3,21 (três reais e vinte e um centavos) em janeiro para R$ 5,61(cinco reais e sessenta e um centavos) em junho/2020, representando aumento médio de 75%”

O levantamento do TCM mostra ainda que, por causa de outro ponto do contrato, o fator de transição entre o modelo antigo e o atual em vigor desde setembro de 2019, a remuneração pela frota parada também cresceu.

“Conforme constatou a Auditoria já a partir do mês de março, o fator de transição e a remuneração da frota parada atingiram R$ 166,6 milhões, elevando-se para R$ 254,8 milhões em abril e fechando o mês de maio em R$ 250,0 milhões. Por fim, no mês de junho os valores somados destes dois itens atingiram o valor máximo de R$ 332,4 milhões.”

O conselheiro ainda sustentou que a se a situação de mantiver, haverá maiores prejuízos para os cofres públicos e, com base na auditoria, sugere a revisão da fórmula de remuneração dos contratos.

“Diante do exposto e, tendo em vista a gravidade dos fatos e a relevância e grandiosidade dos valores envolvidos, SUBMETO AO EGREGIO PLENARIO, MEDIDA CAUTELAR de DETERMINAÇÃO de REVISÃO da FÓRMULA DE REMUNERAÇÃO dos Contratos de concessão de ônibus visando reequilibrar a equação financeira-econômica dos ajustes, (durante a pandemia) uma vez que as cláusulas originais, em tempos de Pandemia (situação excepcional e imprevisível), estão provocando elevados prejuízos para os cofres públicos”

 Em nota, a SPTrans afirma que as complementações são para garantir o serviço essencial de transportes e não para evitar prejuízos das viações:

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que as projeções orçamentárias das despesas e receitas do Sistema de Transporte estão sendo afetadas pelo alto grau de imprevisibilidade imposto pela pandemia do novo coronavírus.

Portanto, é prematuro afirmar, por exemplo, se haverá retomada plena da demanda de passageiros no pós-pandemia e se isso ocorrerá ainda este ano, tendo em vista diversos fatores, por exemplo, a adesão das empresas ao teletrabalho.

É importante lembrar que, desde setembro de 2019, quando que iniciou a operação do sistema sob os novos contratos, a remuneração das concessionárias passou a ser feita considerando o serviço realizado, e não mais somente por passageiro transportado.

A elevação do subsídio no transporte público municipal durante a pandemia de Covid-19 é resultado de uma decisão aprovada pela gestão pública para aumentar a proteção dos paulistanos que dependem do sistema de ônibus, ressaltando-se que todas as economias possíveis de custo foram consideradas, tais como os efeitos da Medida Provisória 936/20 na mão de obra e reduções de custo na frota à disposição.

Durante a pandemia, houve a necessidade de manter o serviço em nível muito acima da demanda apresentada, atualmente com 92,52% da sua frota para transportar 53% da demanda no grupo local de distribuição, que atende os bairros mais afastados do centro, enquanto a média da frota da cidade está em 85,85% para 52% de passageiros, um total de 11.001 veículos.

Cabe ressaltar também que o subsídio não existe para conferir lucro ou impedir prejuízo às concessionárias, mas é necessário para trazer equilíbrio ao sistema de transporte público, mantendo a tarifa paga pelo usuário em um patamar inclusivo e acessível, além de garantir uma série de benefícios ao cidadão como as gratuidades a idosos, a pessoas com deficiência e a estudantes.

Partindo da premissa que o transporte é um direito constitucional dos cidadãos, a garantia da viabilidade econômica do contratado é de suma importância para o sistema, para que ele esteja em condições de voltar à normalidade quando solicitado. Inclusive para a manutenção dos empregos de aproximadamente 48 mil motoristas e cobradores, que estarão disponíveis conforme a retomada seja feita.

Veja o voto no TCM na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Pedro disse:

    Queria saber como em plena pandemia existem linhas que tem intervalos de ate 25 minutos como a 407K São Mateus x Metro Carrão, ontem dia 20/08/2020 um ônibus demorou 10 minutos para chegar e mais 15 minutos para sair, os passageiros chegam a descer e procurar outras alternativa. esse e o governo que governa para empresários e não para o povo, menos ao povo mais aos empresários.

  2. Marcos disse:

    Isso é ridículo as empresas não ganham por passageiros transportados, elas ganham pelas viagens e as viagens foram feitas por ordem da prefeitura não tem como desfazer as viagens feitas, e lembrando que mais de noventa porcento é custo!
    O contrato foi feito dessa forma exatamente para ficar o mais barato possível para a prefeitura, porque ela entende que o negocio é dela, então dessa forma ela só contrata os ônibus para fazer as viagens, tanto que ela multa as empresas se não parar no ponto para pegar o passageiro!
    Então não há de se falar em negociar nada, o que se podia negociar foi negociado, foi diminuído o numero de viagens ,aquela coisa toda, mas o que se pode ser negociado está no contrato!
    O risco de perda de passageiros por esse contrato é da prefeitura, até porque no caso de aumento de passageiros as empresas não ganham nada, só mais peso para transporta!
    Já falava meu pai, o combinado não é caro!

  3. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    A partir do dia 08/09/2.020, devem começar as MUDANÇAS NOS TRANSPORTES SOB RESPONSABILIDADE DA PMSP -SMT/SPTrans, conforme a polemica ASSINATURA DOS CONTRATOS APÓS A POLEMISSISSIMA LICITAÇÃO, EM 06/09/2.019… Vamos ver o que acontece… a não ser que o COVIDÃO maldito “atrapalhe ” tudo ! né? !

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