ANTT abre procedimento que pode resultar em novas regras para os transportes de passageiros e de cargas em todo o País

Publicado em: 10 de setembro de 2020

Ônibus rodoviário de dois andares. Foto Meramente Ilustrativa

Tomada de Subsídios para envio de sugestões vai até o dia 08 de outubro para envio de sugestões. Novas regras vão valer para o biênio 2021/2022

ADAMO BAZANI

A ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres abriu procedimento de tomada de subsídios para receber sugestões que podem resultar em novas regras para os transportes de cargas e de passageiros em todo o País.

As opiniões podem se referir tanto para os sistemas rodoviários como os ferroviários.

Em nota, ao Diário do Transporte, a ANTT diz ainda que além de novas regras, as sugestões podem resultar em modificações em normas já existentes.

“O levantamento de temas é a primeira etapa de elaboração da Agenda Regulatória. Nessa fase, são identificados todos os assuntos que possam fazer parte. Por isso, a participação social é tão importante. É neste momento que os entes regulados, usuários, servidores e sociedade indicam o que precisa ser melhorado na atuação da ANTT para os próximos dois anos” – explicou a gerenciadora na nota.

As participações devem ser realizadas até às 18h dia 08 de outubro de 2020 pelo link:

https://participantt.antt.gov.br/Site/AudienciaPublica/VisualizarAvisoAudienciaPublica.aspx?CodigoAudiencia=420

O interessado também pode contribuir por meio do Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou ainda por meio de correspondência pelos Correios, para o endereço da sede da ANTT: Lote 10 Projeto Orla Polo 8, Brasília – DF, CEP: 70200-003.

Entre os questionamentos para recebimento de propostas estão:

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte Rodoviário

1.1          Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

1.2          Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E/OU FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte Ferroviário

2.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCAIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO.

2.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCAIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização de Concessões de Rodovia

3.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES DE RODOVIA.

3.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONCESSÕES DE RODOVIA? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas

4.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS.

4.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

  1. Regulamentação e Fiscalização do Transporte de Produtos Perigosos

5.1.        Descreva o problema identificado referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.

5.2.        Em sua opinião, o que tem causado este problema referente à REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS? Ele está relacionado à alguma regulamentação? Se sim, qual? Indicar o tipo (Resolução, Deliberação ou Portaria) e o número.

No setor de transportes rodoviários, um dos temas que tem gerado debate no setor é o atual regime de autorizações.

Se, ao mesmo tempo, as autorizações são por linhas, como os empresários queriam em vez de concessão por lotes, este regime tem proporcionado a entrada de empresas que nunca tiveram experiência no setor rodoviário regular.

Algumas destas companhias operam fretamento e tentam expandir os negócios de forma regular. Há casos também de companhias que foram recentemente criadas e não possuem frotas próprias, mas entendem que o atual modelo permite a ampliação de oferta de transportes no mercado.

No Congresso, tramita um projeto do senador Marcos Rogério (DEM-RO) que propõe a volta do regime de concessão por meio de licitação.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) destacou que, em seu ver, é inconstitucional a Medida Provisória 638/2014 que alterou o regime de prestação do serviço de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros para o regime de autorização, independentemente de licitação.

“Vários passageiros de regiões com menor potencial econômico certamente terão seu direito de locomoção comprometido por falta de interesse de empresas privadas em operar rotas inviáveis”, disse.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/27/senado-adia-votacao-sobre-modelo-de-linhas-rodoviarias-e-pede-que-antt-informe-autorizacoes-desde-30-de-outubro-de-2019/

Também marca o debate sobre o setor, a atuação de aplicativos de transporte que, segundo as viações tradicionais, configuram concorrência desleal, uma vez que as empresas de aplicativo não têm obrigação de transportar gratuidades, de cumprir partidas se a ocupação dos ônibus estiver baixa e não pagam taxas de terminais, fiscalização e encargos trabalhistas sobre mão de obra como motoristas e mecânicos.

Já as empresas de aplicativo dizem que não fazem vendas de passagens para rotas regulares e sustentam que suas atuações estão respaldadas pela “livre iniciativa”.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. edson disse:

    voces da ANTT estão de brincadeira

  2. MARIO EDSON FRASSETTO disse:

    Mais empresa concorrendo as linhas interestaduais e menos burocratização

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