TJ determina 100% da frota de ônibus em circulação em Natal (RN)

Publicado em: 29 de agosto de 2020

Ônibus em Natal

Além disso, ao menos 20 linhas suspensão terão de ser restabelecidas

ADAMO BAZANI

O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal (RN), determinou que, em cinco dias, sejam colocados 100% da frota dos ônibus municipais da capital.

O magistrado atendeu Ação Civil Pública pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, que apontou que a demanda está crescendo com a flexibilização da quarentena pela covid-19, havendo assim, na visão do órgão, risco de aglomeração nos veículos.

A justiça determinou ainda o restabelecimento integral de 20 linhas de ônibus (01A, 01B, 12-14, 13, 18, 20, 23-69, 30A, 31A, 34, 41B, 44, 48, 57, 65, 66, 81, 587, 588 e 592) que foram suspensas após o início da pandemia da Covid-19 sem prévia deliberação do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito Urbano, de acordo com a defensoria.

A prefeitura pode recorrer.

Segundo o despacho do juiz, a prefeitura ainda deve fiscalizar as empresas de ônibus estão cumprindo as normas sanitárias previstas na Nota Técnica nº 03/2020, do Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Município do Natal

O juiz destacou que as fases do relaxamento da quarentena já foram concluídas, mas o serviço público de transporte coletivo de passageiros ainda está autorizado a funcionar com, no mínimo 50% da frota regular, nos termos do art. 1º, caput, do Decreto Municipal nº 12.011, publicado em 29 de julho de 2020.

Na decisão, registrou que o “avanço na retomada dos serviços não essenciais e do comércio, implica no retorno da demanda pelo transporte coletivo aos níveis habituais, com o agravante de que a superlotação nos veículos coloca em risco a saúde e integridade física não apenas dos usuários de transporte público, mas também dos trabalhadores do setor, uma vez que os estudos elaborados por autoridades sanitárias indicam que os ambientes de maior risco de contágio para a COVID-19 são aqueles com maiores aglomerações de pessoas e dificuldades de manutenção do distanciamento social.”

Em nota a imprensa, o Tribunal de Justiça diz ainda que o magistrado “ressaltou que, mesmo diante do princípio da separação dos poderes, a intervenção excepcional do Poder Judiciário está justificada, uma vez que a manutenção da frota de ônibus em um percentual reduzido, em descompasso à retomada das atividades econômicas, cujo plano já foi implantado em sua integralidade pelo Município do Natal, revela-se como uma inércia do Executivo na garantia de direitos constitucionalmente assegurados aos usuários de transporte público (além dos trabalhadores do setor).”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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