TCU concede mais prazo para renovação de ajuste fiscal que engloba licitação dos ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro

Publicado em: 27 de agosto de 2020

Ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro.

Órgão quer que Ministério da Economia amplie o acordo atual até conclusão da análise da prorrogação por mais três anos Governador prometeu licitação em 100 dias de gestão

ADAMO BAZANI

O ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou nesta quarta-feira, 26 de agosto,que o Ministério da Economia, gerido por Paulo Guedes, conceda mais tempo para a renovação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro previsto para vencer em 05 de setembro de 2020.

O acordo foi firmado entre o estado e a União em 2017 diante da situação financeira delicada do Rio de Janeiro e prevê a renovação por mais três anos.

O ministro do órgão de contas determinou que o prazo atual  seja estendido até a conclusão da análise da prorrogação por mais três anos.

Se não conseguir rever o acordo, a situação econômica do Rio de Janeiro, que se agravou com a crise da Covid-19, pode piorar ainda mais.

Além do fator político, pela rivalidade entre a gestão estadual de Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro, há riscos de o acordo de socorro não ser renovado porque o Rio de Janeiro não cumpriu sua parte.

E neste aspecto, entra a licitação dos ônibus intermunicipais, uma das metas propostas em 2017, que ainda não foi realizada.

Na ocasião, a previsão era de que a licitação geraria uma receita de R$ 597 milhões ao estado.

O Rio da Janeiro também não realizou  a concessão da CEG e CEG Rio, para distribuição de gás, que poderia render R$ 800 milhões, e nem a securitização (venda) da dívida ativa que poderia dar um retorno de R$ 691 milhões. Outro ponto do acordo não cumprido foi a venda de imóveis que estavam avaliados em R$ 277 milhões.

Outras ações, de acordo com o TCU, foram até realizadas, mas ficaram abaixo da meta do acordo de 2017, como revisão de incentivos fiscais (R$ 1,56 bilhão), modernização do sistema da Fazenda Estadual (R$ 789 milhões), reforma administrativa (R$ 473 milhões)  e a “venda” da folha de pagamento (R$ 123,7 milhões).

Em 21 de fevereiro de 2019, o Diário do Transporte mostrou que o atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupava e o Conselho de Recuperação Fiscal pedia novos valores e cronogramas.

A concorrência deveria exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que precisam ser atualizados.

Conforme mostrou o Diário do Transporte em janeiro de 2019, Wilson Witzel prometeu que em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/04/witzel-promete-resolver-concessao-de-linhas-de-onibus-em-100-dias/

Entretanto, isso não ocorreu.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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