TCU concede mais prazo para renovação de ajuste fiscal que engloba licitação dos ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro

Ônibus intermunicipais do Rio de Janeiro.

Órgão quer que Ministério da Economia amplie o acordo atual até conclusão da análise da prorrogação por mais três anos Governador prometeu licitação em 100 dias de gestão

ADAMO BAZANI

O ministro do TCU – Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou nesta quarta-feira, 26 de agosto,que o Ministério da Economia, gerido por Paulo Guedes, conceda mais tempo para a renovação do Regime de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro previsto para vencer em 05 de setembro de 2020.

O acordo foi firmado entre o estado e a União em 2017 diante da situação financeira delicada do Rio de Janeiro e prevê a renovação por mais três anos.

O ministro do órgão de contas determinou que o prazo atual  seja estendido até a conclusão da análise da prorrogação por mais três anos.

Se não conseguir rever o acordo, a situação econômica do Rio de Janeiro, que se agravou com a crise da Covid-19, pode piorar ainda mais.

Além do fator político, pela rivalidade entre a gestão estadual de Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro, há riscos de o acordo de socorro não ser renovado porque o Rio de Janeiro não cumpriu sua parte.

E neste aspecto, entra a licitação dos ônibus intermunicipais, uma das metas propostas em 2017, que ainda não foi realizada.

Na ocasião, a previsão era de que a licitação geraria uma receita de R$ 597 milhões ao estado.

O Rio da Janeiro também não realizou  a concessão da CEG e CEG Rio, para distribuição de gás, que poderia render R$ 800 milhões, e nem a securitização (venda) da dívida ativa que poderia dar um retorno de R$ 691 milhões. Outro ponto do acordo não cumprido foi a venda de imóveis que estavam avaliados em R$ 277 milhões.

Outras ações, de acordo com o TCU, foram até realizadas, mas ficaram abaixo da meta do acordo de 2017, como revisão de incentivos fiscais (R$ 1,56 bilhão), modernização do sistema da Fazenda Estadual (R$ 789 milhões), reforma administrativa (R$ 473 milhões)  e a “venda” da folha de pagamento (R$ 123,7 milhões).

Em 21 de fevereiro de 2019, o Diário do Transporte mostrou que o atraso na licitação dos ônibus intermunicipais do Rio preocupava e o Conselho de Recuperação Fiscal pedia novos valores e cronogramas.

A concorrência deveria exigir investimentos de R$ 7,1 bilhões em 20 anos apenas na modernização da frota de ônibus. A outorga mínima deveria render aos cofres públicos R$ 2,1 bilhões, sendo R$ 1,36 bilhão até 2023, de acordo com os valores que precisam ser atualizados.

Conforme mostrou o Diário do Transporte em janeiro de 2019, Wilson Witzel prometeu que em 100 dias de gestão, seriam publicados os editais da concorrência.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2019/01/04/witzel-promete-resolver-concessao-de-linhas-de-onibus-em-100-dias/

Entretanto, isso não ocorreu.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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