28/09/2020
Foto: Carlos Junior
Agência ainda autorizou supressão de mercados e linha para as empresas Consórcio Guanabara e Viação Santa Cruz
ALEXANDRE PELEGI
A Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira, 27 de agosto de 2020, algumas Portarias sobre pedidos de inclusão de mercados e linhas pleiteados por empresas de ônibus.
Veja as Portarias
Portaria nº 675
A ANTT autorizou pedido do Consórcio Guanabara de Transportes para a supressão da linha Rio de Janeiro (RJ) – Palmas (TO), prefixo 07-0136-00, com a paralisação dos mercados abaixo listados:
I – De Rio de Janeiro (RJ), Juiz de Fora (MG), Barbacena (MG), Conselheiro Lafaiete (MG), Belo Horizonte (MG), Três Marias (MG) e Paracatu (MG) para: Alto Paraíso de Goiás (GO), Campos Belos (GO), Arraias (TO), Porto Nacional (TO) e Palmas (TO);
II – De Petrópolis (RJ), Alto Paraíso de Goiás (GO) e Campos Belos (GO) para: Porto Nacional (TO) e Palmas (TO).
Portaria nº 691
A Agência negou o pedido de regularização de mercados pleiteado pela empresa Auto Viação Gadotti Ltda por inobservância ao disposto no artigo 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020 e no parágrafo único do artigo 10 da Resolução nº 5.893, de 2 de junho de 2020, permanecendo a linha Pomerode (SC) – São Bernardo do Campo(SP), prefixo nº 16-9069-00 com a condição sub judice.
Portaria nº 703
A Expresso Satélite Norte Ltda foi autorizada a implantar os seguintes mercados como seções na linha Gurupi (TO) – Goiânia (GO), prefixo 12-0035-00:
I – De: Gurupi (TO) para: Anápolis (GO) e Uruaçu (GO)
II – De: Jaraguá (GO) para: Gurupi (TO)
III – De: Porangatu (GO) para: Gurupi (TO)
Portaria nº 707
A empresa Nobre Turismo Ltda também recebeu autorização para implantar a linha Goiânia (GO) – Três Lagoas (MS), com os mercados a seguir como seções:
I – De: Goiânia (GO) e Itumbiara (GO) Para: Três Lagoas (MS), Prata (MG), Frutal (MG), Fronteira (MG), São José do Rio Preto (SP), Penápolis (SP), Birigui (SP), Araçatuba (SP) e Andradina (SP);
II – De: Prata (MG), Frutal (MG) e Fronteira (MG) Para: São José do Rio Preto (SP), Penápolis (SP), Birigui (SP), Araçatuba (SP), Andradina (SP) e Três Lagoas (MS); e
III – De: São Jose do Rio Preto (SP), Penápolis (SP), Birigui (SP) e Araçatuba (SP) Para: Três Lagoas (MS).
Portaria nº 708
O pedido da Viação Santa Cruz Ltda para a supressão da linha Guaxupé (MG) – Tapiratiba (SP) prefixo nº 06-0105-00 foi autorizado pela ANTT.
Nessa mesma portaria, a Agência autorizou que essa linha passe a ser operada com veículo executivo.
Em quatro Portarias, a ANTT negou pedido de impugnação da Empresa Gontijo de Transportes Ltda:
Portaria nº 676 – referente ao processo nº 50500.008491/2020-26
Portaria nº 680 – referente ao processo nº 50500.057743/2020-41
Portaria nº 682 – referente ao processo nº 50500.056204/2020-94
Portaria nº 683 – referente ao processo nº 50500.056471/2020-61
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
