Emenda a projeto de Doria quer criar Agência Metropolitana de Transportes unificando EMTU, CPTM e Metrô
Publicado em: 20 de agosto de 2020
Parlamentares citam reportagem do Diário do Transporte sobre proposta do Governo do Estado de extinguir a EMTU
ADAMO BAZANI
Diversos deputados da Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo continuam se opondo ao projeto do governador João Doria que quer extinguir 11 empresas ou autarquias estatais, entre as quais, na área de mobilidade, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, que gerencia os serviços de ônibus, trólebus e VLTs metropolitanos.
Novamente, reportagem do Diário do Transporte com especialistas é usada como base para os projetos e um deles dá crédito ao site.
O deputado estadual Danilo Mascarenhas de Balas (Agente Federal Danilo Balas), do PSL, destaca a declaração ao Diário do Transporte do arquiteto, urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann, que assegura que, além de trazer mais problemas do ponto de vista de mobilidade, a extinção da EMTU não beneficiaria em nada os cofres públicos. Isso porque, a EMTU é mantida pelas taxas de fiscalização e gerenciamento do transporte por ônibus, não trazendo gastos aos Estado. Por fim, Flamínio Fichmann afirma ainda que a Artesp, instituição que passaria a exercer as funções da EMTU, não tem experiência nas atribuições da EMTU, que é a gestão da expansão dos sistemas de corredores e BRTs (Bus Rapid Transit) que devem integrar parte da rede dos transportes metropolitanos.
O parlamentar ainda citou a declaração ao Diário do Transporte do diretor do departamento de mobilidade e logística do IE – Instituto de Engenharia de São Paulo, Ivan Whately, que afirmou que a intenção de extinguir a EMTU vai na contramão de um estudo feito por mais de 40 engenheiros da entidade que aponta para a necessidade da criação de uma Autoridade ou Governança Metropolitana do Transporte Metropolitano, que defende uma gestão unificada de trilhos e ônibus em todas as cidades de regiões metropolitanas, inclusive com integrações tarifárias totais e conexões físicas entre os sistemas que formariam uma rede de atendimento metropolitano.
A matéria com os especialistas você confere neste link:
UNIFICAÇÃO DE GESTÕES:
E na esteira do que o IE – Instituto de Engenharia informou ao Diário do Transporte, bem como defendem outros órgãos e associações, para tentar criar uma gestão unificada entre ônibus e sistemas de trilhos, uma emenda ao projeto de Doria que contempla a extinção da EMTU, da deputada Erica Malunguinho, do PSOL, propõe a criação de uma Agência de Transportes Metropolitanos.
O órgão englobaria a Companhia do Metropolitano – METRÔ, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU.
Ainda de acordo com a justificativa da parlamentar, a unificação das gestões é um pleito de agentes públicos que atuam nos transportes.
“Demanda apresentada pelos gestores públicos na tentativa de otimizar a execução dos serviços e que visa centralizar a administração dos Transportes Metropolitanos no Estado de São Paulo.”
A emenda ainda sugere que a agência teria apenas um corpo executivo, o que, na prática, eliminaria cargos de direção na CPTM, Metrô, EMTU e até mesmo na STM –Secretaria dos Transportes Metropolitanos, mas sem demissões de funcionários públicos, ela proposta.
“Essa agência terá apenas 1 (um) Corpo Diretivo, enxuto, gerando economia e rapidez nas tratativas, agilizando as decisões e beneficiando o público em geral. Acredito que isso beneficiará a economia do Estado e evitará demissões dos servidores públicos, fato esse que também atuaria negativamente na economia de São Paulo.”
MAIS EMENDAS:
Outras emendas contra o fim da EMTU foram publicadas oficialmente nesta quinta-feira, 20 de agosto de 2020.
Foram protocoladas emendas dos deputados Danilo Mascarenhas de Balas (Agente Federal Danilo Balas), Márcia Lia, Ataide Teruel e José Aprigio da Silva.
Há também uma emenda em conjunto assinada pelos deputados Teonilio Barba, Marcia Lia, Professora Bebel, Enio Tatto , Beth Sahão, José Américo , Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza e Leci Brandão.
Como mostrou o Diário do Transporte, desde o dia 17 de agosto estão sendo protocoladas emendas contra o fim da EMTU.
Assim, até agora foram protocoladas emendas por José Américo, Rafa Zimbaldi, Beth Sahão, Luiz Fernando Ferreira, Paulo Fiorilo ,Roberto Engler, Emídio de Souza, Enio Tatto, Danilo Mascarenhas de Balas (Agente Federal Danilo Balas), Márcia Lia, Ataide Teruel, José Aprigio da Silva, Mônica Seixas, Márcio da Farmácia, e a emenda em conjunto assinada pelos deputados Teonilio Barba, Marcia Lia, Professora Bebel, Enio Tatto , Beth Sahão, José Américo , Dr. Jorge do Carmo, Paulo Fiorilo, Luiz Fernando T. Ferreira, Emidio de Souza e Leci Brandão. Soma-se a estas a emenda da deputada Erica Malunguinho que, como informado pelo Diário do Transporte, propõe a criação de uma Agência de Transportes Metropolitanos unificando as gestões da EMTU, CPTM e Metrô.
O QUE FAZ A EMTU:
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital e o ORCA – Operador Regional Coletivo Autônomo (vans e micro-ônibus que atuam em ligações na Grande São Paulo e entre o Terminal Jabaquara e o Zoológico). O gerenciamento da Bilhetagem Eletrônica, nos projetos de expansão de corredores de ônibus comuns, BRTs (corredores de ônibus com maior capacidade e velocidade) e VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) também fazem parte das atribuições da EMTU, assim como a inspeção e fiscalização dos ônibus e vans de fretamento que circulam nas regiões metropolitanas.
Criada oficialmente pela lei 1.492, de 13 de dezembro de 1977, que estabeleceu o Sistema Metropolitano de Transportes Urbanos, a EMTU deveria ser uma espécie de “agência metropolitana de transportes”, que integraria sistemas de ônibus com trilhos, uma gestão única.
Relembre:
O QUE DIZ O GOVERNO DO ESTADO:
A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos.
Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.
Em entrevista coletiva no dia 17 de agosto, o vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.
O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.
A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.
A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.
Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.
Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.
Relembre:
Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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Comentários
Vai gerar mais desemprego, este governador tem como viver financeiramente, os pobres e trabalhadores não têm, pence melhor nas famílias destes que serão demitidos, no mínimo 5 pessoas por trabalhadores isso é muito triste.
Quem sou eu para responder a tão dinâmico governador? Sou apenas um velho engenheiro aposentado que vi no final do século a ação da cia do METRÔ paulista, então empresa municipal, atuar para que não fosse extinta a EMPLASA. A razão básica era serem os mandato de quatro anos ou oito se reeleito, mas o planejamento urbano e de transporte necessita contemplar horizontes além de uma década ! E, é esta a razão, imediatista, que durante 1/2 século, levou diferentes governadores imaginaram extinguir a EMPLASA. Agora é a vez da EMTU (Preferi não ver a entrevista). Mas, não esquecerei de oportunamente apontar a falta que estas agencias farão, quando o governo federal começar a atuar sobre as “macrometrópoles” alegando que ela tem uma tem uma importância federal ! Qual será , então , a experiência que terão as administrações estaduais que abriram mão de seu planejamento urbano e de transporte ? Rogerio Belda