Prorrogação de regime emergencial do transporte coletivo de Curitiba é aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal

Publicado em: 19 de agosto de 2020

Proposta da prefeitura precisa ser ratificada hoje pelos vereadores para seguir valendo até dezembro de 2020

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de Curitiba aprovou em primeiro turno nesta terça-feira, 18 de agosto de 2020, por 22 votos a 10, a proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) que prorroga até o final do ano o socorro financeiro às empresas de ônibus da Capital.

O objetivo do regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo, criado pela prefeitura em maio deste ano, é compensar a queda no número de passageiros devido à pandemia do Covid-19.

A estimativa é que a prorrogação do auxílio emergencial implicará em repasses de mais R$ 120 milhões até dezembro às concessionárias do transporte coletivo.

Com os repasses já realizados nos primeiros três meses do programa, o subsídio alcançaria R$ 180 milhões em 2020.

Aprovado pela Câmara em abril deste ano, o regime especial tinha vigência garantida de 16 de março a 15 de agosto, nos termos da lei municipal 15.627/2020.

O resultado precisa ainda ser ratificado em segundo turno nesta quarta, 19.

O regime emergencial prevê repasses às concessionárias para cobrir exclusivamente custos variáveis e administrativos (com combustíveis e lubrificantes, conforme a quilometragem rodada), tributos (ISS, taxa de gerenciamento e outros) e com a folha de pagamento, incluídos plano de saúde, seguro de vida e cesta básica para os trabalhadores do sistema.

O programa muda a forma de remuneração das empresas. Em vez de a remuneração ser feita de acordo com o número de passageiros transportados, ela é feita conforme a quilometragem percorrida pelos ônibus.

“Tiramos das empresas [de ônibus] toda margem de lucro, toda amortização e depreciação de capital. As empresas ficam sem esse valor”, explica Ogeny Pedro Maia Neto, presidente da Urbs, a gerenciadora do transporte coletivo na cidade, ligada à Prefeitura de Curitiba.

Ogeny participou da sessão remota e respondeu a perguntas dos vereadores. “Não é uma distribuição para as empresas. Estamos pagando por um serviço prestado”, afirmou, justificando que a mudança reduziu o custo do sistema de R$ 78 milhões para perto de R$ 40 milhões ao mês.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes