Na justificativa, parlamentar usa exatamente o mesmo texto da entrevista que o Diário do Transporte fez com o especialista Flamínio Fichmann sobre gerenciadora ser superavitária
ADAMO BAZANI
O projeto do governador João Doria de reforma administrativa, com a extinção de 11 empresas e autarquias públicas, entre as quais, a EMTU, já começa a enfrentar resistência por parte de alguns parlamentares na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Foi publicada oficialmente nesta terça-feira, 18 de agosto de 2020, ao menos duas emendas ao projeto de Doria propondo a retirada do tópico que extingue a EMTU.
As emendas são assinadas pela deputada estadual Mônica Seixas, da Bancada Ativista, e pelo deputado Márcio da Farmácia (PODEMOS).
Os pedidos de retirada da proposta de fim da EMTU foram protocolados nesta segunda-feira, 17.
A parlamentar da Bancada Ativista diz que extinguir a EMTU pode ir na contramão do que o governo alega querer: reduzir custos.
Doria quer passar as atribuições da EMTU para a Artesp, mas , segundo a justificativa da deputada, a Artesp é deficitária e a EMTU fecha no positivo.
Veja trecho da justificativa:
A empresa [EMTU] conta com aproximadamente 500 funcionários, com capital social na ordem de R$ 2.326.049.906,41 (dois bilhões, trezentos e vinte e seis milhões, quarenta e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e um centavos), é denominada de sociedade por ações, e não depende da Fazenda Estadual, pois a mesma tem capital próprio. Outros pontos que devemos atentar: · Em 2019 o Fluxo de Caixa Operacional da EMTU deu positivo, da ARTESP não; · A ARTESP tem pouco patrimônio físico, A EMTU tem mais; · A EMTU gerencia 19.773 veículos em todas as 5 (cinco) regiões metropolitanas; · A EMTU fez mais de 25.000 fiscalizações e mais de 81.000 inspeções em 2019; · A EMTU atendeu 134.887 chamados referentes a informações e reclamações, a ARTESP apenas 4.457. Somente observando esses números, dá para perceber a importância e a abrangência da EMTU. A EMTU é uma empresa autossuficiente. As empresas de ônibus pagam várias taxas, como de fiscalização, vistoria de frota e outros serviços, que colocam a EMTU com custo zero para a população. A EMTU não custa nada para o Estado. A estrutura é enxuta.
Na continuação da justificativa, a parlamentar usa exatamente o mesmo texto da entrevista que o Diário do Transporte fez com o arquiteto, urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann, no último dia 14 de agosto. Os créditos da reportagem não foram citados pela deputada, mas você pode ouvir o áudio da declaração e a entrevista na íntegra neste link:
“A estrutura é enxuta. Os espaços para toda a sua equipe de gestão, atualmente com menos de 500 empregados, estão em sua maioria lotados na Unidade de São Bernardo do Campo, que funciona junto com a administração do corredor Metropolitano operado pela Metra [que paga aluguel] e outra parte está num pequeno escritório na região central de São Paulo, em sua Unidade Sede. Não tem ostentação, não tem um custo elevado” – diz o trecho baseado na entrevista do Diário do Transporte
A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; e o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital.
Ainda na justificativa, a parlamentar relaciona algumas das atividades específicas da EMTU que não são executadas pela Artesp:
A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 134 municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP, contando com várias características de serviços essenciais para o transporte coletivo, bem como social por todo catálogo de serviços que oferece:
- Fiscalizações e Inspeções dos veículos nas operações dos ônibus intermunicipais das cinco regiões metropolitanas do Estado de São Paulo;
- Passageiro Especial – Pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, que atendam às exigências da legislação vigente;
- LIGADO – Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa, com dificuldade de chegar ao ambiente de estudo. O Serviço Especial – SEC (LIGADO) é um serviço de transporte que tem como propósito atender as necessidades e estimular a inserção das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida severa no Sistema de Transporte Metropolitano já existente. Atualmente este serviço é realizado especificamente mediante Contrato firmado entre a EMTU/SP e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, sendo o custeio da execução deste serviço integralmente absorvido pela Secretaria da Educação. Hoje estes serviços são prestados nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas;
- VALE-TRANSPORTE – Qualquer trabalhador tem direito ao Vale-Transporte, independentemente do regime de contratação (CLT ou Estatuto);
- PASSE ESCOLAR – Qualquer estudante ou professor tem direito ao Passe Escolar, independentemente do grau de estudo (fundamental, médio, técnico e superior) nas cinco regiões metropolitanas;
- BILHETE IDOSO – Idosos com idade igual ou maior de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte metropolitano por ônibus, nas cinco regiões metropolitanas;
- ACESSA SÃO PAULO – A EMTU/SP é parceira da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secretaria de Governo) no Programa Acessa São Paulo. O programa tem o objetivo de promover a inclusão digital, levando os recursos da internet à população;
- ORCA ZOO – O transporte especial Orca Zoo faz parte do programa da EMTU/SP para facilitar o acesso da população ao zoológico;
- VLT DA BAIXADA SANTISTA – A operação do VLT da Baixada Santista começou em abril de 2015. O moderno Centro de Controle Operacional foi entregue em junho de 2016. O primeiro trecho do VLT, com 11,1km de extensão foi totalmente entregue à população no dia 31/01/2017, ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos;
- AIRPORT BUS SERVICE – O serviço Airport Bus Service foi criado para facilitar o deslocamento dos usuários da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) aos aeroportos da região e vice-versa. São linhas executivas, operadas pelo Consórcio Internorte de Transportes, que partem do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto de Congonhas, Terminais Rodoviários do Tietê e da Barra Funda e Circuito dos Hotéis Paulista/Augusta;
- COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO – A EMTU realiza constantes operações de “blitzes”, apoiada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, objetivando mitigar o transporte clandestino de passageiros nas cinco regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.
Outra emenda é do deputado Márcio da Farmácia (PODEMOS) também quer retirar do projeto a extinção da EMTU.
O parlamentar também cita, mesmo sem crédito, outro dado trazido pela reportagem do Diário do Transporte com especialistas de que, segundo estes técnicos, a Artesp não teria experiência em projetos de corredores metropolitanos.
“Se for extinta suas atividades passarão para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, autarquia especial que executa atividades de gerenciamento de contratos de concessão de operação de rodovias. Porém a ARTESP não possui experiência em gestão de transportes metropolitanos e pode acarretar uma precarização dos serviços dos sistemas gerenciados hoje pela EMTU. Ela também não tem experiência em outra atribuição atual da EMTU, que é a gestão da expansão dos sistemas de corredores e BRTs (Bus Rapid Transit) que devem integrar parte da rede dos transportes metropolitanos. Por essas razões, somos contrários a extinção da EMTU.” – diz o trecho da Justificativa à emenda.
O questionamento sobre a expertise da Artesp em projetos metropolitanos foi levantado pelo arquiteto e urbanista, Flamínio Fichmann.
Ouça a entrevista neste link:
As emendas ainda vão ser votadas.
VICE DE DORIA DIZ QUE EMPRESAS NÃO PRECISAM EXISTIR:
O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 17 de agosto de 2020, que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.
“Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.
O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.
A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos. Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.
A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.
A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.
Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.
Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.
Relembre:
Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Fundação Parque Zoológico de São Paulo;
Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);
Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);
Instituto Florestal;
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);
Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);
Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);
Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);
Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);
Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Veja íntegra das emendas:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes