Emendas na Alesp são contra o fim da EMTU e pedem mudança de PL de Doria

Publicado em: 18 de agosto de 2020

EMTU fiscaliza ônibus metropolitanos Foto: Arquivo

Na justificativa, parlamentar usa exatamente o mesmo texto da entrevista que o Diário do Transporte fez com o especialista Flamínio Fichmann sobre gerenciadora ser superavitária

ADAMO BAZANI

O projeto do governador João Doria de reforma administrativa, com a extinção de 11 empresas e autarquias públicas, entre as quais, a EMTU, já começa a enfrentar resistência por parte de alguns parlamentares na Alesp – Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Foi publicada oficialmente nesta terça-feira, 18 de agosto de 2020, ao menos duas emendas ao projeto de Doria propondo a retirada do tópico que extingue a EMTU.

As emendas são assinadas pela deputada estadual Mônica Seixas, da Bancada Ativista, e pelo deputado Márcio da Farmácia (PODEMOS).

Os pedidos de retirada da proposta de fim da EMTU foram protocolados nesta segunda-feira, 17.

A parlamentar da Bancada Ativista diz que extinguir a EMTU pode ir na contramão do que o governo alega querer: reduzir custos.

Doria quer passar as atribuições da EMTU para a Artesp, mas , segundo a justificativa da deputada, a Artesp é deficitária e a EMTU fecha no positivo.

Veja trecho da justificativa:

A empresa [EMTU] conta com aproximadamente 500 funcionários, com capital social na ordem de R$ 2.326.049.906,41 (dois bilhões, trezentos e vinte e seis milhões, quarenta e nove mil, novecentos e seis reais e quarenta e um centavos), é denominada de sociedade por ações, e não depende da Fazenda Estadual, pois a mesma tem capital próprio. Outros pontos que devemos atentar: · Em 2019 o Fluxo de Caixa Operacional da EMTU deu positivo, da ARTESP não; · A ARTESP tem pouco patrimônio físico, A EMTU tem mais; · A EMTU gerencia 19.773 veículos em todas as 5 (cinco) regiões metropolitanas; · A EMTU fez mais de 25.000 fiscalizações e mais de 81.000 inspeções em 2019; · A EMTU atendeu 134.887 chamados referentes a informações e reclamações, a ARTESP apenas 4.457. Somente observando esses números, dá para perceber a importância e a abrangência da EMTU. A EMTU é uma empresa autossuficiente. As empresas de ônibus pagam várias taxas, como de fiscalização, vistoria de frota e outros serviços, que colocam a EMTU com custo zero para a população. A EMTU não custa nada para o Estado. A estrutura é enxuta.

Na continuação da justificativa, a parlamentar usa exatamente o mesmo texto da entrevista que o Diário do Transporte fez com o arquiteto, urbanista e consultor de trânsito e transporte, Flamínio Fichmann, no último dia 14 de agosto. Os créditos da reportagem não foram citados pela deputada, mas você pode ouvir o áudio da declaração e a entrevista na íntegra neste link:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/14/entrevistas-especialistas-em-transportes-criticam-proposta-de-doria-de-extinguir-emtu/,

“A estrutura é enxuta. Os espaços para toda a sua equipe de gestão, atualmente com menos de 500 empregados, estão em sua maioria lotados na Unidade de São Bernardo do Campo, que funciona junto com a administração do corredor Metropolitano operado pela Metra [que paga aluguel] e outra parte está num pequeno escritório na região central de São Paulo, em sua Unidade Sede. Não tem ostentação, não tem um custo elevado” – diz o trecho baseado na entrevista do Diário do Transporte

A EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos gerencia os sistemas de ônibus que ligam diferentes cidades de cinco regiões metropolitanas no Estado: São Paulo; Vale do Paraíba e Litoral Norte; Baixada Santista; Sorocaba e Campinas. Fazem parte deste gerenciamento também o VLT – Veículo Leve sobre Trilhos que liga Santos a São Vicente, no litoral Paulista; e o Corredor Metropolitano ABD, de ônibus e trólebus entre a região do ABC Paulista e a capital.

Ainda na justificativa, a parlamentar relaciona algumas das atividades específicas da EMTU que não são executadas pela Artesp:

A Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU/SP) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado de São Paulo, vinculada à Secretaria de Estado dos Transportes Metropolitanos (STM), responsável pela fiscalização e regulamentação do transporte metropolitano de baixa e média capacidade nas cinco Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo: São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte. Essas cinco áreas somam 134 municípios que têm toda a sua rede de transportes intermunicipais controlada pela EMTU/SP, contando com várias características de serviços essenciais para o transporte coletivo, bem como social por todo catálogo de serviços que oferece:

  • Fiscalizações e Inspeções dos veículos nas operações dos ônibus intermunicipais das cinco regiões metropolitanas do Estado de São Paulo;
  • Passageiro Especial – Pessoas com deficiência física, mental, auditiva ou visual, que atendam às exigências da legislação vigente;
  • LIGADO – Estudantes com deficiência ou mobilidade reduzida severa, com dificuldade de chegar ao ambiente de estudo. O Serviço Especial – SEC (LIGADO) é um serviço de transporte que tem como propósito atender as necessidades e estimular a inserção das pessoas com deficiência física ou com mobilidade reduzida severa no Sistema de Transporte Metropolitano já existente. Atualmente este serviço é realizado especificamente mediante Contrato firmado entre a EMTU/SP e a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), nas Regiões Metropolitanas de São Paulo e Campinas, sendo o custeio da execução deste serviço integralmente absorvido pela Secretaria da Educação. Hoje estes serviços são prestados nas regiões metropolitanas de São Paulo e Campinas;
  • VALE-TRANSPORTE – Qualquer trabalhador tem direito ao Vale-Transporte, independentemente do regime de contratação (CLT ou Estatuto);
  • PASSE ESCOLAR – Qualquer estudante ou professor tem direito ao Passe Escolar, independentemente do grau de estudo (fundamental, médio, técnico e superior) nas cinco regiões metropolitanas;
  • BILHETE IDOSO – Idosos com idade igual ou maior de 65 anos têm direito à gratuidade no transporte metropolitano por ônibus, nas cinco regiões metropolitanas;
  • ACESSA SÃO PAULO – A EMTU/SP é parceira da Secretaria de Estado da Casa Civil (Secretaria de Governo) no Programa Acessa São Paulo. O programa tem o objetivo de promover a inclusão digital, levando os recursos da internet à população;
  • ORCA ZOO – O transporte especial Orca Zoo faz parte do programa da EMTU/SP para facilitar o acesso da população ao zoológico;
  • VLT DA BAIXADA SANTISTA – A operação do VLT da Baixada Santista começou em abril de 2015. O moderno Centro de Controle Operacional foi entregue em junho de 2016. O primeiro trecho do VLT, com 11,1km de extensão foi totalmente entregue à população no dia 31/01/2017, ligando o Terminal Barreiros, em São Vicente, à Estação Porto, em Santos;
  • AIRPORT BUS SERVICE – O serviço Airport Bus Service foi criado para facilitar o deslocamento dos usuários da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) aos aeroportos da região e vice-versa. São linhas executivas, operadas pelo Consórcio Internorte de Transportes, que partem do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, com destino ao Aeroporto de Congonhas, Terminais Rodoviários do Tietê e da Barra Funda e Circuito dos Hotéis Paulista/Augusta;
  • COMBATE AO TRANSPORTE CLANDESTINO – A EMTU realiza constantes operações de “blitzes”, apoiada pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, Polícias Rodoviária Estadual e Federal, objetivando mitigar o transporte clandestino de passageiros nas cinco regiões metropolitanas do Estado de São Paulo.

Outra emenda é do deputado Márcio da Farmácia (PODEMOS) também quer retirar do projeto a extinção da EMTU.

O parlamentar também cita, mesmo sem crédito, outro dado trazido pela reportagem do Diário do Transporte com especialistas de que,  segundo estes técnicos, a Artesp não teria experiência em projetos de corredores metropolitanos.

“Se for extinta suas atividades passarão para a Agência de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, autarquia especial que executa atividades de gerenciamento de contratos de concessão de operação de rodovias. Porém a ARTESP não possui experiência em gestão de transportes metropolitanos e pode acarretar uma precarização dos serviços dos sistemas gerenciados hoje pela EMTU. Ela também não tem experiência em outra atribuição atual da EMTU, que é a gestão da expansão dos sistemas de corredores e BRTs (Bus Rapid Transit) que devem integrar parte da rede dos transportes metropolitanos. Por essas razões, somos contrários a extinção da EMTU.” – diz o trecho da Justificativa à emenda.

O questionamento sobre a expertise da Artesp em projetos metropolitanos foi levantado pelo arquiteto e urbanista, Flamínio Fichmann.

Ouça a entrevista neste link:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/14/entrevistas-especialistas-em-transportes-criticam-proposta-de-doria-de-extinguir-emtu/

As emendas ainda vão ser votadas.

VICE DE DORIA DIZ QUE EMPRESAS NÃO PRECISAM EXISTIR:

O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, defendeu em entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira, 17 de agosto de 2020, que a Alesp – Assembleia Legislativa aprove na íntegra o projeto do Govenador João Doria, que pretende extinguir 11 empresas ou autarquias, dentre as quais, a EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos.

“Não são necessárias empresas estatais para executar políticas públicas. O projeto enviado aos deputados [da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo] tem três pilares, um deles é o enxugamento da máquina pública” – disse Rodrigo Garcia.

O vice-governador disse ainda que por causa dos impactos na economia em razão da Covid-19 foi ampliada a necessidade de redução de custos e que, mesmo antes da pandemia, a gestão já planejava uma reforma administrativa.

A justificativa do governo é que este pacote total poderia gerar uma economia anual de R$ 8,8 bilhões por ano e corte de 5,6 mil empregos públicos. Pelo projeto, as atribuições da EMTU seriam repassadas para a Artesp, agência hoje responsável pelas rodovias e ligações por ônibus intermunicipais não metropolitanos.

A Artep deixou de ser vinculada à Secretaria de Transportes e Logística e desde 2017 integra a Secretaria de Governo, comandada pelo vice-governador Rodrigo Garcia.

A Secretaria de Governo é hoje considerada uma das pastas de maior influência política da gestão Doria, o que poderia, em parte, explicar o movimento.

Quem controlar a EMTU, terá sob seu guarda-chuva um universo que reúne grandes empresários de transportes e uma movimentação tarifária expressiva.

Para se ter uma ideia, todos os dias, 1,8 milhão de passageiros se deslocam usando os 4.521 ônibus gerenciados pela EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos somente nos 39 municípios da Grande São Paulo (números de antes de pandemia da Covid-19.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/08/17/essa-empresas-nao-precisam-existir-diz-vice-de-doria-sobre-projeto-de-fim-da-emtu/

Veja as empresas e autarquias que devem desaparecer:

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Fundação Parque Zoológico de São Paulo;

Fundação para o Remédio Popular “Chopin Tavares de Lima” (FURP);

Fundação Oncocentro de São Paulo (FOSP);

Instituto Florestal;

Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU);

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S. A. (EMTU/SP);

Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN);

Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC);

Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP);

Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP);

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Veja íntegra das emendas:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Leonardo disse:

    Pelo visto elas não moram em Juquitiba ou São Lourenço da Serra. Não sabem (ou fingem não saber) que a EMTU foi e é negligente no que diz respeito à supressão de linhas intermunicipais pela prefeitura de São Paulo. Citam a fala de outras pessoas e sequer mencionam as fontes, se limitando a isso, sem elaborar uma posição própria, mostrando seu desinteresse pelas entidades que atuam no setor de transportes. Embora a justificativa apresentada pelo GESP seja inválida, pois de fato a EMTU possui como receita as taxas pagas pelas empresas, ela precisa de uma reestruturação que faça ela se tornar mais eficiente no desempenho de suas atribuições.

  2. JOSE LUIZ VILLAR COEDO disse:

    Transporte Clandestino é coisa que voltou nas Linhas da Área 3 da EMTU de Guarulhos p/ METRÔS Tucuruvi e Parada Inglesa!

  3. Alberto Motta disse:

    Se a EMTU for realmente extinta e a ARTESP for assumir vai virar cabide de emprego para muita gente. Irão trocar as figurinhas e o padrão, pois a sangria irá continuar. Oque precisa realmente Ser a a realizaçãodeum serviço responsável que atenda aos usuários. Esse negocio de supressão de linhas tbem é balela. Passageiros e querem de monte, o que não tem é uma estrutura que atenda corretamente. Onde já se viu um intervalo de aprox 40 minutos entre um carro e outro ou até mesmo diversas baldeação no ir e vir. Dessa forma tem que usar veículo próprio.

  4. Luis Nunez disse:

    Emtu só serve para padronizar cor de onibus e diminuir opções de usuários. Onde já se viu de Sorocaba para Itapetininga por exemplo vc só pode ir de onibus cinza da EMTU? Não posso ir mais de Cometa ou Transpen?

  5. luis disse:

    pra que ter 2 fiscalização?
    ARTESP e EMTU fazem mesmas exigencias e cobranças , DUPLA COBRANÇA , absurdo mesmo.
    Olhas as taxas pagas pelas empressas nao chega a população. Chega dessa palhacada

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