ANAC aprova revisão extraordinária do Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos

Publicado em: 7 de agosto de 2020

Pandemia esvaziou aeroportos em todo o mundo. Guarulhos fechou o Terminal 1 em março. Foto: Carol Coelho/Getty Images

Concessionária poderá deduzir R$ 18,9 milhões de pagamentos de outorga de 2021 a 2032 referente ao desequilíbrio verificado nos últimos seis anos

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou a revisão extraordinária do contrato de concessão do aeroporto internacionais de Guarulhos, em São Paulo.

A revisão é para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato verificado entre 2014 e 2020.

A decisão da Agência foi publicada nesta sexta-feira, 07 de agosto de 2020, no Diário Oficial da União (DOU).

O valor para a recomposição foi especificado em R$ 10 milhões, a valores de agosto de 2014.

Os valores anuais deverão ser atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, calculado pelo IBGE, acumulado entre agosto de 2014 e o mês anterior ao do pagamento da contribuição fixa anual devida em 2020, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 6,81%.

Pela Decisão, a partir de 2021 a parcela a ser deduzida da contribuição fixa em cada ano corresponderá aos valores indicados na tabela abaixo, valores que também deverão ser atualizados considerando o IPCA acumulado entre agosto de 2014 e o mês anterior ao do pagamento da contribuição fixa anual, e pela taxa de desconto do fluxo de caixa marginal de 6,81%.



A revisão do contrato de concessão é feita para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura de cada terminal.

Aplicada pelas agências reguladoras ou poderes concedentes, é necessário um pedido apresentado pelo concessionário para que seja concedido o reequilíbrio do contrato.

No caso das concessões de terminais aeroportuários, a Anac estabeleceu que a revisão extraordinária só ocorrerá quando o desequilíbrio atingir o valor mínimo de 5,5% da receita bruta média dos últimos três exercícios do respectivo concessionário.

Caso tal não ocorra, a revisão será analisada ordinariamente de cinco em cinco anos.

A forma de reequilíbrio utilizada pela Anac a maioria das vezes refere-se á redução do pagamento das outorgas destinadas ao Fundo Nacional de Aviação Civil.

A concessionária GRU Airport administra o complexo aeroportuário, concedido à iniciativa privada em 6 de fevereiro de 2012.

Formado pelo consórcio entre a Invepar e a Airports Company South Africa, a GRU Airport tem a concessão pelo período de 20 anos, que se encerrará somente em 2032.

CRISE NO SETOR

A pandemia do Covid-19 trouxe a maior crise de saúde pública da história de toda a indústria mundial da aviação.

A LATAM, a maior e mais antiga das três empresas que atuam no Brasil, anunciou recentemente a demissão de no mínimo 2700 pilotos e comissários, 38% do total de tripulantes.

Nesta quinta-feira, 06, funcionários da empresa aérea fizeram um protesto no aeroporto de Guarulhos contra as demissões.

A LATAM Brasil, que no início do mês entrou com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos, divulgou  nota sobre o protesto:

“A Latam informa que, após a confirmação do resultado da assembleia conduzida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) na última sexta-feira (31/7), teve a proposta de futura alteração do modelo de remuneração rejeitada e iniciou o processo de redução do quadro de tripulantes. Desde 31/7 até o dia 4 de agosto a empresa abre processo de pedido de demissão voluntária (PDV) e, após essa data, serão iniciados os desligamentos de no mínimo dois mil e setecentos tripulantes. A pandemia do COVID-19 representa a maior crise de saúde pública da história e está afetando drasticamente toda a indústria mundial da aviação. A LATAM é a maior e mais antiga das três empresas que atuam no Brasil e remunera mais os tripulantes tanto em voos domésticos quanto em internacionais, por isso, a empresa tem a necessidade de equiparar-se às práticas do setor. Diversas vezes essa pauta foi objeto de negociação com o sindicato, contudo a atual crise torna essa medida ainda mais imprescindível para a LATAM. A empresa sempre esteve aberta ao diálogo com o objetivo de preservar o máximo de empregos possíveis e manter a sua sustentabilidade no longo prazo”.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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