Câmara aprova urgência para votação da ajuda de R$ 4 bilhões às empresas de ônibus

Publicado em: 5 de agosto de 2020

O relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), apresentará parecer com um novo texto (substitutivo) ao Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC)

ADAMO BAZANI

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quarta-feira, 05 de agosto de 2020, pedido de urgência para votação da proposta de socorro às empresas de ônibus urbanos e metropolitanos afetadas pela queda de demanda de passageiros em razão da pandemia de Covid-19. Entretanto, ainda não houve acordo sobre o mérito da proposta.

De acordo com a Agência Câmara, o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), deve apresentar parecer com um novo texto (substitutivo) ao Projeto de Lei 3364/20, do deputado Fabio Schiochet (PSL-SC), e a outras três iniciativas que tramitam em conjunto.

O projeto prevê um auxílio de R$ 4 bilhões para os sistemas de ônibus, porém, com contrapartidas.

Como mostrou o Diário do Transporte, os R$ 4 bilhões estavam inseridos na Medida Provisória 938/20, que prevê auxílio de R$ 16 bilhões para estados e municípios na pandemia e foi aprovada na semana retrasada. Entretanto, a previsão dos R$ 4 bilhões foi retirada da MP depois de críticas de alguns deputados.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/07/23/projeto-de-lei-que-destina-r-4-bilhoes-para-transporte-publico-sera-votado-na-proxima-semana-pela-camara-dos-deputados/

O projeto contempla o Programa Emergencial Transporte Coletivo, “visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.

O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos e na utilização dos meios existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.

Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, região metropolitana ou aglomeração urbana.

Os créditos de viagem serão adquiridos por Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos destinados pelo Governo Federal, e serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais existentes.

Para sustentar o Programa, o Governo Federal repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios até R$ 4 bilhões, mediante condições estabelecidas em termo de adesão firmado por estes entes com a União.

Os recursos serão disponibilizados a todas as capitais de Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios com população superior a 300 mil habitantes, ou integrantes de Região Metropolitana com mesmo contingente habitacional.

A distribuição será proporcional à população de cada um dos entes federativos indicados.

A repartição do recurso por estado será de 30% para o governo estadual e 70% do valor para os municípios.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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