Projeto de Lei que destina R$ 4 bilhões para transporte público será votado na próxima semana pela Câmara dos Deputados

Publicado em: 23 de julho de 2020

Após acordo de lideranças na votação da MP 938, Câmara promete votar PL que institui “Programa Emergencial Transporte Coletivo”

ALEXANDRE PELEGI

Após ter sido retirada do PL de Conversão da Medida Provisória 938/20, a inclusão de um auxílio da União de até R$ 4 bilhões para os sistemas de transporte coletivo nos estados e municípios será apresentada agora como Projeto de Lei. Relembre: Câmara dos Deputados retira ajuda de R$ 4 bilhões ao Transporte Público de votação da MP 938

O relator deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que havia incluído o auxílio aos sistemas de transporte no texto da medida provisória, optou por separar o texto, o que permitiu a aprovação da MP 938 no Plenário da Câmara.

O acordo entre as lideranças foi votar o auxílio ao transporte de municípios e estados na próxima quarta-feira, 29 de julho, com uma nova discussão sobre o tema.

Logo após a decisão, o deputado Elias Vaz (PSB-GO) apresentou o Projeto de Lei 3909/2020 que institui o Programa Emergencial Transporte Coletivo, “visando resguardar o exercício do transporte público urbano e semiurbano, durante o período de enfrentamento de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.

O Programa consiste na aquisição de créditos eletrônicos de viagens perante as entidades e empresas, públicas e privadas, responsáveis pela comercialização desses créditos nos diversos sistemas de transportes públicos coletivos e na utilização dos meios existentes para distribuição dos créditos aos beneficiários do Programa.

Cada crédito eletrônico de passagem corresponde a uma tarifa pública vigente no sistema de transporte público coletivo por ônibus de cada município, região metropolitana ou aglomeração urbana.

Os créditos de viagem serão adquiridos por Estados, Distrito Federal e Municípios, com recursos destinados pelo Governo Federal, e serão destinados preferencialmente aos beneficiários dos programas sociais federais e/ou municipais existentes.

Para sustentar o Programa, o Governo Federal repassará aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios até R$ 4 bilhões, mediante condições estabelecidas em termo de adesão firmado por estes entes com a União.

Os recursos serão disponibilizados a todas as capitais de Estado, ao Distrito Federal e aos Municípios com população superior a 300 mil habitantes, ou integrantes de Região Metropolitana com mesmo contingente habitacional.

A distribuição será proporcional à população de cada um dos entes federativos indicados.

A repartição do recurso por estado será de 30% para o governo estadual e 70% do valor para os municípios.

Segundo o PL, os recursos poderão ser usados para

– aquisição de bens essenciais, “desde que o ativo adquirido passe a integrar relação de bens reversíveis e essenciais à prestação do serviço de transporte público coletivo”;

– para reforçar a frota necessária para atender a demanda necessária durante a pandemia;

– para pagamento de salário de colaboradores em atraso;

– para pagamento direto de valores para reequilíbrio de contratos;

– para a contratação de prestação de serviços de transporte de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em veículos adaptados; e

– outros meios admitidos em ato do Poder Executivo.

Leia a íntegra do PL 3909:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Comentários

  1. Rogério Bertolucci Pereira disse:

    Quer dizer q as cidades com menos de 300.000 habitantes as empresas de transporte público não estão passando pela crise da Pandemia (covid19). Acho q nao esta sendo justo. Tem q ser para todas as cidades q tem transporte público Urbano.

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