Portaria em Santa Catarina libera transporte intermunicipal

Publicado em: 3 de agosto de 2020

Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Documento com data de 03 de agosto de 2020 define que empresas deverão comercializar passagens até 50% da capacidade de assentos de passageiros sentados

ALEXANDRE PELEGI

O Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade do Governo de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira, 03 de agosto de 2020, a Portaria SIE n° 321/2020 liberou o retorno das atividades das empresas de transporte rodoviário intermunicipal, que possuam características rodoviárias, e os de transporte por fretamento.

Caberá aos municípios definir qualquer restrição conforme os critérios de matriz de risco e a regionalização estabelecida governo estadual.

Desata forma, cabe às empresas transportadoras adequarem as linhas autorizadas, considerando as definições da autoridade sanitária local.

O Decreto nº 630 de 1º de junho de 2020 manteve suspenso até este domingo, 02, o ingresso em todo o território catarinense de veículos de transporte interestadual de passageiros, público ou privado, bem como de veículos de fretamento para transporte de pessoas.

Com o fim da validade do Decreto, o transporte interestadual, mesmo com a Portaria não fazendo referência a esse tipo de modalidade, também está liberado. Empresas como Santo Anjo e Ouro e Prata, dentre outras, já estão retomando as atividades no Estado.

No caso das empresas de transporte intermunicipal e por fretamento, a que se refere explicitamente a Portaria, as empresas deverão atender a alguns requisitos, como o de priorizar o afastamento, sem prejuízo de salários, de empregados pertencentes ao grupo de risco, tais como pessoas com 60 anos ou mais.

Deverão ainda encaminhar imediatamente para teste todo trabalhador que apresente qualquer dos sintomas de Covid19, pelo período mínimo de 14 dias.

Deverá ser dada prioridade ao trabalho remoto para os setores administrativos, quando possível, e a comercialização de bilhetes de passagem deverá ser feita por internet ou meios digitais.

Os bilhetes de passagens comercializados deverão alcançar até 50% da capacidade de assentos de passageiros sentados, intercalando a posição janela corredor (zigue-zague).

Além disso, as mesmas linhas deverão ter intervalo mínimo de 01 hora entre as partidas, e as salas VIP deverão ser fechadas.

No caso de ar-condicionado, o equipamento deverá garantir a renovação do ar e ter filtro hepa, assim como a empresa deverá realizar a limpeza e troca dos filtros conforme recomendações técnicas.

A limpeza e desinfecção completa dos veículos deverá ser realizada ao término de cada viagem, especialmente, a porta de acesso ao salão, as poltronas, os apoios de braço, os encostos de cabeça e perna, o maleiro (porta pacotes), as maçanetas e corrimões (Interno e externo), espaldar da poltrona e os sanitários (incluindo paredes), utilizando produtos regularizados.

A Portaria proíbe também a utilização de geladeiras no interior dos ônibus, dentre outras medidas.

Além disso, o documento define regras para os Terminais Rodoviários.

Leia abaixo a íntegra do documento:



Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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