Prefeitura de Blumenau (SC) deverá compensar Blumob em R$ 6 milhões por mês durante pandemia

Prefeitura deve adotar medidas urgentes para salvar o contrato de concessão e garantir o transporte coletivo. Foto: Divulgação.

Decisão é da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí)

JESSICA MARQUES

A Prefeitura de Blumenau, em Santa Catarina, deverá compensar a empresa de ônibus Blumob em R$ 6 milhões por mês durante a pandemia de Covid-19. A decisão é da Agir (Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí).

O despacho atende a um pedido da Blumob e foi assinado pelo presidente da Agir, Heinrich Pasold, em publicação do Diário Oficial desta segunda-feira, 27 de julho de 2020.

Segundo a decisão, a Prefeitura deverá encontrar uma forma legal para realizar o repasse. Além disso, o documento dá um prazo de 15 dias para a manifestação das partes sobre o despacho, caso haja interesse.

Entre as justificativas da decisão está o fato de que a Prefeitura deve adotar medidas urgentes para salvar o contrato de concessão e garantir o transporte coletivo.

Na cidade, o serviço. foi paralisado por um decreto estadual. Por conta disso, a empresa havia feito uma lista de pleitos.

Entre as solicitações está a retomada parcial da operação, suspensão temporária dos serviços de Wi-Fi e GPS, suspensão da operação nos fins de semana após retomada, entre outros. Contudo, os demais pedidos devem ser discutidos e analisados em ações próprias, segundo a decisão da Agir.

O Diário do Transporte aguarda um posicionamento da Prefeitura sobre a decisão. Confira o documento, na íntegra:

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DEMISSÕES

Também por conta da crise gerada pela pandemia de Covid-19 no setor, os trabalhadores da Blumob receberam aviso prévio de demissão. A informação é do Sindetranscol (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Blumenau).

Ainda segundo a categoria, os funcionários receberam mensagens e ligações no domingo, 26. No dia seguinte, a empresa entregou pessoalmente o aviso prévio aos trabalhadores que compareceram à garagem.

Ao Diário do Transporte, a Blumob encaminhou um comunicado sobre a situação a situação financeira da empresa frente à pandemia e as questões trabalhistas.

Confira:

A BluMob apresentou ao poder público e AGIR os impactos e necessidades para manutenção das atividades do serviço público de transporte de passageiros no município de Blumenau em meados de abril, dados os efeitos do combate à pandemia do COVID-19, sendo certo que a AGIR manifestou-se oficialmente pela necessidade do reequilíbrio econômico financeiro emergencial do contrato de prestação dos serviços executados pela BluMob.

Em 17 de julho, também apresentou propostas ao sindicato que incluíam, como primeira opção, a manutenção integral de seu quadro de pessoal concedendo, inclusive, estabilidade por 12 meses, com ajustes em salários e benefícios, sendo a única forma de conseguir honrar compromissos e preservar empregos. À essa proposta foram acrescidos outros pontos, por sugestão do Sindicato.

Não obstante a urgência e a delicada situação envolvendo algo em torno de torno de 1.100 funcionários, o sindicato marcou assembleia apenas para o dia 01/08, já tendo advertido que não haverá qualquer negociação que envolva redução de salários e benefícios, não concordando também com demissões, tal como discutido como eventuais soluções para minimamente equalizar o cenário de grave crise, com as condições do transporte coletivo público urbano em colapso.

A BluMob reafirma seu compromisso de continuar trabalhando para a manutenção de sua capacidade de honrar com salários e benefícios, mas é preciso que haja entendimento de que a empresa ficará, ao todo, paralisada por quase 4 meses sem receitas, e que sua capacidade econômica precisa que medidas sejam tomadas para evitar o colapso.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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