Contratação vai até o dia 24 de outubro. Licitação foi marcada para 04 de setembro
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, prorrogou por mais três meses o contrato com a empresa Radial Transporte para a prestação exclusiva das linhas municipais.
O extrato de aditamento foi publicado nesta sexta-feira, 24 de julho de 2020.
A validade desta prorrogação é até o dia 24 de outubro.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 21 de julho de 2020, a prefeitura publicou aviso de abertura de licitação para determinar a empresa de ônibus que vai prestar os serviços de transportes municipais.
A data da entrega de propostas foi marcada para o dia 04 de setembro.
Relembre:
Como mostrou o Diário do Transporte, em maio, a prefeitura abriu consulta pública para receber sugestões a fim de elaborar o edital definitivo.
Relembre:
HISTÓRICO
O transporte no município é atendido pela empresa Radial Transportes, que opera o sistema há mais de 40 anos sem concorrência pública. A empresa atende a 16 linhas, transportando aproximadamente 15 mil passageiros por dia.
Segundo estimativa do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ferraz de Vasconcelos, possui em torno de 194 mil habitantes e uma área de 29.564 km².
Ainda de acordo com o IBGE, o índice de urbanização de vias públicas é de 11,8 % e o salário médio dos trabalhadores é de 2,4 salários mínimos.
Em 2018, a Procuradoria do Município ressaltou que a Radial está na cidade desde 1976, sem nunca ter sido feita uma concorrência pública, o que contraria a determinação da Constituição Federal para o transporte público.
Em abril daquele ano, a prefeitura de Ferraz iniciou os trâmites para abrir a licitação. A Câmara de Vereadores havia autorizado a abertura da concorrência pública em 2017.
Em 2016, o Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública que questionava a prorrogação do contrato com a Radial Transportes. Os investigados, segundo informações do processo, foram Jorge Abissamra e José Izidro Neto, ambos ex-prefeitos, e a empresa Radial, junto a seus sócios Edison Fujiura e Roberto Umada.
No ano seguinte, a Procuradoria do Município propôs um aditamento para incluir o atual prefeito, José Carlos Fernandes Chacon, no documento. Antes disso, a Procuradoria já investigava o caso em sindicância.
Conforme informações do Ministério Público, houve também um processo movido pela Procuradoria do Município que investiga apenas o atual prefeito. A ação ocorreu por conta da demora para a licitação e para o fim da sindicância aberta para apurar o caso.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 21 de julho de 2020, a prefeitura publicou aviso de abertura de licitação para determinar a empresa de ônibus que vai prestar os serviços de transportes municipais.
A data da entrega de propostas foi marcada para o dia 04 de setembro.
Relembre:
Em 24 de julho de 2020, a prefeitura extrato da prorrogação por mais três meses do contrato com a empresa Radial Transporte para a prestação exclusiva das linhas municipais.
A validade desta prorrogação foi para o dia 24 de outubro.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes