TCM suspende licitação de abrigos de ônibus pela SPObras na capital paulista

Publicado em: 15 de julho de 2020

Parte dos abrigos é gerenciada pela SPObras

Segundo uma das concorrentes, vencedora não cumpriu exigências do edital. Órgão de contas impediu assinatura de contrato até esclarecimentos e nova decisão

ADAMO BAZANI

O TCM – Tribunal de Contas do Município de São Paulo suspendeu procedimento de contratação no âmbito da concorrência para manutenção de abrigos de ônibus metálicos sob gestão da SPObras.

O conselheiro Maurício Faria atendeu representação de uma das concorrentes, a Midia Paineis Ltda, contra a declaração de vitória da Shop Signs Obras e Serviços Ltda.

A Midia Paineis alegou que a Shop Signs “não comprovou o cumprimento de diversas exigências do edital e, ainda assim, não sofreu inabilitação ou desclassificação de sua proposta.”

Entre os possíveis descumprimentos estão não apresentação do certificado relativo à inexistência de sanções que impeçam a empresa de participar de certame/futura contratação; ausência de comprovação de experiência em “manutenção ou implantação de mobiliário urbano metálico – 15 unidades (50% da quantidade prevista de Ordens de Serviço simultâneas), não apresentação da planilha de custos unitários considerando todos os preços de materiais, mão-de-obra, encargos sociais e trabalhistas e demais despesas indiretas”.

A empresa que entrou com a representação ainda alegou que não teve garantido o direito ao recurso.

Ainda de acordo com decisão do conselheiro, publicada oficialmente nesta quarta-feira, 15 de julho de 2020, como ainda não houve a assinatura do contrato com a Shop Signs, o procedimento de licitação foi suspenso para evitar possíveis prejuízos aos cofres públicos.

“Desse modo, a fim de evitar a consolidação de possíveis prejuízos e com fundamento no poder geral de cautela, sem embargo de análise mais detida decorrente da instrução processual, determino a SUSPENSÃO do procedimento, devendo a Origem se abster de promover a assinatura do contrato, com arrimo no artigo 113, § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e no artigo 196, do Regimento Interno desta Corte de Contas.”

A SPObras tem cinco dias úteis para se manifestar ao TCM.

O Diário do Transporte pediu um posicionamento para a gestão municipal responsável pela concorrência.

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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