TCM conclui que contratações emergenciais das ex-cooperativas em São Paulo foram irregulares e SMT tem 15 dias para se explicar

Publicado em: 14 de julho de 2020

Período analisado se refere aos contratos assinados em agosto de 2017, no pré-licitação

ADAMO BAZANI

A secretária de Mobilidade e Transportes da cidade de São Paulo, Elisabete França, terá 15 dias para explicar ao TCM – Tribunal de Contas do Município as contratações emergenciais das empresas de ônibus que surgiram de cooperativas, assinadas antes de a licitação do sistema ter sido concluída.

Os contratos são de agosto de 2017, bem antes, portanto, de Elisabete França assumir, em 20 de junho de 2020, após a saída de Edson Caram em meio à polêmica da recomendação para que os ônibus da cidade não transportassem pessoas em pé por causa da pandemia da Covid-19.

Entretanto, por estar à frente da pasta, o ofício do TCM é direcionado à Elisabete França.

Para o órgão de contas, houve irregularidades como valores que aumentaram em cerca de 50% os custos aos cofres públicos para manter os serviços e falta de exigências de padrões básicos de qualidade.

As empresas citadas pela auditoria do TCM são A2 Transportes Ltda., Alfa Rodobus S/A Transportes, Administração e Participação, Allibus Transportes Ltda., Auto Viação Transcap Ltda., Consorcio Transnoroeste, Imperial Transportes Urbanos, Movebuss Soluções em Mobilidade Urbana Ltda., Norte Buss Transportes S/A, Pêssego Transportes Ltda., Spencer Transportes Ltda., Transunião Transportes S/A, Transwolff Transportes e Turismo Ltda., Upbus Qualidade em Transportes S/A.

Em nota ao Diário do Transporte, a SMT diz que vai prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo TCM e que as contratações emergenciais seguiram a legislação para não haver descontinuidade dos serviços de transportes.

A Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes informa que prestará todos os esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município, no prazo estipulado. Vale ressaltar que as contratações emergenciais ocorreram de acordo com a legislação vigente e foram necessárias para manutenção do serviço de transporte público à população da cidade, enquanto não havia sido concluída a licitação do sistema.

Os contratos atuais do sistema de ônibus foram assinados em setembro de 2019, mas a licitação deveria ter sido feita em 2013, ano em que houve protestos contra as tarifas e os serviços e o então prefeito Fernando Haddad e o então secretário dos transportes, Jilmar Tatto, decidiram refazer os editais.

Nos anos posteriores, a licitação sofreu contestações e suspensões pelo TCM e na Justiça.

No caso do então subsistema estrutural (empresas mais antigas, com ônibus grandes), os contratos de 2003 eram renovados até que em 2018, o TCM concluiu que não haveria mais possibilidade de renovação, caindo em contratação emergencial.

Já no caso do subsistema local (ex-coopertativas, com ônibus menores), as contrações desde 2013 e 2014 sempre foram emergenciais, com renovações, até o desfecho da licitação que não trouxe empresas novas para o sistema e que, com algumas exceções, concedeu os serviços pela maior remuneração prevista nos editais.

O despacho com a notificação do conselheiro Edson Simões foi publicado nesta terça-feira, 14 de julho de 2020.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes