Vereadores de Campos do Jordão aprovam socorro de R$ 412 mil para manutenção do transporte coletivo

Publicado em: 13 de julho de 2020

Emenda condiciona a liberação do dinheiro ao não aumento da tarifa

Ao menos 70% das verbas devem ser usados para salários e benefícios trabalhistas. Empresa não pode deixar de prestar serviços

ADAMO BAZANI

A Câmara Municipal de Campos do Jordão, no interior de São Paulo, aprovou na tarde desta segunda-feira, 13 de julho de 2020, o projeto de lei 24-2-2020, de autoria do executivo, que prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 412 mil (R$ 412.106,12) para a manutenção dos serviços de ônibus da cidade. O valor será liberado em duas parcelas.

O projeto teve 12 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção.

Uma emenda condiciona a liberação do socorro financeiro à empresa Viação na Montanha ao não aumento da tarifa e a utilização de pelos 70% do valor para pagamento de salários e benefícios.

Em nota, quando da apresentação do projeto, a prefeitura informou que a ajuda financeira ao setor tem sido dada por diversas prefeituras e que a empresa de ônibus só etá transportando uma média de 20% dos passageiros de antes da pandemia da Covid-19.

A subvenção ao transporte público vem sendo feita em diversos municípios às empresas concessionárias. A subvenção foi motivada pela redução no número de passageiros, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus e visa manter o equilíbrio financeiro do contrato, entre a Prefeitura e a empresa vencedora da licitação.

Desde o mês de Março, quando as aulas e serviços não essenciais foram suspensos, o o número de passageiros nos sistemas de transporte público caiu drasticamente nas cidades brasileiras. Segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), houve uma redução em 71% da demanda entre os dias 16 de abril e 15 de maio deste ano irregular, causando uma redução da oferta média em 52% dos serviços operados em nível nacional. Esses números, segundo aponta o citado relatório da NTU, levaram ao encerramento e suspensão das atividades em diversas cidades e, ainda, à demissão de quase dois mil trabalhadores, que trabalham em transporte urbano de ônibus.

Em Campos do Jordão, a empresa Viação da Montanha informa que está transportando, apenas, cerca de 20% dos usuários do transporte. Ainda que não tenha havido demissões, os salários estão atrasados e há uma perspectiva, de greve que poderá paralisar o serviço.

O transporte público além de ser um direito fundamental, definido no artigo 6º, da Constituição Federal, é serviço público essencial para trabalhadores, devendo ser prestado com eficiência e continuidade.

Na cidade, ainda que somente o comércio não essencial e hotéis estejam autorizados a funcionar, por período e com capacidade reduzida, a operação dos serviços públicos de transporte urbano coletivo deve ocorrer, com o número de ônibus necessário de modo a evitar aglomerações e proteger as pessoas de contaminação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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