Receita Federal habilita Concessionária ViaMobilidade em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI

Publicado em: 13 de julho de 2020

Estação Eucaliptos da Linha 5-Lilás. Foto: Diário do Transporte

Grupo formado pelas empresas Ruasinvest e Grupo CCR detém a concessão das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro e será beneficiado com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa  PIS/PASEP e da COFINS 

ALEXANDRE PELEGI

A Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal em São Paulo habilitou a ViaMobilidade ao REIDI – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura.

O Grupo formado pelas empresas Ruasinvest e Grupo CCR detém as concessões das Linha 5-Lilás de Metrô e 17-Ouro de Monotrilho em São Paulo.

O projeto atendido, na área de energia, é o de requalificação e adequação de infraestrutura, “visando a prestação de serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por meio de Metrô e Monotrilho vinculado ao Contrato de Concessão nº 003/2018 (Edital de Concorrência Internacional nº 02/2016)”.


Reidi


O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

O projeto foi aprovado inicialmente pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, conforme Portaria 139 publicada em 30 de janeiro de 2020 no Diário Oficial da União.

A Portaria aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao REIDI, do projeto de implantação de obras de infraestrutura de mobilidade urbana apresentado pela Concessionária das Linhas 5 e 17 do Metrô de São Paulo SA, em São Paulo-SP:

projetosReidi

A ViaMobilidade venceu o Leilão de concessão das linhas 5 e 17 do Metrô com 185% de ágio no dia 19 de janeiro de 2018. O Estado de SP receberá R$ 553 milhões, além de 1% ao mês, durante 20 anos de concessão. O lance mínimo era R$ 189,6 milhões.

Em março de 2019, o mesmo Grupo venceu o leilão da linha 15-Prata de Monotrilho. Relembre: Sem concorrência, Consórcio Viamobilidade 15, do Grupo CCR, vence leilão da linha 15-Prata de Monotrilho

VIA MOBILIDADE FOI AUTORIZADA A EMITIR TÍTULOS DE EMPRÉSTIMO

O Consórcio ViaMobilidade foi autorizado a emitir debêntures para captar recursos no mercado para investimento nos projetos das Linhas 5-Lilás e 17-Ouro. As debêntures são uma forma de captação de financiamento no mercado utilizados por empresas quando os recursos internacionais estão escassos.

A Portaria, publicada no dia 01 de abril de 2020 e assinada pelo Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, formaliza o enquadramento dos projetos como prioritários, como exige Decreto do Governo Federal.

O Decreto nº 8.874, de outubro de 2016, regulamenta as condições para aprovação dos projetos de investimento considerados como prioritários na área de infraestrutura.

São considerados prioritários os projetos de investimento na área de infraestrutura como os de objeto de processo de concessão, permissão, arrendamento, autorização ou parceria público-privada. Relembre: Governo Federal classifica linhas 5 e 17 de São Paulo como prioritárias para captação de recursos


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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