ANTT suspende transferência de mercados para a Guerino Seiscento

Publicado em: 10 de julho de 2020

Foto: Divulgação

Batalha judicial se arrasta desde 2019, e cancela agora deliberações em favor da empresa proferidas em setembro de 2019 e março de 2020

ALEXANDRE PELEGI

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT suspendeu as Deliberações nº 116, de 4 de março de 2020 e nº 898, de 17 de setembro de 2019. As duas publicações incluíram mercados para a Guerino Seiscento, após negar provimento às impugnações apresentadas pelas empresas Reunidas Paulista de Transportes, Expresso de Prata, Viação Motta, Viação Cometa e Viação São Luiz.

Como mostrou o Diário do Transporte, a decisão de setembro de 2019 (Deliberação nº 898) havia incluído os mercados abaixo para a Guerino:

I – De: Água Clara/MS, para: Bauru/SP, Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP, Santos/SP e São Paulo/SP;

II – De: Brasilândia/MS, para: Adamantina/SP, Bauru/SP, Botucatu/SP, Dracena/SP, Lucélia/SP, Marília/SP, Osvaldo Cruz/SP, Pompeia/SP, Santos/SP, São Paulo e Tupã/SP;

III – De: Campo Grande/MS, para: Botucatu/SP e Santos/SP; e

IV – De: Três Lagoas/MS, para: Botucatu/SP, Marília/SP, Pompeia/SP e Santos/SP.

Na Deliberação nº 116 de março deste ano o Artigo 1º da Deliberação 898, de setembro de 2019, passou a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Alterar a Licença Operacional nº 082 da Guerino Seiscento Transportes S/A, CNPJ nº 72.543.978/0001-00, para incluir os mercados:”

Na Deliberação anterior, de março de 2020, este Artigo tinha a seguinte redação:

“Art. 1º Alterar a Licença Operacional nº 082 da Guerino Seiscento Transportes S/A, nos termos da decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 5005764- 35.2019.4.03.6000, para incluir os mercados:”   

Em 26 fevereiro de 2020 a juíza federal titular da 6ª Vara/DF, da Justiça Federal, atendeu mandado de segurança da Expresso Prata e suspendeu a Deliberação emitida em setembro de 2019. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2020/02/26/justica-atende-pedido-da-expresso-de-prata-e-suspende-deliberacao-da-antt-que-criou-mercados-para-guerino-seiscento/

A Expresso de Prata alegou na ação que a Agência havia cometido erros em decisões anteriores que garantiram a concessão dos mercados.

“ .. não prospera a tese de que os requisitos necessários à concessão da autorização estão presentes, pois, conforme acima anotado, aqui não se discute o preenchimento ou não desses requisitos, mas unicamente a existência de vício formal, consistente na ausência de análise das impugnações ofertadas no processo administrativo em tela.” – escreveu a juíza.

Na Deliberação publicada hoje, entretanto, a ANTT volta a suspender a decisão em favor da Guerino, “considerando a decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1032644-95.2020.4.01.3400”

Na decisão em que suspendeu a Deliberação 898 de setembro, a magistrada havia salientado que a ANTT poderia fazer novas concessões de mercado, inclusive à Guerino Seiscento, desde que todas as contestações fossem analisadas.

“Diante disso, o ato impugnado nesta demanda terá os seus efeitos suspensos, mas, convém ressaltar, isso não impede que novo ato seja praticado, contanto que haja análise fundamentada das impugnações”, escreveu a magistrada.

“Ante o exposto, rejeito as questões preliminares e DEFIRO o pedido liminar para suspender a Deliberação nº 898, de 17.09.2019, a qual alterou a Licença Operacional nº 082 da Guerino Seiscento Transporte, até que novo ato seja praticado, após a análise devidamente motivada das impugnações apresentadas no âmbito do processo administrativo 50501.355077/2018-89…”

Com a nova Deliberação de número 116, de março de 2020, a Agência cumpriu o determinado pela decisão liminar: analisou as impugnações no âmbito do processo administrativo, e em função disso decidiu em prol da Guerino Seiscento.

E agora, com a questão judicial novamente prevalecendo, a ANTT decidiu suspender a inclusão dos mercados para a Guerino.

Veja a sequência das Deliberações:

sequencia


Em nota distribuída em redes sociais, a Guerino Seiscento diz que não foi avisada em tempo hábil sobre a decisão, mas que irá cumprir. Cabe recurso.

A GUERINO SEISCENTO TRANSPORTES S.A ,vem a presente comunicar a todos os usuários  colaboradores e a população em geral que cumprindo determinação da Justiça Federal no Mandado de Segurança impetrado pelo Expresso de Prata contra a Guerino Seiscento e ANTT, foi concedida liminar pela 6ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, suspendendo a operação da linha Campo Grande x Santos.

Fomos notificados na data de hoje pela ANTT através do Diário Oficial de 10/07/2020. Ressaltamos que não tivemos tempo hábil para avisar nossos usuários. Salientamos que não concordamos com a liminar, pois entendemos ser ilegal a decisão, como também não concordamos com a forma abrupta de paralisação dos serviços deixando nossos usuários sem transporte, proibindo até de efetuar o transporte de passageiros que até já estavam em transito, e nem das passagens já comercializadas ,mas a decisão judicial deve ser respeitada. Nosso departamento jurídico está enveredando todos esforços para reverter essa situação que temos certeza que será transitória.

Estamos aguardando decisão dos Recursos dos Tribunais Superiores para a revogação urgente da Liminar de Primeira Instancia.

Antecipadamente pedimos desculpas aos nossos usuários pelos transtornos ocasionados pela atitude do Expresso de Prata de tentar todas as formas de se manter no monopólio, uma vez tanto essa empresa como a ANTT está sendo obrigada a cumprir a decisão judicial. Nossos usuários não terão nenhum prejuízo e deverão ser ressarcidos das passagens compradas. O monopólio, não imperará. A livre concorrência, a liberdade de ir e vir do usuário será respeitada no estado democrático de direito.

Contamos com o apoio de nossos usuários e da população em geral para a quebra do monopólio no transporte de passageiros do Brasil.

Deus estará sempre conosco em mais essa batalha, voltaremos em breve mais fortes, com seu apoio e com sua confiança na expectativa de que a verdadeira justiça será feita.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Comentários

  1. João Florêncio Santana disse:

    O que um monopólio não faz né

  2. Mauri de almeida disse:

    Qto mais empressas de ônibus estiver no mercado mais os clientes se sastifarao.e mais empregos existiram eu acho que os órgão públicos tem que estar ciente

  3. MarleneFernandes Mendonça disse:

    A justiça divina não falha🙏🙏🙏

  4. Maicon Jordão disse:

    O problema não é a linha interestadual, a questão q está a Guerino estava usando deste artifício para vender trecho intermunicipal de sp q não é da esfera da ANTT se utilizando de uma liminar. Desde 2016 não pode vender trecho intermunicipal dentro de linha interestadual. Seba Guerino for rodar esta linha q ela conseguiu não ia ter toda demanda q obteve na prática vencendo trechos dentro do. A Guerino é uma boa empresa, só a prática irregularidades como a venda única de Curitiba para Penápolis em várias cidades, inclusive uma linha nem inicia e termina nesta localidade paulista e venda de trechos intermunicipais não autorizado nos Estados q ela atua.

  5. Valdemir Ferreira da Rocha disse:

    Quando a gente acha que o Brasil vai mudar e imprimentar mais empresas tanto na linhas de ônibus como na aviação para quebrar o monopólio dessas empresas que estão a décadas cobrando passagens caras aí vem juízes e vendem sentenças a favor desta mesma muda Brasil

  6. Domenica Demma de Lima disse:

    Que ridículo….pura inveja dessas empresas querendo acabar com uma empresa como a Guerino que atende otimamente bem os usuários e favorecem trechos que essas empresas não executam. À anos esperamos trechos dessas empresas e nunca fizeram nada pelos usuários e agora querem acabar com uma empresa prestadora de bom serviços como a Guerino??
    Isso não pode acontecer Brasil!
    O Brasil precisa melhorar e não piorar com mafiosos querendo diminuir a economia e a taxa de empregos, bem como , desfavorecendo os usuários de cidades que nem táxis existem nas regiões por serem distantes umas das outras.

  7. Giovanni Ferreira disse:

    Enquanto não houver uma mudança constitucional e/ou no pacto federativo com novas normas do transporte de passageiros em âmbito nacional, em prol da liberdade econômica, iremos assistir cenas como essa de monopólios cada vez mais fortalecidos, de cidades desasistidas de transporte porque a cidade vizinha já tem empresa X que opera e não deixa outra passar “por dentro”, uma perseguição desenfreada a Buser e a 4bus, dentre outras coisas que tornam nosso transporte caro e ineficiente.

    O transporte de passageiros intermunicipal, interestadual e internacional não deve ser enxergado como o mesmo olhar do transporte urbano municipal e metropolitano, pois os perfis são completamente diferentes. Enquanto o Brasil não entender que há esse abismo entre um e outro e que as regras não devem ser aplicadas da mesma forma, estaremos sempre atrasados.

  8. Santos Dumont disse:

    Nos solidarizamos com a GUERINO nessa batalha contra o que entendemos ser verdadeiros CURRAIS DE MERCADOS, para onde as empresas que se mantém às custas de velhos regulamentos, empurram o GADO (usuários) para onde querem. Outros comentários acima destacam exatamente isto: os impedimentos judiciais que corroboram velhas práticas. Na verdade, a ‘ofendida’ tem horror à concorrência, porque vive do CARTÓRIO DE LINHAS que atende como e quando quer. O país é muito maior do que essa oligarquias do transporte que a tudo obstaculizam para preservar mercados que dizem ser ‘SEUS’! O povo deve ter o direito de escolher com quem ir.

  9. Marcelo disse:

    Olha fui muito bem atendido pela Guerino Seissentos, é um espetáculo, tem um diferencial que nunca vi em nenhuma outra empresa, e olha que já viajei e muito e por várias. Essa empresa Guerino tem funcionários muito atenciosos e a própria empresa zela pelos seus compromissos. É uma pena que esse monopólio infelizmente ainda venha impetrar igual aqui na minha cidade, onde uma única empresa faz o trajeto até São Paulo como exemplo e a empresa que transita lá que é a Reunidas Paulista com preços exorbitantes e um atendimento ótimo de seus funcionários. Um exemplo é Maringa onde cinco empresas fazem a linha Maringa a São Paulo com preços onde o leito lá, ainda sai mais barato que o convencional que sai daqui da minha cidade pela Reunidas. E a distância é praticamente igual saindo da minha cidade rumo a São Paulo e de Maringa rumo a São Paulo. Vocês perceberam do porque tem que acabar com esse monopólio vergonhoso, porque onde a concorrência a empresa respeita pelo menos os usuários que viajam nesta. Respeitam em valores, qualidades de serviços e auto atendimento o que é primordial.

  10. Neide Sousa disse:

    Isso é um absurdo impedir uma empresa como a Guerino de operar de Tupa a São Paulo é uma vergonha a ANTT acatar uma desciisao de uma única empresa ficar operando pois a Expressonde Prata faz o que bem entende com os usuários manda ônibus chovendo dentro para operar de São Paulo a Tupa ônibus sem apoio de pés ônibus aperadas pirque tiveram que colocar duas poltronas para não perder nas passagens dos idosos viajamos que nem uma sardinha enlatada tudo aperado nas paradas falam que é 15 minutos mas ficam 30 minutos os horários de partida sempre atrasados bloqueiam nossas compras pela internet quando compramos passagens para um esposo ou filho que não tem p mesmo sobrenome. Que mundo estamos prevalece sempre que trabalha errado a passagem chegou a 160’00 reais de Tupa a São Paulo agora só abaixou porque à Guerino entrou. Excelentíssimo Sr juiz reveja essa desviado que vocês tomaram pois só estão prejudicando os usuários que tem que desembolsar valores absurdo e submeter totalmente a regras de uma empresa por ser monopólio.

  11. Diego disse:

    Isso mesmo Maicon Jordão, isso que eles estão questionando. A Guerino faz isso dentro do PR também.

  12. Wendel Cerutti disse:

    a guerino deveria tentar conseguir uma linha tipo dracena x sp via americana , campinas e sp ao invés da prata que vai via castelo branco .

Deixe uma resposta