Coronavírus: Artesp define condições para readequação operacional das linhas para o serviço intermunicipal de ônibus

Publicado em: 6 de julho de 2020

Diretoria de Procedimentos e Logística detalha medidas para o cancelamento, remarcação e reembolso das passagens

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria de Procedimentos e Logística da ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) emitiu Comunicado na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado, 04 de julho de 2020, dirigido às empresas permissionárias do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros.

A Agência disciplina questões como a readequação de linhas e a remarcação de passagens em função do quadro de pandemia da Covid-19, “considerando o alto fluxo de pessoas nos Terminais Rodoviários de Passageiros e que os sistemas de transporte público devem ser considerados um ambiente de alto risco” de contaminação e disseminação do vírus.

As medidas, segundo a ARTESP, visam a necessidade de adoção de medidas preventivas de contágio no âmbito do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros, “seguindo as recentes diretrizes e recomendações emitidas pelos Governo Estadual, do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde”.

São três os itens abordados no Comunicado: readequação operacional das linhas; cancelamento, remarcação e reembolso das passagens; e orientações/recomendações de caráter preventivo.

READEQUAÇÃO OPERACIONAL DAS LINHAS

As permissionárias do Serviço Regular do Transporte Intermunicipal deverão operar no mínimo 1/3 dos horários efetivos estabelecidos em Tabelas de linhas aprovadas pela Artesp.

Os horários suspensos poderão voltar a ser operados a qualquer tempo, e as empresas deverão manter à disposição, pelo prazo de 90 dias, a relação dos horários que foram provisoriamente suspensos. A Artesp poderá determinar a qualquer tempo a retomada de horário suspenso.

A viagem deverá ser obrigatoriamente realizada, com qualquer número de passageiros, ou a venda de passagens já tenha sido efetuada em qualquer seção da ligação.

As linhas de característica suburbana poderão transportar passageiros em pé, limitada essa capacidade em 10 passageiros em pé nos veículos tipo Urbano Convencional ou tipo Urbano Padron e em 20 passageiros em pé nos veículos tipo Urbano Articulado.

Será proibido o embarque e a permanência no interior do veículo de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial.

CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO E REEMBOLSO DAS PASSAGENS

As empresas de ônibus do transporte intermunicipal deverão considerar o cancelamento do bilhete sem custos adicionais ao usuário e manter o valor em crédito para viagem futura. O valor, segundo a orientação da Artesp, ficará disponível para o usuário por até 1 ano a partir da data de emissão do bilhete.

Além disso, as empresas deverão considerar a remarcação do bilhete por até 01 ano a partir da data da compra, sem taxas de remarcação (somente a valor da diferença entre tarifas, se houver).

Quanto ao Reembolso do bilhete de passagem, as empresas deverão considerar a importância paga no momento da aquisição, “podendo ser descontado o valor pela comissão de venda de passagem”.

ORIENTAÇÕES/RECOMENDAÇÕES

Por fim, a Artesp apresenta uma série de orientações e recomendações às permissionárias operadoras do Serviço Intermunicipal de Transporte Coletivo de Passageiros, tais como:

– Seguir as orientações das autoridades competentes e expandir as medidas de prevenção de acordo com o nível de risco;

– Reforçar os procedimentos de limpeza e higienização internas dos veículos em cada início de viagem;

– Promover a orientação dos funcionários sobre as medidas a serem adotadas e considerar a dispensa do trabalho ou quando couber, a atividade laboral remota do(s) funcionário(s) com sintomas característicos da doença;

– Disponibilizar aos funcionários, sempre que possível, os meios para as medidas de higiene, como por exemplo álcool em gel, máscaras e lenços;

– Capacitar os funcionários para orientação dos passageiros e comunicação quanto as medidas preventivas adotadas pelas permissionárias;

– Recomendar aos passageiros, como forma de minimização da exposição e transmissão por meio de aerossóis e gotículas expelidas, que mantenham a comunicação estritamente necessária durante a viagem.

O Comunicado entra em vigor a partir da data de publicação, 04 de julho de 2020.


ARTESP_COVID


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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