Processo de mediação definiu valor final de R$ 9,3 milhões de desequilíbrio econômico e financeiro, que será coberto com acréscimo de R$ 0,086 na tarifa de remuneração no próximo reajuste tarifário
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, publicou nesta sexta-feira, 3 de julho de 2020, extrato do 7º termo de aditamento firmado com as Viações Fervima e Pirajuçara, atuais concessionárias do transporte municipal.
Com a assinatura entre as partes, com data de 29 de junho, a prefeitura prorrogou por dez anos os contratos com as empresas de ônibus, pertencentes ao mesmo grupo, e operadoras dos dois lotes de linhas da cidade.
O contrato de concessão original foi assinado em 01 de junho de 2000, portanto prestes a expirar.
A Prorrogação de prazo, realizada para acertar o desequilíbrio econômico financeiro ao contrato de concessão, se deu após Processo Administrativo de Mediação estabelecido entre a prefeitura e as empresas para “averiguar questões e compor-se sobre (i) eventual desequilíbrio e (ii) novos ajustes daí decorrentes”.
Pelo documento, tanto prefeitura quanto empresas constataram a ocorrência de desequilíbrio do contrato somente no período de junho de 2015 a maio de 2020. O período inicial, compreendido entre junho de 2000 a maio de 2015, segue tramitando em ação judicial perante a Segunda Vara da Comarca de Taboão da Serra.
Pelos cálculos apresentados pelas concessionárias, o desequilíbrio no período dos últimos 5 anos atingiu o montante de R$ 18,5 milhões (R$ 18.490.986,72), atualizado com índice de correção IPCA-E e juros aplicados à Poupança.
Desse valor, apurado no processo de Mediação e pelo Termo de Aditamento firmado, serão descontados os valores de multas aplicadas pela prefeitura às duas empresas nesse período:
– R$ 3.779.373,85 referente às multas contratuais impostas à Viação Pirajuçara Ltda; e
– R$ 5.420.037,09 referente às multas contratuais impostas à Viação Fervima Ltda.
Com esse desconto, o valor final do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão atinge a importância de R$ 9.291.575,78.
Para amortizar este valor, de R$ 9,3 milhões, fica prorrogado o prazo de vigência dos Contratos de Concessão pelo período de 10 anos, a contar de 29 de junho de 2020, com término em 28 de junho de 2030.
De sua parte, a Prefeitura assumiu o compromisso de amortizar este valor por meio do acréscimo de R$ 0,086 ao valor da tarifa de remuneração (diferente da tarifa pública, aquela que é paga pelo usuário do sistema) no reajuste previsto para ser realizado em 15 de janeiro de 2021, “e a partir daí considerado como incorporado no valor da tarifa de remuneração, para todos os efeitos, até 28 de junho de 2030”.
Por fim, a prefeitura se comprometeu ainda a tomar providências de ordem orçamentária caso haja a necessidade de instituição de subsídio em razão da diferença entre a TARIFA DE REMUNERAÇÃO e a TARIFA PÚBLICA.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Taboão lançou recentemente processo de licitação para o transporte municipal, previsto para ocorrer em 07de julho de 2020. Relembre: Taboão da Serra anuncia licitação do transporte
Com a prorrogação por dez anos do atual contrato, a prefeitura deverá revogar a licitação, que estava sob análise do Tribunal de Contas do Estado de SP. Relembre: TCE dá 48 horas para prefeitura de Taboão da Serra explicar vários itens da licitação do transporte coletivo
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes