08/08/2020
Processo de mediação definiu valor final de R$ 9,3 milhões de desequilíbrio econômico e financeiro, que será coberto com acréscimo de R$ 0,086 na tarifa de remuneração no próximo reajuste tarifário
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, publicou nesta sexta-feira, 3 de julho de 2020, extrato do 7º termo de aditamento firmado com as Viações Fervima e Pirajuçara, atuais concessionárias do transporte municipal.
Com a assinatura entre as partes, com data de 29 de junho, a prefeitura prorrogou por dez anos os contratos com as empresas de ônibus, pertencentes ao mesmo grupo, e operadoras dos dois lotes de linhas da cidade.
O contrato de concessão original foi assinado em 01 de junho de 2000, portanto prestes a expirar.
A Prorrogação de prazo, realizada para acertar o desequilíbrio econômico financeiro ao contrato de concessão, se deu após Processo Administrativo de Mediação estabelecido entre a prefeitura e as empresas para “averiguar questões e compor-se sobre (i) eventual desequilíbrio e (ii) novos ajustes daí decorrentes”.
Pelo documento, tanto prefeitura quanto empresas constataram a ocorrência de desequilíbrio do contrato somente no período de junho de 2015 a maio de 2020. O período inicial, compreendido entre junho de 2000 a maio de 2015, segue tramitando em ação judicial perante a Segunda Vara da Comarca de Taboão da Serra.
Pelos cálculos apresentados pelas concessionárias, o desequilíbrio no período dos últimos 5 anos atingiu o montante de R$ 18,5 milhões (R$ 18.490.986,72), atualizado com índice de correção IPCA-E e juros aplicados à Poupança.
Desse valor, apurado no processo de Mediação e pelo Termo de Aditamento firmado, serão descontados os valores de multas aplicadas pela prefeitura às duas empresas nesse período:
– R$ 3.779.373,85 referente às multas contratuais impostas à Viação Pirajuçara Ltda; e
– R$ 5.420.037,09 referente às multas contratuais impostas à Viação Fervima Ltda.
Com esse desconto, o valor final do desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão atinge a importância de R$ 9.291.575,78.
Para amortizar este valor, de R$ 9,3 milhões, fica prorrogado o prazo de vigência dos Contratos de Concessão pelo período de 10 anos, a contar de 29 de junho de 2020, com término em 28 de junho de 2030.
De sua parte, a Prefeitura assumiu o compromisso de amortizar este valor por meio do acréscimo de R$ 0,086 ao valor da tarifa de remuneração (diferente da tarifa pública, aquela que é paga pelo usuário do sistema) no reajuste previsto para ser realizado em 15 de janeiro de 2021, “e a partir daí considerado como incorporado no valor da tarifa de remuneração, para todos os efeitos, até 28 de junho de 2030”.
Por fim, a prefeitura se comprometeu ainda a tomar providências de ordem orçamentária caso haja a necessidade de instituição de subsídio em razão da diferença entre a TARIFA DE REMUNERAÇÃO e a TARIFA PÚBLICA.
Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura de Taboão lançou recentemente processo de licitação para o transporte municipal, previsto para ocorrer em 07de julho de 2020. Relembre: Taboão da Serra anuncia licitação do transporte
Com a prorrogação por dez anos do atual contrato, a prefeitura deverá revogar a licitação, que estava sob análise do Tribunal de Contas do Estado de SP. Relembre: TCE dá 48 horas para prefeitura de Taboão da Serra explicar vários itens da licitação do transporte coletivo
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Absurdo! Essa empresa, por anos negligencia com os seus usuários: Empresa Fervima/Pirajuçara, possui uma das menores linhas em trajeto no município: seus horários são irregulares, não possui higiene adequada nos veículos, irregularidades e desrespeito com idosos sendo que somente com 65 anos a passagem é gratuita, diferente da Estadual 60 Anos. Sem apontar outras irregularidades. Recomendo urgente a fiscalização do MPE. Pois demonstra claramente negligencia contratual. É um contrato (suspeito) que o morador do Taboão sofre com a falhas da empresa. Prejudicando os seus munícipes, com o pior serviço da região.
Misericórdia!! Mais 10 anos de descuido com a população
Uma bosta isso ae seeloko tem q joga um míssil nessa empresa de merda
Como podem progorragar uma empresa q nao cumprem com o servico delegado,absurdo,patifaria total